DOMRN 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3884
Santana do Matos/RN, 16 de setembro de 2026.
Município De Santana Do Matos/RN CNPJ/MF sob nº 08.110.439/0001-89 CLAYLTON ÂNGELO PINHEIRO DA SILVEIRA CPF: *.079.094- Prefeito
Lopesoft Tecnologia LTDA CNPJ/MF sob nº 06.050.403/0001-21 KEILLA TAISE LOPES DE MATOS CPF: *.044.054- Representante
Publicado por: Monica Paula da Silva de Assis Código Identificador: 34DA4170
A presente despesa correrá pela seguinte dotação:
Dotação Orçamentária: 02.003.04.122.0003.2008 – Manutenção da Secretaria de Administração; Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fontes: 1.500.0000 – Recursos não vinculados de Impostos;
O Presente Termo de Autorização de Dispensa deverá ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento ao disposto no Art.72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.
Santana do Matos/RN, 23 de setembro de 2026
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033//2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2452/2026
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS/RN , no uso das atribuições que lhe são conferidas e,
Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, verbis :
CLAYLTON ÂNGELO PINHEIRO DA SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Miria Dayane Barbosa Mafra Código Identificador: 556D7AE2
SETOR DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº. 180/2026 – GP
Santana do Matos/RN, 01 de setembro de 2026.
Art. 75. É dispensável a licitação:
II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; com alteração de valor (Vide Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025) para R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos);
Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via Dispensa de Licitação, posto que:
O valor está adequado ao teto estabelecido bem como também em conformidade com o que diz a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021;
Não foi despendido pela Prefeitura Municipal, neste exercício financeiro, nenhuma outra despesa desse mesmo objeto descartando assim qualquer possibilidade de fracionamento para a referida contratação conforme na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021;
O Prefeito Municipal de Santana do Matos, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei em vigor.
CONSIDERANDO que o servidor faz jus a licença prêmio de 03 (três) meses, referente aos períodos aquisitivos de 06/05/2017 a 05/05/2022;
CONSIDERANDO o requerimento do servidor, a concordância do secretário da pasta e o despacho do prefeito.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER 03 (três) meses de licença prêmio ao servidor municipal, Sr. DAMASIO CAETANO NETO , matrícula n°. 201 e CPF nº XXX.879.314-XX, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos, no período de 01/09/2026 a 30/11/2026, reassumindo suas funções em 01 de dezembro de 2026.
. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
| OBJETO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE C DESKTOP COMPLETOS(unidade de processamento, mouse), incluindo instalação, assistência técnica e manut corretiva, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme quantitativos constantes no termo de referência, para atend da secretaria municipal deplanejamento, administração e f |
IZADA PARA OMPUTADORES monitor, teclado e enção preventiva e especificações e er às necessidades inanças. |
|---|---|---|
| CNPJ DADOS DA EMPRESA |
VALOR GLOBAL |
|
| FORNECEDOR | 18.791.607/0001-00 JUSINFO LTDA, com sede na Rua Luiz Alexandre da Silva, nº 32, Sala 01, Santa Luzia, CEP: 59.520- 000, Santana do Matos/RN. |
R$ 64.800,00 |
| VALOR GLOBAL =R$ 64.800,00 (sessenta e quatro reais). |
mil e oitocentos |
Considerando ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante nos autos do processo;
RESOLVE:
Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação direta, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Santana do Matos/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;
CLAYLTON ÂNGELO PINHEIRO DA SILVEIRA Prefeito Municipal CPF: XXX.079.094-XX
Publicado por: Igor Breno de Medeiros Barros Código Identificador: A8D3CD91
SETOR DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº. 181/2026 – GP
Santana do Matos/RN, 01 de setembro de 2026.
O Prefeito Municipal de Santana do Matos, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei em vigor.
CONSIDERANDO que a servidora faz jus a licença prêmio de 03 (três) meses, referente aos períodos aquisitivos de 01/04/2002 a 31/03/2007;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora, a concordância da secretária da pasta e o despacho do prefeito.
www.diariomunicipal.com.br/femurn 129