DOMRN 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3883

g) Pessoas que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise do credenciamento ou na etapa de julgamento de recursos; e

h) sejam membros do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores) e do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), bem como membros do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros) e do Ministério Público (Promotor, Procurador);

LOCAL E DATA

ASSINATURA

ANEXO IV

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2026

CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS INDIVIDUAIS, GRUPOS E BANDAS LOCAIS DA ÁREA DA MÚSICA PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO.

DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU BANDA

Os declarantes abaixo-assinados, integrantes do ___ (NOME DO GRUPO OU BANDA), elegem __(NOME DO REPRESENTANTE), inscrito no CPF sob nº __(número do CPF), como único e representante neste edital, outorgando-lhe poderes para fazer cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, inclusive assinatura do contrato, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações, transigir, receber pagamentos e dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital. Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das vedações do item de participação previstas no edital.

Observação: O preenchimento deste documento deverá ser digitado. As assinaturas poderão ser eletrônicas/digitais ou manuscritas.

Nísia Floresta/RN, em _ de _______ de 2026.

ANEXO V

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2026

CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS INDIVIDUAIS, GRUPOS E BANDAS LOCAIS DA ÁREA DA MÚSICA PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO.

DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MÃO DE OBRA INFANTIL

À Prefeitura Municipal de Nísia Floresta

DECLARAÇÃO

Declaramos para fins do disposto no Art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, bem como em atendimento ao estabelecido no Edital e Anexos da Licitação – CREDENCIAMENTO Nº xx/2026, que não empregamos menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não empregamos menor de 16 anos.

Empresa: _______.

CNPJ: ___.

Nísia Floresta/RN, em, __ de ___ de 2026.

_______

Assinatura e identificação do representante legal da empresa

** Republicado por Incorreção

Publicado por: Mary Lanne Machado de Lima Código Identificador: 4E56ADB3

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 300/2026

O PREFEITO do Município de Nísia Floresta/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e de acordo com o Art. 67, da Lei Federal n° 8.666/93,

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