DOMRN 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3884

observância ao Edital da Concorrência Nacional nº 001/2026, especialmente às disposições relativas ao julgamento dos documentos de habilitação, após análise da documentação apresentada, passa a proferir o presente JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO .

I. DO RELATÓRIO

Trata-se do julgamento dos Documentos de Habilitação apresentados no âmbito da Concorrência Nacional nº 001/2026 , do tipo Técnica e Preço , cujo objeto consiste na contratação de 01 (uma) agência de propaganda para executar os serviços de propaganda e comunicação digital, incluindo estudo, planejamento, concepção, execução, distribuição e controle de veiculação de programas e campanhas publicitárias institucionais e mercadológicas para as ações, serviços, obras, eventos internos e externos, divulgações de caráter legal, educativo, informativo ou de orientação social da Prefeitura Municipal de Caicó, controle das inserções publicitárias (mídias contratadas) nos veículos de divulgação, tais como jornal impresso, sites, TV, rádio, dentre outros, conforme descrições e condições contidas no briefing. Após o julgamento das Propostas de Preços e da Classificação Final, foram classificadas as seguintes licitantes:

Registra-se, para todos os fins, que as licitantes DOIS A PUBLICIDADE LTDA, COLINA TECH LTDA e RATTS RATIS COMUNICAÇÃO LTDA foram regularmente convocadas para a apresentação dos Envelopes ―E‖ – HABILITAÇÃO, tendo somente a DOIS A PUBLICIDADE LTDA atendido à convocação e apresentado a respectiva documentação de habilitação , conforme registrado na Ata da Sessão Pública realizada em 21 de setembro de 2026.

IV. DO PRAZO RECURSAL

Em observância ao disposto no Edital, fica assegurado às licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso contra o presente julgamento da habilitação.

O prazo recursal será contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação do presente resultado , excluindo-se, portanto, o dia da publicação.

Considerando a publicação do resultado em 24 de setembro de 2026 , o prazo para interposição de recurso compreenderá os seguintes dias:

• 25 de setembro de 2026 – 1º dia útil;

1 - DOIS A PUBLICIDADE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 35.644.418/0001-16;

2 - COLINA TECH LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 44.170.032/0001-00; e

3 - RATTS RATIS COMUNICAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 26.546.926/0001-70.

Em conformidade com o item 6.22 do Edital , as licitantes classificadas foram regularmente convocadas para a Sessão Pública destinada à apresentação dos Envelopes ―E‖ – HABILITAÇÃO , realizada no dia 21 de setembro de 2026, às 09h00min , no Auditório da Prefeitura Municipal de Caicó/RN.

Conforme registrado na respectiva Ata de Sessão Pública, somente a licitante DOIS A PUBLICIDADE LTDA atendeu à convocação , mediante comparecimento de seu representante e apresentação do respectivo Envelope ―E‖ – HABILITAÇÃO , registrando-se a ausência das licitantes COLINA TECH LTDA e RATTS RATIS COMUNICAÇÃO LTDA .

Na referida sessão, o Envelope ―E‖ apresentado pela DOIS A PUBLICIDADE LTDA foi conferido, aberto, numerado e rubricado pelos membros da Comissão de Contratação.

A sessão foi posteriormente encerrada, ficando a documentação sob análise da Comissão de Contratação, conforme previsto no item 6.24 do Edital .

• 28 de setembro de 2026 – 2º dia útil;

• 29 de setembro de 2026 – 3º dia útil.

• Assim, o prazo para interposição de recurso encerrar-se-á em 29 de setembro de 2026 .

Os recursos deverão ser protocolados no horário das 07h00min às 13h00min, perante a Comissão de Contratação do Município de Caicó/RN, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Caicó/RN , situada na Avenida Coronel Martiniano, nº 993, Térreo, Centro, Caicó/RN, CEP 59.300-000, observadas as formalidades estabelecidas no item 15.4 do Edital.

V. DA CONCLUSÃO

Ante o exposto, a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO decide:

I – JULGAR HABILITADA a empresa DOIS A PUBLICIDADE LTDA , por ter apresentado a documentação exigida no Edital e atendido aos requisitos estabelecidos para a fase de habilitação;

II – REGISTRAR que as três licitantes classificadas foram regularmente convocadas para apresentação dos Envelopes ―E‖ – HABILITAÇÃO, tendo somente a DOIS A PUBLICIDADE LTDA atendido à convocação , mediante apresentação do respectivo envelope na sessão realizada em 21 de setembro de 2026;

III – DETERMINAR a publicação do presente resultado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN , para conhecimento das licitantes e demais interessados;

II. DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

Após análise dos documentos apresentados pela DOIS A PUBLICIDADE LTDA , a Comissão de Contratação verificou que a licitante apresentou a documentação exigida no instrumento convocatório , atendendo às condições e requisitos estabelecidos para a fase de habilitação.

IV – ASSEGURAR o prazo de 03 (três) dias úteis , contado do primeiro dia útil subsequente à publicação, para eventual interposição de recurso, nos termos do instrumento convocatório. Publique-se o presente resultado e dê-se ciência às licitantes, para os fins previstos no Edital e na legislação aplicável.

Caicó/RN, 23 de setembro de 2026.

Dessa forma, considerando o conjunto documental apresentado e a análise realizada pela Comissão de Contratação, resta demonstrado o atendimento das exigências de habilitação previstas no Edital pela DOIS A PUBLICIDADE LTDA .

III. DO JULGAMENTO

Diante da análise realizada, a Comissão de Contratação JULGA HABILITADA a empresa DOIS A PUBLICIDADE LTDA , por ter apresentado a documentação exigida no Edital e atendido às condições estabelecidas para a fase de habilitação da Concorrência Nacional nº 001/2026.

TIAGO GLAYDSON DA SILVA SANTOS Presidente da Comissão Permanente de Contratação

LUCIVAN FRANCISCO DOS SANTOS Agente de Contratação da Comissão Permanente de Contratação

MARILIA OLIVEIRA BRITO DOS REIS Membro da Comissão Permanente de Contratação

Publicado por: Tiago Glaydson da Silva Santos Código Identificador: 2B13AFA0

www.diariomunicipal.com.br/femurn 22