DOMRN 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3884

I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO

MUNICIPAL

Titular: Natália Carolina Souza Soares e Silva Suplente: Bruno César de Oliveira Barbosa

II – REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E ESTUDANTES

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a participação dos diferentes segmentos envolvidos na implementação, no acompanhamento e no monitoramento da Política Municipal de Alfabetização;

RESOLVE:

Titular: Maria Anabel de Lima

Suplente: Telma Lúcia Lima da Silva Titular: Maria das Vitorias Campos Sousa Suplente: Cosma Maria de Oliveira III – REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS Titular: Ana Elizabeth Pedro de Lima

Suplente: Andreza Coutinho Rodrigues do Nascimento Titular: Josenilson Bezerra das Silva Suplente: Layane da Silva Santos IV – REPRESENTANTES DE ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS

Titular: Carlos Alberto da Silva Suplente: Nair Ozanete do Nascimento Titular: Luzia da Silva Vieira

Suplente: Edna Maria Silva Pedro

Art. 2º O Conselho de Alimentação Escolar – CAE exercerá suas atribuições nos termos da Lei Federal nº 11.947/2009, da Resolução CD/FNDE nº 4/2026, da legislação municipal aplicável e de seu Regimento Interno.

Art. 3º A Presidência e a Vice-Presidência do Conselho serão escolhidas entre os membros titulares dos segmentos previstos nos incisos II, III e IV do art. 1º, mediante eleição em sessão plenária especialmente convocada para essa finalidade, na forma da legislação vigente.

Art. 4º Compete ao Conselho de Alimentação Escolar exercer o acompanhamento, assessoramento, fiscalização e controle social da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, observadas as atribuições estabelecidas na legislação federal e municipal.

Art. 5º Os membros do Conselho de Alimentação Escolar exercerão suas funções consideradas de relevante interesse público, não fazendo jus a remuneração pelo exercício da função.

Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação e Cultura adotará as providências necessárias para o cadastramento e a atualização dos dados do Conselho de Alimentação Escolar junto ao sistema do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, bem como para o cumprimento das demais exigências legais pertinentes. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Espírito Santo/RN, 16 de setembro de 2026.

GENILDE BEZERRA DE LIMA FERNANDES

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Publicado por: Bruno César de Oliveira Barbosa Código Identificador: 807D4275

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 008/2026 – SMEC

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para compor o Comitê Gestor Municipal da Política Municipal de Alfabetização de Espírito Santo/RN, para mandato de 02 (dois) anos:

I – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Titular: Genilde Bezerra de Lima Fernandes

Suplente: Maria da Piedade Souza Bandeira II – ARTICULAÇÃO MUNICIPAL DA RENALFA/CNCA Titular: Maria José Costa da Silva

Suplente: Eduardo Severino do Nascimento III – EQUIPE TÉCNICA DO ENSINO FUNDAMENTAL Titular: Rosalva Gisele Freire Mendes Suplente: Adriana de Oliveira Freire IV – EDUCAÇÃO INFANTIL

Titular: Maria da Penha Chaves de Lima Silva Suplente: Mauricélia Ferreira da Cunha Dias V – PROFESSORES DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Titular: Maria da Luz Henrique Francisco da Silva

Suplente: Juliana de Oliveira Freire VI – GESTORES ESCOLARES Titular: Carlos Alberto da Silva Suplente: Ilma Gonçalo Costa VII – COORDENADORES PEDAGÓGICOS

Titular: Maria dos Prazeres Hermenegildo de Oliveira Suplente: Maria José do Nascimento VIII – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Edléia Vieira da Silva Romeiro

Suplente: Luciene Bezerra da Silva IX – EDUCAÇÃO ESPECIAL

Titular: Daniele do Nascimento Izaías

Suplente: Roberto Vicente do Rêgo X – REPRESENTAÇÃO DE OUTRO SETOR PERTINENTE Titular: Raabe Martins dos Santos Félix

Suplente: Joselma Freire Silva de Lima

Art. 2º A Presidência do Comitê Gestor Municipal será exercida pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, nos termos da Portaria nº 005/2026 – SMEC.

Art. 3º Compete aos membros do Comitê participar das reuniões, contribuir tecnicamente para as discussões, acompanhar os encaminhamentos e colaborar para a implementação e o monitoramento da Política Municipal de Alfabetização. Art. 4º Os membros designados exercerão suas atribuições sem prejuízo das funções que ocupam em seus respectivos órgãos ou instituições.

Art. 5º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante e não será remunerada.

Art. 6º A substituição de qualquer membro titular ou suplente deverá ser formalizada por ato da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Designa os membros do Comitê Gestor Municipal da Política Municipal de Alfabetização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Espírito Santo/RN, e dá outras providências.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Espírito Santo/RN, 18 de setembro de 2026.

GENILDE BEZERRA DE LIMA FERNANDES

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE ESPÍRITO SANTO , Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação municipal pertinente,

CONSIDERANDO a Portaria nº 005/2026 – SMEC, que institui o Comitê Gestor Municipal da Política Municipal de Alfabetização de Espírito Santo/RN;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Publicado por: Bruno César de Oliveira Barbosa Código Identificador: 7B794277

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 009/2026 – SMEC

Designa os membros da Comissão Municipal para Elaboração e Sistematização da Política Municipal

www.diariomunicipal.com.br/femurn 39