DOMRN 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3884

alínea ―a‖, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 1.893, de 28 de fevereiro de 2023, Decreto Municipal nº 2.020, de 21 de março de 2024 e demais legislações aplicáveis, tendo como objeto: ―Aquisição de itens de higiene, enxoval e vestuário infantil para composição de Kits de Saúde do Bebê e apoio à primeira infância (itens fracassados), destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Saúde, Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) e Educação do Município de Jardim do Seridó/RN‖. O envio das propostas e documentos referentes à habilitação para esta Dispensa Eletrônica será realizado exclusivamente pelo Portal de Compras Públicas, através do site: www.portaldecompraspublica.com.br. As propostas, assim como os documentos de habilitação deverão ser inseridas no sistema nos horários indicados. INÍCIO DE ENVIO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: 24 de setembro de 2026, às 08h00. TÉRMINO DE ENVIO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: 30 de setembro de 2026, às 10h00. DATA E HORA DA DISPUTA POR LANCES: 30 de setembro de 2026, das 10h01 às 12h01. A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito das condições deste aviso de Contratação Direta e de outros assuntos relacionados à presente Dispensa de Licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame, exclusivamente pelo sistema, através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br, em até 48h antes do início da sessão pública para lances.

Jardim do Seridó/RN, 23 de setembro de 2026.

053..-08; OBJETO: distrato do Contrato Administrativo nº 050/2026, celebrado em 28 de julho de 2026, com vigência prevista até 28 de julho de 2027, cujo objeto é a "AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN; DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2026; MODALIDADE LICITATÓRIA : Chamada Pública; SUBSCRITORES: Joaquim Alberto da Silva, inscrito no CPF/MF sob o nº 241. . -00 pelo Contratante e Márcia Maria da Cunha Oliveira inscrito no CPF/MF sob o nº 053..-08 pela Contratada.

Jardim do Seridó/RN, em 23 de setembro de 2026.

JOAQUIM ALBERTO DA SILVA Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Milena Pereira de Medeiros Código Identificador: 3F09D6CE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2026

01- ADJUDICO os vencedores do Pregão Eletrônico nº 040/2026, realizado em 21/09/2026 a saber:

MYRIA LUCIA DE OLIVEIRA AZEVEDO

Diretora de Contratação

Publicado por: Myria Lucia de Oliveira Azevedo Código Identificador: 370A85DD

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO(DISTRATO) DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 049/2026 -CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 SRP– PROC. ADMIN. MJS/RN N° 323.060/2026

PROMITENTE CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN - Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.086.662/0001-38; PROMITENTE CONTRATADA : JOSILENE DIONISIA DE AZEVEDO LIMA , inscrita no CPF/MF sob o nº 030..-05; OBJETO: DISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 049/2026, CELEBRADO EM 28 DE JULHO DE 2026, COM VIGÊNCIA PREVISTA ATÉ 28 DE JULHO DE 2027, CUJO OBJETO É A "AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN; DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2026, MODALIDADE LICITATÓRIA : Chamada Pública; SUBSCRITORES: Joaquim Alberto da Silva, inscrito no CPF/MF sob o nº 241. . -00 pelo Contratante e Josilene Diosinia de Azevedo Lima inscrito no CPF/MF sob o nº 030..-05 pela Contratada.

Jardim do Seridó/RN, em 23 de setembro de 2026.

JOAQUIM ALBERTO DA SILVA Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Milena Pereira de Medeiros Código Identificador: 19FF3A19

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO TERMO DE CANCELAMENTO (DISTRATO ) DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 050/2026 - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 SRP– PROC. ADMIN. MJS/RN N° 323.060/2026

PROMITENTE CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN - Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.086.662/0001-38; PROMITENTE CONTRATADA : MÁRCIA MARIA DA CUNHA OLIVEIRA , inscrita no CPF/MF sob o nº

FGS COMERCIAL LTDA - CNPJ: 39.988.022/0001-47, saiu vencedor nos itens: 11, 13; totalizando o valor de R$ 8.430,00 (oito mil, quatrocentos e trinta reais) .

INFANTARIA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 20.795.155/0001-79, saiu vencedor no item: 2; totalizando o valor de R$ 9.918,40 (nove mil, novecentos e dezoito reais e quarenta centavos) .

META COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI - CNPJ: 27.518.373/0001-05, saiu vencedor nos itens: 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10; totalizando o valor de R$ 207.643,30 (duzentos e sete mil, seiscentos e quarenta e três reais e trinta centavos) .

Objeto : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEMAIS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN.

02- HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissãode Licitação - CL, referente a Licitação- Pregão Eletrônico de nº 040/2026 com início 04 de setembro de 2026, realizada em 21 de setembro de 2026 (segundafeira), nos termos do artigo 28, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor da empresa relacionada anteriormente.

03 - DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para as contratações das referidas empresas. Jardim do Seridó/RN, 23 de setembro de 2026

JARINA MARIA DA CUNHA BATISTA

Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Myria Lucia de Oliveira Azevedo Código Identificador: C0B9901E

GABINETE DA PREFEITA DECRETO MUNICIPAL Nº 2.230, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

Institui e regulamenta a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes – ATCA do Município de Jardim do

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