Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 24/09/2026 · pág. 47

DOMRN 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3884

Cláusula Primeira – Das Partes

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Janduís - RN , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.349.003/0001-47, com sede na Rua do Sul,159 Centro, Janduís - RN, representada neste ato pelo Prefeito, Sr. ELVÉCIO GURGEL DE SALES , portador do CPF: 262.026.974-15 doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado à Pessoa Jurídica: F WILTON CAVALCANTE MONTEIRO, inscrita no CNPJ : 07.055.280/0001-84, com sede na RUA : EDMAR FRANCISCO PEREIRA, Nº 508, BAIRRO : AEROPORTO II, MOSSORO/RN, CEP : 59607-240, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO WILTON CAVALCANTE MONTEIRO, portador do CPF : 913.109.894-00, tem entre si justos e acordados a celebração da prorrogação do prazo inicialmente estabelecido no Contrato administrativo nº 185/2025, sujeitando-se as partes às normas da Lei das Licitações Consolidadas, nº 14.133 e alterações posteriores.

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Janduís - RN , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.349.003/0001-47, com sede na Rua do Sul,159 Centro, Janduís - RN, representada neste ato pelo Prefeito, Sr. ELVÉCIO GURGEL DE SALES , portador do CPF: 262.026.974-15 doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado à Pessoa Jurídica: H. C. CORDEIRO , inscrita no CNPJ : 20.755.100/0001-35, com sede na RUA : CORONEL GURGEL, Nº 1311 – LOJA 04, BAIRRO: ALTO DA CONCEICAO, MOSSORÓ/RN, CEP: 59600-322, neste ato representada pelo Sr . Hilton Costa Cordeiro, portador do CPF : 601.822.964-15, tem entre si justos e acordados a celebração da prorrogação do prazo inicialmente estabelecido no Contrato administrativo nº 186/2025, sujeitando-se as partes às normas da Lei das Licitações Consolidadas, nº 14.133 e alterações posteriores.

Cláusula Segunda – Do Objeto

Termo Aditivo objetivando a dilatação de prazo pelo período de 12 (doze) meses ao Contrato Administrativo: 185/2025. Oriundo do Pregão Eletrônico nº 24/2025 – Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento parcelado de material de uso hospitalar, atendendo as necessidades das unidades básicas de saúde, hospital maternidade Maria cristina maia e demais orgãos vinculados a secretaria municipal.

Cláusula Terceira – Da fundamentação legal: Artigos 105, 106 e 107 da lei 14.133/21 e alterações posteriores, em consonância com as cláusulas consignadas no contrato inicial. O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura.

Termo Aditivo objetivando a dilatação de prazo pelo período de 12 (doze) meses ao Contrato Administrativo: 186/2025. Oriundo do Pregão Eletrônico nº 24/2025 – Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento parcelado de material de uso hospitalar, atendendo as necessidades das unidades básicas de saúde, hospital maternidade Maria cristina maia e demais orgãos vinculados a secretaria municipal.

Cláusula Quarta – Da Ratificação

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

Cláusula Quinta – Da Publicação e do Registro

A eficácia deste Termo fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na Imprensa Oficial.

Janduís-RN, 17 de setembro de 2026.

Prefeitura Municipal de Janduís CNPJ: 08.349.003/0001-47 ELVÉCIO GURGEL DE SALES Prefeito Municipal Contratante

F Wilton Cavalcante Monteiro CNPJ: 07.055.280/0001-84

FRANCISCO WILTON CAVALCANTE MONTEIRO

Representante Legal Contratada

Publicado por: Milene Daphila de Souza Alves Código Identificador: 03DAFBB5

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

1° PRIMEIRO TERMO ADITIVO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 186/2025– PE - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 24/2025- PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1842/2025

1° PRIMEIRO TERMO ADITIVO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 186/2025– PE - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 24/2025PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1842/2025., QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUÍS-RN E A EMPRESA. H. C. CORDEIRO, NA FORMA ABAIXO:

Cláusula Primeira – Das Partes

Prefeitura Municipal de Janduís CNPJ: 08.349.003/0001-47 ELVÉCIO GURGEL DE SALES Prefeito Municipal Contratante

H. C. Cordeiro CNPJ: 20.755.100/0001-35 HILTON COSTA CORDEIRO Representante Legal Contratada

Publicado por: Milene Daphila de Souza Alves Código Identificador: 57CF06A1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS TERMO DE DESISTÊNCIA CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6584/2025 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025

TERMO DE DESISTÊNCIA CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6584/2025 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025

OBJETO: Permissão de Uso para exploração comercial de 02 (dois) quiosques, de propriedade do Município de Janduís RN, localizados na Praça Jailma Vieira de Almeida.

Certifico através deste documento informar a desistência do permissionário Maria Aparecida Jacinto Torres, ao credenciamento n 01/2025 – credenciamento de pessoa física para exploração comercial de quiosques, de propriedade do Município de Janduís RN, localizados na Praça Jailma Vieira de Almeida.