DOMRN 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3884

A CONVENIADA declara estar ciente de que o descumprimento desta obrigação implicará a instauração de tomada de contas especial, a suspensão imediata de novos repasses e a comunicação aos órgãos de controle competentes, nos termos do art. 5º, § 4º, do Decreto Municipal nº 6.187/2026.

Por ser verdade, firma o presente termo.

Currais Novos/RN, 14 de setembro de 2026.

GEORGE COSTA DA SILVA

Presidente

Associação do Projeto Vida Nova Jiu- Jitsu

ANEXO IV PLANO DE TRABALHO

O Plano de Trabalho da Emenda Impositiva identificada na Cláusula Primeira deste Convênio constitui documento próprio, elaborado e aprovado conforme o modelo do Anexo I do Decreto Municipal nº 6.187/2026, contendo a descrição detalhada do objeto, a justificativa, as metas físicas, os indicadores de resultado, o cronograma físicofinanceiro, o plano de aplicação das despesas e a classificação orçamentária completa.

A aprovação do Plano de Trabalho pelo Núcleo de Gestão e Monitoramento de Emendas Impositivas – NUEI e pelo Secretário Municipal competente constitui condição de eficácia deste Convênio, nos termos do art. 6º, § 4º, do Decreto Municipal nº 6.187/2026, devendo o respectivo documento permanecer juntado ao processo administrativo correspondente.

Publicado por: Emily Lorrayne de Araujo Francisco Código Identificador: 62E3569C

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 268/2026 PROCESSO PMCN Nº 5.673/2026 PROTOCOLO Nº 27.923/2026

O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Parecer Jurídico inserto nos presentes autos, tornou dispensável, com fundamento no art. 75, inciso I e IV, Alínea A, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da empresa PONTANEGRA AUTOMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ 40.757.908/0001-69, com sede na ENGENHEIRO ROBERTO FREIRE, nº 701, NATAL/RN CEP 59.078-600, com a finalidade contratar:

01 Prestação de serviço de revisão de garantia de veículo. Pelo valor unitário de R$ 1.651,80 (um mil, seiscentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos);

01 Aquisição de peças, produtos e assessórios necessários para a realização da manutenção de veículos em garantia. Pelo valor unitário de R$ 1.266,54 (um mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).

A contratação visa suprir a necessidade do Gabinete do Prefeito.

Currais Novos, 23 de setembro de 2026.

LUCAS GALVÃO DA CRUZ –

Prefeito Municipal.

Publicado por: Joyce Karoline da Silva Santos Código Identificador: 6A88916E

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 325/2026

PROCESSO PMCN/RN Nº 5870/2026

O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna inexigível a licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, para a contratação da empresa 45.195.182 THIERRE AMILTON ALMEIDA SILVA, CNPJ: 45.195.182/0001-31, para apresentação musical da Banda Thierry, no dia 27 de setembro de 2026, durante a feijoada que integra a programação da ―Festa de São Francisco de Assis‖, padroeiro do bairro Parque Dourado em Currais Novos/RN, com valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), de acordo com a solicitação de despesa protocolada sob n° 28912/2026.

Currais Novos, 21 de setembro de 2026.

LUCAS GALVÃO DA CRUZ Prefeito Municipal

Publicado por: Judson Marcelino Santos de Oliveira Código Identificador: 51702B39

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 335/2026

PROCESSO PMCN/RN Nº 5896/2026

O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna inexigível a licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, para a contratação da empresa AI REMOTE RN LTDA, CNPJ: 55.785.881/0001-95, para apresentação musical da Banda Sons & Encantos, no dia 26 de setembro de 2026, durante o jantar que integra a programação da ―Festa de São Francisco de Assis‖, padroeiro do bairro Parque Dourado em Currais Novos/RN, com valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), de acordo com a solicitação de despesa protocolada sob n° 29087/2026.

Currais Novos, 22 de setembro de 2026.

LUCAS GALVÃO DA CRUZ Prefeito Municipal

Publicado por: Judson Marcelino Santos de Oliveira Código Identificador: 116BAD59

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 332/2026

PROCESSO PMCN/RN Nº 3315/2026

O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna inexigível a licitação, com fundamento no art. 74, inciso IV, da Lei Federal n° 14.133/2021, para a contratação da empresa EMPATIA – EMPRESA MEDICA DE PLANTOES E ATIVIDADES AMBULATORIAIS LTDA, CNPJ: 37.947.369/0001-16, para prestação de serviços de Oftalmologia e Cirurgia de Pterígio, no período de 15 de setembro de 2026 a 31 de outubro de 2026, com valor de R$ 92,29 (noventa e dois reais e vinte e nove centavos) a consulta médica em atenção especializada – oftalmologia adulto e pediátrico, obedecendo ao limite máximo de 240 serviços; R$ 313,04 (trezentos e treze reais e quatro centavos) a cirurgia de Pterígio, obedecendo ao limite máximo de 20 serviços; de acordo com a solicitação de despesa protocolada sob n° 28352/2026.

Currais Novos, 15 de setembro de 2026.

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