DOMRN 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3884

ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021. LOCAL DE DATA : Encanto/RN, 23 de setembro de 2026 ASSINANTES:

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA PREFEITO

MUNICIPAL

MARIA ROSILENE FERREIRA SILVA - CONTRATADO

Publicado por: Adriana Kennia de Lima Código Identificador: 217CEA3F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DE Nº230902/2026

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº230902/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN

CONTRATADA : Alves e Vieira e Serviços para Gestão Pública LTDA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, JUNTO AO SETOR DE PLANEJAMENTO, COMPRAS E CONTRATAÇÃO NA ELABORAÇÃO DO PCA- PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, EM ATENDIMENTO AO ART. 12, VII DA LEI 14.133/2021.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Este contrato decorre da Dispensa de nº 090902/2026, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.

VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 25.000,00vinte e cinco mil reais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, através da Unidade Orçamentária:

1 - Prefeitura Municipal de Encanto 3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 230901/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para realização de procedimento oftalmológico de evisceração do globo ocular direito, destinado ao paciente Alberto Chagas de Oliveira, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência. pelo valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em favor da empresa COELHO & AUGUSTO CLINICA MEDICA

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Encanto/RN, 23 de setembro de 2026

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA Prefeito Municipal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 230901/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23090001/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 230901/2026 CONTRATANTE : MUNICÍPIO ENCANTO/RN.

CONTRATADO: COELHO & AUGUSTO CLINICA MEDICA

OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de procedimento oftalmológico de evisceração do globo ocular direito, destinado ao paciente Alberto Chagas de Oliveira, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR TOTAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Encanto/RN, 23 de setembro de 2026

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - Prefeito Municipal.

Publicado por: Adriana Kennia de Lima Código Identificador: 531B9129

4 - Administração

122 - Administração Geral

1 - Apoio Administrativo

2.3 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

18 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 23/09/2027. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021. LOCAL DE DATA : Encanto/RN, 23 de setembro de 2026

ASSINANTES:

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA PREFEITO MUNICIPAL Alves e Vieira e Serviços para Gestão Pública LTDA CONTRATADO

Publicado por: Adriana Kennia de Lima Código Identificador: 289178E3

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 230901/2026

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Dispensa de Licitação n.º 230901/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DE RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130901/2024

EXTRATO DE RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130901/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN CONTRATADA: Adriano da Silva Lucena (Matriz e Filiais)

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por com o objetivo de alterar a Cláusula Segunda do Termo Contratual visando prorrogar o prazo de sua vigência, por 12 (doze) meses, contados a partir de 13/09/2025 até 13/09/2026, afim de dar continuidade à execução dos serviços especificados na Cláusula Primeira dos Termos de Contratos originários da Dispensa de n 100902/2024, objeto do Processo Administrativo nº 06090002/2024

VALOR: Pela prestação dos serviços de que trata a Cláusula Primeira do Contrato original, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA , O valor total da contratação é de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais) a ser pago em 12 parcelas iguais de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2026:

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