Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 23/09/2026 · pág. 363

DOMRN 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3883

Analisar os efeitos e substâncias adicionadas aos alimentos; Realizar estudos e pesquisas sobre efeitos de medicamentos; Detectar e identificar substâncias tóxicas; Efetuar análises clínicas, orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidospor auxiliares; Executar outras tarefas afins. -Tr id rd n nr úbli
REQUISITOS PARA INGRESSO NA FUNÇÃO: e so apovao o cocuso pco. -Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal. -Estar em gozo dos direitos políticos. -Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
-Estar quite com as obrigações eleitorais. -Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, ou seja, ter concluído o curso de Nível Superior completo em Farmácia, com registro ativo no Conselho Regional de Farmácia (CRF), com certificado expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. -Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse
. -Estar emplenogozo de suas faculdades mentais e condições,que serão apurados em avaliação médica. CARGA HORÁRIA
CARGO Nº DE VAGAS ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO VENCIMENTO SEMANAL
FISIOTERAPEUTA 01 Nível superior em Fisioterapia, devidamente registrado no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO). R$ 2.183,09 30h
O Fisioterapeuta é responsável por realizar avaliação, diagnóstico, prevenção, reabilitação e tratamento de disfunções físicas, funcionais e motoras, utilizando técnicas e recursos terapêuticos específicos, com foco na promoção da saúde, recuperação da autonomia e qualidade de vida dos usuários. Compete a este profissional elaborar
ATRIBUIÇÕES: planos de tratamento individualizados, executar procedimentos fisioterapêuticos, acompanhar a evolução clínica dos pacientes e manter registros precisos conforme protocolos técnicos e normativos. Além disso, desenvolve ações educativas, participa de programas de prevenção, realiza orientações para pacientes, familiares e equipes multidisciplinares, e colabora com políticas públicas e projetos intersetoriais. Atua em conformidade com as normas éticas e técnicas da profissão, podendo desempenhar outras atividades compatíveis com sua formação e atribuições, conforme determinação da chefia imediata.
-Ter sido aprovado no concurso público. -Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal. -Estar em gozo dos direitos políticos
. -Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
REQUISITOS PARA INGRESSO NA FUNÇÃO: -Estar quite com as obrigações eleitorais. -Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, ou seja, ter concluído o curso de nível superior em Fisioterapia, devidamente registrado no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO), com certificado expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. -Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.
-Estar em pleno gozo de suas faculdades mentais e condições, que serão apurados em avaliação médica. -Firmar declaração de não estar cumprindo sançãopor inidoneidade, aplicadaporqualquer órgãopúblico e(ou) entidade da esfera federal, estadual e (ou) municipal
CARGO Nº DE VAGAS ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO VENCIMENTO CARGA HORÁRIA SEMANAL
FISCAL DE TRIBUTOS 01 Nível Superior em Direito, Contabilidade ou Administração, com certificado expedidopor instituição de ensino reconhecidapelo MECR$ 2.183,09 40h
. ATRIBUIÇÕES: Realizar a fiscalização, o acompanhamento e o controle do cumprimento da legislação tributária municipal em estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e demais contribuintes; Apoiar administrativamente as atividades do setor de tributos do Município, incluindo atendimento ao público, orientação a contribuintes e suporte em procedimentos de arrecadação; Conferir, examinar, analisar e controlar documentos fiscais, como notas fiscais, guias de recolhimento, comprovantes de pagamento e demais registros vinculados à tributação municipal; Lavrar autos de infração, notificações, termos de intimação e demais documentos fiscais pertinentes, garantindo a formalização dos processos e o registro adequado dos atos fiscalizatórios; Analisar documentação enviada por instituições arrecadadoras e órgãos conveniados, identificando eventuais inconsistências ou irregularidades e adotando as medidas cabíveis; Realizar diligências externas, quando necessário, para verificação in loco do cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes; Elaborar relatórios periódicos, pareceres e informativos sobre as atividades desenvolvidas, mantendo registros atualizados e organizados para subsidiar a tomada de decisão do setor e o controle da Administração Municipal; Participar de estudos e projetos de atualização cadastral, recadastramento de contribuintes e melhoria dos processos de fiscalização; Executar outras atividades correlatas ao cargo ou que venham a ser determinadas pela chefia imediata, relacionadas à fiscalização, arrecadação e administração tributária municipal. -Ter sido aprovado no concurso público. -Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal. -Estar em gozo dos direitos políticos.
REQUISITOS PARA INGRESSO NA FUNÃO -Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
Ç: -Estar quite com as obrigações eleitorais.
-Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, ou seja, ter concluído o curso de Nível Superior em Direito, Contabilidade ou Administração, com certificado expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
-Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse. -Estar emplenogozo de suas faculdades mentais e condiçõesque serão apurados em avaliação médica.
, CARGO Nº DE VAGAS ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO VENCIMENTO CARGA HORÁRIA SEMANAL
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 01 Ensino médio completo R$ 1.621,00 40h
ATRIBUIÇÕES: Identificar os problemas de saúde comuns ocasionados por medicamentos, cosméticos, saneastes e domissanitários, radiações, alimentos, zoonoses, condições do ambiente de trabalho e profissões ligadas à saúde, relacionando-os com as condições de vida da População. Identificar as opiniões, necessidades e problemas da população relacionada ao uso indevido de produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, ao exercício ilegal de profissões relacionadas com a saúde, ao controle sanitário dos alimentos e das principais zoonoses. Realizar e/ou atualizar o cadastro de estabelecimentos e profissionais de interesse da vigilância sanitária. Classificar os estabelecimentos e produtos segundo o critério de risco epidemiológico. Promover a participação de grupos da população (associação de bairros, entidades representantes e outros) no planejamento, controle e avaliação das atividades de vigilância sanitária. Participar de programação de atividades de inspeção sanitária para estabelecimentos, produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, segundo as prioridades definidas; participar na programação das atividades de colheita de mostras de produtos de interesse da vigilância sanitária (alimentos, água, medicamentos, cosméticos, saneastes, domissanitários e correlatos). Realizar levantamento de produtos alimentares disponíveis e de maior consumo, bem como o comportamento das doenças veiculadas por alimentos, condições sanitárias dos estabelecimentos e o perfil da contaminação dos alimentos. Realizar e/ou acompanhar inspeções de rotinas (programadas) e emergenciais (surtos, reclamações, registros e outros) em estabelecimentos alimentares e outros de interesse da vigilância Sanitária. Auxiliar na inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Realizar colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária, com fins de análise fiscal, surto e controle de rotina. Participar da criação de mecanismos de notificação de casos e/ou surtos de doenças veiculadas por alimento e zoonoses. Participar da investigação epidemiológica de doenças veiculadas por alimentos e zoonoses. Aplicar, quando necessárias medidas previstas em legislação sanitária vigente (intimações, infrações e apreensões). Orientar responsáveis e manipuladores de estabelecimentos quando da emissão dos autos/termos. Validar a licença sanitária de estabelecimentos de menor risco epidemiológico, mediante aprovação das condições sanitárias encontradas por ocasião da inspeção. Participar da avaliação dos resultados das atividades desenvolvidas e do seu redirecionamento. Participar na promoção de atividades de informações de debates com a população, profissionais e entidades representantes de classe sobre temas da vigilância sanitária. Executar atividades internas administrativas relacionadas com execução de cadastro/arquivos, alimentar sistemas informatização de fiscalização, vigilância sanitária, controle, monitoramento e atendimento ao público. Emitir relatórios técnicos e/ou pareceres relativos à sua área de atuação. Efetuar vistoria e fiscalização em estabelecimentos públicos, comerciais e industriais verificando as condições gerais de higiene, limpeza de equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, armazenagem, estado e graus de deterioração de produtos perecíveis e condições de asseio. Inspecionar imóveis antes de serem habitados, verificando condições físicas e sanitárias do local para assegurar as medidas profiláticas e de segurança necessárias, com o fim de obter alvarás. Vistoriar estabelecimentos de saúde, salão de beleza e outros, verificando as condições gerais, de higiene data de vencimento de medicamentos e registro psicotrópicos. Coletar para análise físico-química medicamentos e outros produtos relacionados à saúde. Entregar quando solicitadas notificações e correspondências diversas. Executar outras tarefas correlatas.
-Ter sido aprovado no concurso público.
-Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com hit d d diit líti t d 1º d ti 12 d Ctitiã Fdl
reconecmeno o gozo os reos pocos, nos ermos o § o argo a onsuço eera. -Estar em gozo dos direitos políticos. -Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
REQUISITOS PARA INGRESSO NA FUNÇÃO -Estar quite com as obrigações eleitorais. -Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, ou seja, ter ensino médio completo, com certificado expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
-Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.
-Estar em pleno gozo de suas faculdades mentais e condições, que serão apurados em avaliação médica. -Firmar declaração de não estar cumprindo sançãopor inidoneidade, aplicadaporqualquer órgãopúblico e(ou) entidade da esfera federal, estadual e (ou) municipal.
CARGO Nº DE VAGAS ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO VENCIMENTO CARGA HORÁRIA
SEMANAL FISCAL DE OBRAS E ÁREA PÚBLICA 01 Ensino médio completo, com habilitação como técnico em edificações, construção civil, ou áreas afins. R$ 2.183,09 40h
O Fiscal de Obras e Área Pública tem como responsabilidade acompanhar, fiscalizar e garantir a conformidade técnica, legal e ambiental das obras públicas e serviços
ATRIBUIÇÕES: urbanos municipais. Atua na verificação da execução de projetos, cronogramas, especificações técnicas, normas de segurança e qualidade, bem como no cumprimento de licenças, alvarás e regulamentações vigentes. Deve elaborar relatórios técnicos, notificações e pareceres, propondo medidas corretivas sempre que identificar irregularidades. Além disso, participa da análise de processos administrativos relacionados a obras, serviços e utilização de áreas públicas, colaborando com outros órgãos municipais e órgãos ambientais. Zela pela preservação do patrimônio público, assegurando o uso adequado do solo, áreas verdes, vias e espaços públicos. Pode exercer
outras atividades correlatas e de apoio técnico conforme determinação da chefia imediata.
REQUISITOS PARA INGRESSO NA FUNÇÃO: -Ter sido aprovado no concurso público. -Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.