DOMRN 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3884

Com base nos elementos constantes no presente Processo Administrativo, na justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde e no Parecer Jurídico favorável acostado aos autos;

RATIFICO o reconhecimento da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021.

―Art. 74 É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha;‖

AUTORIZO a contratação conforme abaixo qualificada, nas condições estabelecidas:

CONTRATADA: RENATA CINTYA DE AQUINO LOPES CNPJ/CPF: 072.671.224-85

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU, LOCALIZADO LOTE Nº 003, QUADRA Nº 002, INTEGRANTE DO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM, NO MUNICÍPIO DE NÍSIA FLORESTA/RN.

VALOR: O valor mensal é de R$ 3.000,00 (três mil reais), perfazendo o valor total global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

DETERMINO a publicação do extrato deste termo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e/ou no Diário Oficial dos Municípios, como condição de eficácia do ato, bem como a emissão da respectiva Nota de Empenho e a formalização do Contrato Administrativo.

Nísia Floresta/RN, 23 de setembro de 2026.

GUSTAVO DA SILVA SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Hildeberto Dias Dos Santos Gurgel Código Identificador: 57A66541

SETOR DE LICITAÇÃO RESULTADO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 14/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO, EM AMBIENTE ONLINE, PARA GESTÃO DE CADASTRO HABITACIONAL, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO, COM ACESSO ILIMITADO DE USUÁRIOS E ARMAZENAMENTO EM NUVEM , para utilização na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, no município de Nísia Floresta/RN . O Agente de contratação do Município de Nísia Floresta, no uso de suas atribuições legais torna público que a empresa E-COMBR SOLUCOES EM TECNOLOGIA , inscrita no CNPJ sob o n.º 07.635.117/0001-90 , foi a vencedora do presente certame. Valor Global de R$ 18.796,92 (dezoito mil, setecentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos). Quaisquer informações a respeito do processo encontrasse a disposição dos interessados, através do https://nisiafloresta.rn.gov.br/portal-da-transparencia/. Nísia Floresta/RN, 15 de setembro de 2026.

HILDEBERTO DIAS DOS SANTOS GURGEL –

Agente de Contratação.

Publicado por: Hildeberto Dias Dos Santos Gurgel Código Identificador: 4678979F

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES

PORTARIA Nº 110/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES , Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 71 da Lei Orgânica Municipal e Decreto nº 019, de 20 de abril de 2022, considerando disposto no art. 16, § 6º, I, e art. 22, da Resolução nº 011/2016, de 09 de junho de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e considerando o Memorando nº 378/2026-SMSS, de 22 de setembro de 2026.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais), à Sra. ROMINA DE PAIVA NUNES , ocupante do cargo de Enfermeira – Coordenadora da Atenção Básica, da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, para fazer face as despesas com locomoção para cidade de Pau dos Ferros/RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento : Participar 2ª Oficina de Planejamento do Projeto Cuidar em Redes Potiguar – PLANIFICASUS.

Local de destino : VI URSAP - BR 405 – Km 03 – Nº 1997 – Bairro Arizona – Pau dos Ferros.

Período do Afastamento : 22 de setembro de 2026.

Art. 2º - A servidora beneficiária de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigada à prestação de contas nos termos do art. 22, III, IV e V, da Resolução nº 011/2016, de 09 de junho de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Palácio José Gonzaga de Queiroga, em Olho d’Água do Borges/RN, em 22 de setembro de 2026.

ANTONIMAR AMORIM CARLOS

Prefeito Municipal

Publicado por: Elifran Dias Muniz Código Identificador: 9F29A1DC

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAU RESOLUÇÃO Nº 008 DE 21 SETEMBRO DE 2026.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS RESOLUÇÃO Nº 008 DE 21 SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a aprovação da adesão ao Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências.

O Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, no uso da competência que lhe é conferida pela Lei Federal nº 8.742/93 – LOAS e Lei Municipal nº 314/2020 no uso das suas atribuições legais resolve:

Art. 1º Aprovar em sua totalidade, em reunião extraordinária, realizada no dia 21 de setembro de 2026, a Adesão ao Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

Paraú/RN 21 de setembro de 2026.

MARILIA GABRIELA DA SILVA BATISTA

GABINETE CIVIL DO PREFEITO PORTARIA Nº 110/2026.

Presidente do CMAS

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