DOMRN 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3884
VII – A utilização dos materiais didáticos e pedagógicos disponibilizados; e
VIII – As ações de intervenção e recomposição das aprendizagens implementadas pelas unidades escolares.
Art. 15 Com base nas informações de acompanhamento e monitoramento, o Comitê poderá emitir recomendações à Secretaria Municipal de Educação e às unidades escolares, respeitadas as competências administrativas e pedagógicas de cada instância. Art. 16 A Secretaria Municipal de Educação disponibilizará o apoio técnico, administrativo e institucional necessário ao funcionamento do Comitê.
Art. 17 O Comitê poderá elaborar Regimento Interno para disciplinar aspectos complementares de sua organização e funcionamento, submetendo-o à aprovação da Secretaria Municipal de Educação. Art. 18 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, ouvido o Comitê, quando necessário. Art. 19 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita de Pedro Avelino/RN, em 23 de setembro de 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO (RN) , MARINA TEODORO DA TRINDADE , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e de acordo conforme Decreto 017/2026. RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura com custos de alimentação, deslocamento urbano e pousado do respectivo servidor, durante a permanência, a serviço dessa entidade, a saber.
| SERVIDOR: | ANA PRISCILA BEZERR | A ALMEIDA | ||
|---|---|---|---|---|
| CARGO/EMP | REGO/FUNÇÃO: | COORDENADORA EPIDEMIOLÓGICA |
DA | VIGILÂNCIA |
| CPF: 056.172. | 704-00 | MATRÍCULA: 5940 |
||
| QUANT. | DESTINO | PERÍODO DE AFASTAMENTO |
VALOR UNIT. (R$) |
VALOR TOTAL (R$) |
| 0.5 | CEARÁ MIRIM/RN. | 24 DE SETEMBRO DE 2026. |
R$ 250,00 | R$ 125,00 |
| TOTAL | R$ 125,00 |
Descrição do Objetivo/Serviços de Deslocamento
MARINA TEODORO DA TRINDADE
Prefeita Constitucional de Pedro Avelino/RN.
Publicado por: Rafael Silva Rufino Código Identificador: C7AAD0D9
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 536/2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIA
PORTARIA Nº 536/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO (RN) , MARINA TEODORO DA TRINDADE , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e de acordo conforme Decreto 017/2026.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura com custos de alimentação, deslocamento urbano e pousada do respectivo servidor, durante a permanência, a serviço dessa entidade, a saber.
| SERVIDOR: | JAILSON FÉLIX BEZER | RA | ||
|---|---|---|---|---|
| CARGO/EMP | REGO/FUNÇÃO: | TÉCNICO AGRÍCOLA |
||
| CPF: 702.090. | 574-91 | MATRÍCULA: 156 | ||
| QUANT. | DESTINO | PERÍODO DE AFASTAMENTO |
VALOR UNIT. (R$) |
VALOR TOTAL (R$) |
| 0.5 | ASSÚ/RN. | 24 DE SETEMBRO DE 2026. |
R$ 200,00 | R$ 100,00 |
| TOTAL | R$ 100,00 |
Descrição do Objetivo/Serviços de Deslocamento
Com o desígnio de realizar a compra de milho para os criadores do programa ―Venda em Balcão‖. Local: CONAB-Assu/RN. Art. 2º. Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrárias.
MARINA TEODORO DA TRINDADE Prefeita Municipal.
Publicado por: Rafael Silva Rufino Código Identificador: 678B0015
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 537/2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIA
PORTARIA Nº 537/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
Com desígnio a participação em uma reunião com a 3ª Regional de Saúde para ampliar discussões sobre o enfretamento a mortalidade materno-infantil, qualificando o processo de planificação da atenção à saúde.
Art. 2º. Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrárias.
MARINA TEODORO DA TRINDADE Prefeita Municipal.
Publicado por: Rafael Silva Rufino Código Identificador: 09178E77
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 539/2026 - DESIGNAR OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOR O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL CRIANÇA ALFABETIZADA DO MUNICÍPIO DE PEDRO AVELINO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTADO DO RIO GRANDE NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO-RN CNPJ: 08.294.654/0001-87
PORTARIA Nº 539/2026, DE 23, DE SETEMBRO DE 2026.
Designar os membros titulares e suplentes para compor o Comitê Estratégico Municipal Criança Alfabetizada do município de Pedro Avelino/RN, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Pedro Avelino/RN,
CONSIDERANDO a Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN, instituída pelo Decreto Estadual nº 33.990, de setembro de 2024, e o Comitê Estratégico Estadual (CEEC-RN), regulamentado pelo Decreto Estadual nº 32.948, de 11 de setembro de 2023; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº031/2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal Criança Alfabetizada Pedro Avelino/RN;
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de oficializar a nomeação dos representantes dos diversos órgãos, segmentos pedagógicos e entidades da sociedade civil para a condução,
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