Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 24/09/2026 · pág. 3

DOMRN 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3884

ALBERTINA DA GUIA LOPES DE ARAÚJO Secretária Municipal de Trabalho, de Habitação e de Assistência Social

Publicado por: Paulo César Rodrigues de Araújo Código Identificador: 4A51CEDD

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 425/2026

a) SUPERMERCADO LUCENA LTDA , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 04.445.142/0001-13 ,saiu vencedora do certame, totalizando o valor de R$53.898,00 (cinquenta e três mil oitocentos e noventa e oito reais) .

Acari (RN), 23 de setembro de 2026.

ALBERTINA DA GUIA LOPES DE MEDEIROS Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social

Publicado por: Paulo César Rodrigues de Araújo Código Identificador: 5826E1B8

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE FARDAMENTOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S) DESTINADOS ESPECIFICAMENTE AOS AGENTES, GARIS E SERVIDORES NO MUNICÍPIO DE ACARI/RN .

CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE ACARI/RN, CNPJ Nº 08.097.008/0001-20, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, COM SEDE NA RUA NAPOLEÃO ANTÃO, 100, ARY DE PINHO, ACARI/RN, CEP: 59.370-000. CONTRATADO : SAVOX COMERCIO E MULTISERVICOS LTDA, CNPJ Nº 59.544.565/0001-82, COM SEDE NA RUA ANTÔNIO COUTINHO, 273, CENTRO, GURJÃO/PB, CEP: 58.670-000.

VALOR : R$ 15.499,20 (QUINZE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS).

VIGÊNCIA: DA ASSINATURA DO CONTRATO A 21 DE SETEMBRO DE 2027.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOSS; 15.452.0009.2035 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS; 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE - 500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 042/2026

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Técnica/Jurídica do Consórcio, no que concerne a contratação conforme o objeto informado a seguir .

Considerando o que dispõe o artigo 75,inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA ELETRÔNICA , e, por conseguinte a contratação da(s) pessoa(s) jurídica(s) a seguir:

Contratado(a): SUPERMERCADO LUCENA LTDA, INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 04.445.142/0001-13, SEDIADO NA RUA MANOEL TEODORO, 188, CENTRO, SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, CEP: 59.378-000 .

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, NA MODALIDADE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO COM A FINALIDADE DE ATENDER FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL TEMPORÁRIA, NO MUNICÍPIO DE ACARI/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 53.898,00 (cinquenta e três mil oitocentos e noventa e oito reais).

BASE LEGAL : ART. 75, II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21.

Acari/RN, 23 de setembro de 2026.

ACARI/RN, 22 DE SETEMBRO DE 2026.

ALBERTINA DA GUIA LOPES DE ARAÚJO

Município de Acari/RN CNPJ Nº 08.097.008/0001-20 LUCIANO LOPES DE MEDEIROS Secretário Municipal de Serviços Urbanos

Publicado por: Paulo César Rodrigues de Araújo Código Identificador: DF8C4CD7

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE ADJUDICAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 042/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 552/2026

OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, NA MODALIDADE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO COM A FINALIDADE DE ATENDER FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL TEMPORÁRIA, NO MUNICÍPIO DE ACARI/RN.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

ADJUDICO o vencedor da Dispensa Eletrônica Nº 042/2026 , com sessão inicial realizada em 11 de setembro de 2026, a saber:

Secretária Municipal de Trabalho, de Habitação e de Assistência Social

Publicado por: Paulo César Rodrigues de Araújo Código Identificador: 50516AFC

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA RESOLUÇÃO Nº 003, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

RESOLUÇÃO Nº 003, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a aprovação do Projeto apresentado pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL MAESTRO FELINTO LUCIO para chancela pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Acari/RN.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ACARI/RN – CMDCA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal no seu artigo 227, e as Lei Federal nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 1.417/2026, Edital CMDCA nº 003/2026 aprova a presente RESOLUÇÃO, que

RESOLVE: