DOMRN 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3884

LUIS SABINO DA COSTA NETO Prefeito Municipal de Apodi-

LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO Secretária de Administração Portaria Nº 0001/2025

Publicado por: Airton Bandeira e Souza Código Identificador: 5358BF8F

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA N.° 036/2026

O(a) Agente de Contratação da Prefeitura de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 036/2026 , correspondente ao processo administrativo n.º 01090001/26 , vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR A SESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, VISANDO A MODERNIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE E COBRANÇA DAS RECEITAS PRÓPRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN , pelo valor de R$ 19.200,00 (DEZENOVE MIL E DUZENTOS REAIS.) , em favor de HM2 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ/CPF: 22.345.635/0001-63 .

Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). CAMILA VERAS DE MELO , Prefeita, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 23 de setembro de 2026.

HÁLISON DA COSTA SOUSA

Agente de Contratação

Publicado por: Hálison da Costa Sousa Código Identificador: 01858E21

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA N.° 036/2026

O(a) Agente de Contratação da Prefeitura de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) CAMILA VERAS DE MELO , Prefeita, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa n.º 036/2026, a seguir:

OBJETO........: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR A SESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, VISANDO A MODERNIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE E COBRANÇA DAS RECEITAS PRÓPRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN .

CONTRATADO........: HM2 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ/CPF: 22.345.635/0001-63 .

VALOR.........: R$ 19.200,00 (DEZENOVE MIL E DUZENTOS REAIS.) .

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) CAMILA VERAS DE MELO , Prefeita.

Baía Formosa – RN, 23 de setembro de 2026.

HÁLISON DA COSTA SOUSA Agente de Contratação

Publicado por: Hálison da Costa Sousa Código Identificador: E36B31D9

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO 01090001/26 - DISPENSA N.° 036/2026

Ref.: Dispensa de Licitação n.º 036/2026 / Processo n.º 01090001/26

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR A SESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, VISANDO A MODERNIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE E COBRANÇA DAS RECEITAS PRÓPRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN .

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) HM2 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ/CPF: 22.345.635/0001-63, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR A SESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, VISANDO A MODERNIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE E COBRANÇA DAS RECEITAS PRÓPRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN , no valor de R$ 19.200,00 (DEZENOVE MIL E DUZENTOS REAIS.) .

R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) HÁLISON DA COSTA SOUSA , Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 23 de setembro de 2026.

CAMILA VERAS DE MELO Prefeita

Publicado por: Hálison da Costa Sousa Código Identificador: 00646D94

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0159/2026 – GP

A PREFEITA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA-RN , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei nº 181/2000, Art. 32, combinado ao Decreto nº 305/2025, Art. 1º e 2º. RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a concessão de recurso a título de diária ao(s) servidor(es) do município, abaixo relacionado(s), depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância abaixo mencionada, nas importâncias abaixo mencionadas, correspondente a 0,5 (meia) diária, para fazer face às suas despesas quando de seu deslocamento à cidade de Natal/RN, para participar da Assembleia Ordinária do COEGEMAS/RN, no dia 24 de setembro de 2026.

1. DEYSE DANIELLE DUARTE DA SILVA – Secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Matrícula 00570, Diária: R$ 120,00 (cento e vinte reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se.

www.diariomunicipal.com.br/femurn 15