Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 24/09/2026 · pág. 132

DOMRN 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3884

Publicado por:

Maria Izabel Silva Barbosa Guilherme Código Identificador: 307D7492

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02008.000007/2026

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO BENTO DO NORTE/RN, CNPJ: 08.114.514/0001-80 CONTRATADO: NOBRE ENGENHARIA LTDA CNPJ: 26.942.542/0001-77

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Engenharia Civil, para elaboração de projeto de Instalação Elétrica e acompanhamento de execução, referente ao Hospital Municipal Débora Ferreira, a fim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de São Bento do Norte/RN.

VALOR GLOBAL: R$: 12.000,00 (Doze mil reais)

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

São Bento do Norte/RN, 18 de setembro de 2026.

JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA

JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA Prefeito Contratante

WILLYANE DE MELO NOBRE (Representante Legal) Contratada

Publicado por: Rafael Menezes Dos Santos Código Identificador: CB6C7814

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 25/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO NORTE/RN CNPJ: 08.114.514/0001-80

CONTRATADA: ACTUS MEDICAL GESTAO E ASSESSORIA LTDA

CNPJ: 30.246.999/0001-14

Objeto do aditivo: Fica aditado em 25% (vinte e cinco por cento) o valor do Contrato nº 25/2026, cujo objeto consiste na contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de execução de ultrassonografias, com fornecimento de insumos, destinados ao atendimento da população do Município de São Bento do Norte/RN, em conformidade com as disposições contratuais e com a legislação vigente.

Data da Assinatura: 23 de setembro de 2026.

Prazo da Vigência: 23/09/2026 a 29/04/2027

Fundamento Legal : art. 124, inciso I, alínea ―b‖ da Lei Federal nº 14.133/2021

Prefeito de São Bento do Norte/RN.

Publicado por: Rafael Menezes Dos Santos Código Identificador: F900E331

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 56/2026.

PROCESSO N° 02008.000007/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO BENTO DO NORTE/RN. CNPJ: 08.114.514/0001-80. CONTRATADO: NOBRE ENGENHARIA LTDA CNPJ: 26.942.542/0001-77

São Bento do Norte/RN 23 de setembro de 2026.

JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Rafael Menezes Dos Santos Código Identificador: 9C237327

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LEI Nº 320/2026 INSTITUI E INCLUI A CORRIDA DE EMANCIPAÇÃO DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 320/2026

VALOR GLOBAL: R$: 12.000,00 (Doze mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, Unidade Orçamentária : 02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS; Função: 15 – URBANISMO; Sub- função: 452– SERVIÇOS URBANOS; Projeto Atividade: 2019– MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos : 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 22/09/2026 a 19/11/2026.

São Bento do Norte/RN, 22 de setembro de 2026.

Institui e inclui a Corrida de Emancipação de São Bento do Trairí no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Bento do Trairi/RN a Corrida de Emancipação de São Bento do Trairi, a ser realizada anualmente, preferencialmente na última semana do mês de dezembro, em comemoração à emancipação política do Município.

Art. 2º A Corrida de Emancipação tem como objetivos: