DOMRN 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3884

049.xxx.xxx-00, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ora denominado ADERENTE :

Municipal, situada na Praça José Varela, nº 79 - Centro - CEP 59.510000, Afonso Bezerra/RN – Sala de Licitações e contratos.

Afonso Bezerra/RN em 23.setembro.2026.

Considerando que o Convênio Sinter, celebrado em 15 de dezembro de 2022, dispõe sobre as regras relativas à integração dos Municípios e do Distrito Federal ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), à inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e estabelece o modelo deste Termo de Adesão ao Convênio,

Resolve firmar, por seus representantes legais, o presente Termo de Adesão ao Convênio Sinter que se regerá pelas cláusulas seguintes:

FÁBIO FRANCISCO VIANA Agente de Contratação

Publicado por: Fabio Francisco Viana Código Identificador: D7BB0BBD

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

1. DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo a adesão ao Convênio Sinter, celebrado em 15 de dezembro de 2022, a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022.

2. DAS CONDIÇÕES

O aderente se obriga às cláusulas do CONVÊNIO.

3. DA VIGÊNCIA

O presente TERMO é parte integrante do Convênio e terá vigência por prazo indeterminado, a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.

Na ocorrência de ajustes ao convênio, este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuízo ao direito ulterior de denúncia.

4. DA PUBLICAÇÃO

A publicação do presente TERMO no Diário Oficial da União é de responsabilidade da RFB.

O signatário firma o presente TERMO para que produza os efeitos legais e resultantes de direito.

Afonso Bezerra/RN, 23 de setembro de 2026

HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ

Prefeito do Município de Afonso Bezerra/RN

Publicado por: Railson Monaé Sá Faustino da Silva Código Identificador: C7126367

LICITAÇÃO CONCORRENCIA ELETRONICA 05-2026

AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 05/2026 Modo Disputa Aberto

O Município de Afonso Bezerra-RN, através do Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica sob o nº 052026, critério de julgamento menor preço, regime de execução empreitada por preço global, cujo objeto é: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços remanescentes e conclusão da obra de construção de uma Escola de Ensino Fundamental com 04 (quatro) salas, localizada na comunidade Canto Grande no Município de Afonso Bezerra/RN. Data da abertura do certame dia 09/10/2026 às 09:00h, horário de Brasília. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição nos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br/app/editais/ www.portaldecompraspublicas.com.br e na sede da Prefeitura

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00004/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00004/2026

O Município de Alexandria/RN, por intermédio da CPL, torna público que a fara a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA N° 00004/2026 , Objeto da Contratação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO CONTÍNUA, INTEGRADA E COORDENADA DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, EPIs E DEMAIS INSUMOS, ABRANGENDO VARRIÇÃO MANUAL DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; CAPINAÇÃO E RASPAGEM DE LINHA D’ÁGUA; CAIAÇÃO DE MEIO-FIO E POSTES; PODA DE ÁRVORES; COLETA E TRANSPORTE DOS RESÍDUOS PROVENIENTES DA VARRIÇÃO, CAPINAÇÃO E PODA E DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES; E COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, CONFORME PROJETO BÁSICO E SEUS ANEXOS , INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS : 25/09/2026; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS : 09/10/2026, às 09h00min; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : 09/10/2026, às 09h10min. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e subsidiariamente a Decreto Federal n° 11.462, de 31 de março de 2023, e do disposto no presente edital e seus anexos. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br. As vistas estão franqueadas a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente, das 08h00min às 13h00min, na Sala de Licitações situada a Tv. Benicio de Paiva, S/N – Centro – Alexandria/RN. Informações: das 08h00min às 13h0min0 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (84) 33812380. E-mail: [email protected]. Alexandria - RN, 22 de setembro de 2026

TIAGO ANDRÉ DE OLIVEIRA Presidente da Comissão

Publicado por: Pedro Avelino Manicoba Neto Código Identificador: 8F55290F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO – Nº 2026.09.21-0001

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

EXTRATO DE CONTRATO – nº 2026.09.21-0001

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