Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 24/09/2026 · pág. 71

DOMRN 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3884

Art. 6º Os beneficiários deverão apresentar relatório de viagem e documentação comprobatória do efetivo deslocamento e cumprimento da finalidade da viagem, na forma estabelecida pelo Decreto Municipal nº 004, de 29 de janeiro de 2025.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Lajes/RN, 23 de setembro de 2026.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Janssen Anderson do Nascimento Costa Código Identificador: D2F3433E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 310, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação para o Município de Natal/RN, no dia 25 de setembro de 2026, para participação no Relato de Experiência (às 10h, no Auditório do IDEMA) e na cerimônia de entrega do Prêmio Estadual de Educação Fiscal do Rio Grande do Norte – 2026 (às 19h, no Auditório do SINDIFERN);

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 004, de 29 de janeiro de 2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) meia diária, para deslocamento ao Município de Natal/RN, no dia 25 de setembro de 2026, aos seguintes beneficiários:

I – FABIANA TEIXEIRA DA SILVA PEREIRA , matrícula nº 1045, Secretária Municipal de Educação, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);

II – ALDERIR ANSELMO DA SILVA , matrícula nº 5991/3, Coordenador Pedagógico, no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais);

III – FRANCISCA AUXILIADORA DE FARIAS DA SILVA , matrícula nº 983, Diretora, no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais);

IV – NÁDIA MARILIA DE OLIVEIRA , matrícula nº 1083, Diretora, no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais);

IX – COSMA MARIA CRISTINA DE LIMA , matrícula nº 11850, Professora do Ensino Infantil – Cooperada, no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais);

X – MARIA EUGÊNIA FIGUEREDO DE LIMA , matrícula nº 17139, Professora do Ensino Fundamental I – Cooperada, no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais).

Art. 2º As diárias destinam-se ao custeio das despesas decorrentes do deslocamento dos beneficiários para participação nos eventos institucionais promovidos no Município de Natal/RN, mencionados no preâmbulo desta Portaria.

Art. 3º O período de afastamento compreenderá o dia 25 de setembro de 2026, das 07h30min às 22h00min, sendo o deslocamento realizado por meio de transporte rodoviário.

Art. 4º O valor total das diárias concedidas por meio desta Portaria corresponde a R$ 1.675,00 (um mil, seiscentos e setenta e cinco reais).

Art. 5º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação, utilizando-se como fonte de recurso os Recursos Ordinários – Fonte 150.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se .

Lajes/RN, 23 de setembro de 2026.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por:

Janssen Anderson do Nascimento Costa Código Identificador: AB17081A

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2026

Licitação nº 118/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02006.000091/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN , no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer da Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis: ―Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[...]

V – RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA MARTINS , matrícula nº 5444/3, Coordenadora Pedagógica, no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais);

VI – THAYSA CAMILA DA SILVA CAMILO , matrícula nº 3239, Diretora, no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais);

VII – VITÓRIA JANNE MARQUES , matrícula nº 0515, Coordenadora Pedagógica, no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais);

VIII – CARLA WANESSA BERNARDO PEREIRA CÂMARA , matrícula nº 1348, Professora do Ensino Infantil – Cooperada, no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais);

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;‖

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após regular pesquisa mercadológica, sagrando-se vencedora a empresa que apresentou a proposta mais vantajosa para a Administração;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2026), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - exercício de 2026) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.