DOMRN 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3884

RESOLVE:

Art. 1º Após deliberação do Conselho Pleno manifestada em Ata, foi eleita a senhora MARIA DAS DORES COSTA DA SILVA para exercer a função de Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, em substituição à senhora JARDENIA LUCILA LISBOA DE FREITAS.

Art. 2º. Em vista disso, ficam nomeados os membros acima, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria que trata da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – CACS/FUNDEB.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de setembro de 2026.

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 23 de setembro de 2026.

CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA Prefeita Constitucional

Publicado por: Jose Ilton Felipe Código Identificador: 1021C698

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 190/2026

Dispõe sobre a nomeação, em caráter de substituição e mudança de titularidade, de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle – CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB de Caiçara do Rio do Vento

CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA, PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN , no uso de suas atribuições legais e no âmbito do que preconiza a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, art. 57, parágrafo V; e em conformidade com a Lei Municipal nº 290/2005, art. 1º, a Lei Municipal nº 343, de 25 de janeiro de 2010, combinado com a Lei Municipal nº 487, de 25 de outubro de 2022,

CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA Prefeita Constitucional

Publicado por: Jose Ilton Felipe Código Identificador: 254F7D95

GABINETE DA PREFEITA TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2026

A Prefeita Constitucional do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal declara INEXIGÍVEL o procedimento licitatório nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para custear despesa relativa a revisão e manutenção preventiva, incluindo os serviços e materiais necessários, nos veículos Fiat Fiorino Endurance 1.3 Flex, placa TSW3D69, e Fiat Pulse Drive 1.3 MT5 Flex, placa TSW2I70, pertencentes à frota municipal , no valor total de R$ 2.873,57 (dois mil oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e sete centavos), em favor de AUTOBRAZ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 70.166.350/0001-08, processo administrativo nº 196/2026. Publique-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 23 de setembro de 2026.

CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA Prefeita

Publicado por: Conceicao de Maria Gomes Lisboa Rocha Código Identificador: 451A556C

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 133/2026.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 133/2026. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 040/2026 - Processo Administrativo n.° 2026.05.27.0013

PROMITENTE CONTRATANTE : Município de Caicó/RN - Prefeitura Municipal; OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PRÉ-MOLDADOS, visando atender as necessidades das Secretarias Municipais; DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2026; VIGÊNCIA : um ano a contar da data de sua subscrição; MODALIDADE LICITATÓRIA : Pregão Eletrônico; PROMITENTE CONTRATADA: W M BENICIO PREMOL IND E COM DE PREMOLDADOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 04.315.234/0001-89; VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO : R$ 1.583.740,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e três mil, setecentos e quarenta reais).

RESOLVE:

Caicó/RN, 23 de setembro de 2026

Art. 1º Fica nomeada, em decorrência de substituição de membro, a Senhora LUCIMAR CÂMARA LISBOA , inscrita no CPF nº .662.084-*, para representar o segmento dos Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas , na condição de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB de Caiçara do Rio do Vento/RN, em substituição à senhora JARDENIA LUCILA LISBOA DE FREITAS**

Art. 2º. O membro ora nomeado, reger-se-á em conformidade com a portaria nº 76, de 03 de abril 2023, que dispõe sobre a nomeação do conselho pleno, princípios e período de mandato.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal de Caicó

Publicado por: Lucivan Francisco Dos Santos Código Identificador: 72A31FEC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO

JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO MC/RN Nº 2025.06.17.0059

A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em

www.diariomunicipal.com.br/femurn 21

Caiçara do Rio do Vento/RN, 23 de setembro de 2026.