DOMRN 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3884

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 206/2026-GP-PMCN

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 001/2023, PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E VICE DIRETOR, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO REALIZADO ATRAVÉS DO EDITAL Nº 001/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

contemplando atrações artísticas, atividades recreativas, brinquedos infláveis e serviços destinados ao entretenimento e à integração das crianças participantes.

As empresas interessadas poderão solicitar o Termo de Referência, bem como encaminhar suas propostas de preços, por meio do e-mail [email protected].

Caiçara do Rio do Vento/RN, 23 de setembro de 2026.

SETOR DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal, em seu artigo 206, VI, que trata do princípio da gestão democrática do ensino público, na forma da lei; CONSIDERANDO o que preconiza a Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação básica Nacional – LDBEN, em seus artigos 64 e 67; CONSIDERANDO o Parecer do CNE/CEB de nº 4/2021, que aprovou a Base Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar (BNC Diretor Escolar);

CONSIDERANDO o término do prazo em 04/12/2025 do processo seletivo para a função de de diretor (a) escolar (a) e vice-diretor (a) escolar nas escolas da rede municipal de ensino - Edital Nº 001/2023;

CONSIDERANDO o Artigo 12 do Decreto 49/2022, que trata da recondução dos aprovados no Processo Seletivo, por mais 02 anos;

CONSIDERANDO que os aprovados, os quais se encontram assumindo a função de diretor (a) escolar (a) e vice-diretor (a) escolar, cumpriram com o que está posto nos Artigos 13 e 14 do Decreto 049/2022.

Publicado por: Conceicao de Maria Gomes Lisboa Rocha Código Identificador: D7C7C306

GABINETE DA PREFEITA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2026

O Município de Caiçara do Rio do Vento/RN torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Pregão Eletrônico nº 06/2026, cujo objeto trata do Registro de Preços visando à contratação de empresa especializada para a locação de infraestrutura para eventos, visando atender às demandas da Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN. Abertura: 02/10/2026. Horário: 10h00min. Local: www.bll.org.br / https://bll.org.br/editais. Disponibilização do edital: 25/09/2026. Informações: [email protected].

Caiçara do Rio do Vento/RN, 23 de setembro de 2026.

GUSTAVO COSTA DE MIRANDA Pregoeiro

Publicado por: Jose Ilton Felipe Código Identificador: BB3901A2

RESOLVE:

Art. 1°. Prorrogar excepcionalmente pelo período de 24 (vinte e quatro ) meses, a contar do dia 05 de dezembro de 2025, o processo seletivo para a função de diretor (a) escolar (a) e vicediretor (a) escolar realizado através do edital nº 001/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município , revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Caiçara do Norte/RN, em 23 de setembro de 2026.

ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA Prefeito

Publicado por: Edson Ramon de Freitas Tavares Código Identificador: 317AC6AD

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

GABINETE DA PREFEITA AVISO DE COTAÇÃO

O MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.351.819/0001-05, com sede na Rua São Sebastião, nº 36, Centro, CEP 59540-000, Caiçara do Rio do Vento/RN, torna pública a realização de Pesquisa Mercadológica (Cotação de Preços) , cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio e logística necessários à realização de evento infantil em comemoração ao Dia das Crianças no Município de Caiçara do Rio do Vento/RN,

GABINETE DA PREFEITA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026

O Município de Caiçara do Rio do Vento/RN torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Pregão Eletrônico nº 10/2026, cujo objeto trata do Registro de Preços visando à contratação de empresa especializada na aquisição de insumos odontológicos, visando atender às demandas do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN. Abertura: 02/10/2026. Horário: 10h00min. Local: www.bll.org.br / https://bll.org.br/editais. Disponibilização do edital: 25/09/2026. Informações: [email protected].

Caiçara do Rio do Vento/RN, 23 de setembro de 2026.

GUSTAVO COSTA DE MIRANDA Pregoeiro

Publicado por: Jose Ilton Felipe Código Identificador: DEBF051A

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 189/2026

― Dispõe sobre a nomeação, em caráter de substituição e mudança de titularidade, de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle – CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB de Caiçara do Rio do Vento ‖

CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA, PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN , no uso de suas atribuições legais, e no âmbito do que preconiza a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, art. 57, parágrafo V, em conformidade com a Lei Municipal nº 290/2005, art. 1º, a Lei Municipal nº 343, de 25 de janeiro de 2010, e a Lei Municipal nº 454, de 05 de maio de 2021,

www.diariomunicipal.com.br/femurn 20