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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 23/09/2026 · pág. 280

DOMRN 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3883

Emprestimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 1.197.392,37 1.197.392,37 1.197.392,37 0,00
Internos 1.197.392,37 1.197.392,37 1.197.392,37 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas -65.238,45 -100.705,94 -135.043,08 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdênciárias -343.906,04 -379.373,53 -413.710,67 0,00
De Demais Contribuições Sociais 276.811,11 276.811,11 276.811,11 0,00
Do FGTS 1.856,48 1.856,48 1.856,48 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais -18.899,74 -30.439,12 -36.264,56 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos 432.108,63 432.108,63 432.108,63 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 10.672.068,52 19.334.249,11 22.108.430,58 0,00
Disponibilidade de Caixa 10.672.068,52 19.334.249,11 22.108.430,58 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 12.950.542,58 19.950.523,05 22.285.087,04 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 2.241.185,78 422.002,18 173.364,56 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 37.288,28 194.271,76 3.291,90 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) -9.126.705,71 -17.835.893,17 -20.650.237,22 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 44.238.673,10 63.917.189,68 70.279.661,30 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE 44.238.673,10 63.917.189,68 70.279.661,30 0,00
ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
% DA DC SOBRE A RCLAJUSTADA (I/VI) 3,49 2,34 2,07 0,00
% DA DCL SOBRE A RCLAJUSTADA (III/VI) -20,63 -27,90 -29,38 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> 53.086.407,72 76.700.627,62 84.335.593,56 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> 47.777.766,95 69.030.564,86 75.902.034,20 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXE RCÍCIO DE 2026
Até o 1º Quadrimes tre Até o 2º Quadrimes tre Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RP NÃO PROCESSADO 5.626.263,13 2.954.483,13 791.804,69 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00

Publicado por: Joao Maria Alves de Assuncao Código Identificador: 936DC4FE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO RGF 02-2026 PMC ANEXO 3

MUNICIPIO DE CRUZETA Sistema Orçamen tário, Financeiro e Co ntábil
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Exercício:2026
2ºQuadrimestre/2026
RGF - Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, S 1º)
SALDO
DO
EXERCÍCI SALDOS DO EX ERCÍCIO DE 2026
GARANTIAS CONCEDIDAS

ANTERIOR
Até
o
Quadrimestre
1º
Até
o
Quadrimestre
2º
Até
o
3º
Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 54.481.881,11 63.917.189,68 70.279.661,30 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
(VIII) = (VI - VII)

54.481.881,11
63.917.189,68 70.279.661,30 0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V / VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> 11.986.013,84 14.061.781,73 15.461.525,49 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) - <%> 10.787.412,46 12.655.603,56 13.915.372,94 0,00

Í SALDOS DO EX ERCÍCIO DE 2026
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO
DO
ANTERIOR
EXERCCI Até
o
Quadrimestre
1º
Até
o
Quadrimestre
2º
Até
o
3º
Quadrimestre
AOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:

www.diariomunicipal.com.br/femurn 280