DOMRN 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3884

I – Incentivar a prática de atividades físicas e esportivas no Município; II – Promover hábitos de vida mais saudáveis e a melhoria da qualidade de vida da população;

III – proporcionar momentos de lazer, integração e confraternização entre os munícipes e participantes;

IV – Valorizar a história, a cultura e a emancipação política de São Bento do Trairí;

V – Incentivar a participação de atletas locais e regionais em eventos esportivos;

VI – Contribuir para a divulgação do Município e para o fortalecimento da economia, turismo esportivo e cultural.

Art. 3º A Corrida de Emancipação poderá contar com categorias destinadas a diferentes faixas etárias e modalidades de participação, conforme regulamentação própria do evento.

Art. 4º Art. 4º A realização da Corrida de Emancipação poderá contar com o apoio do Poder Público Municipal, bem como com a participação de entidades esportivas, instituições e demais organizações interessadas, observada a legislação vigente.‖

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento municipal, observada a disponibilidade financeira e orçamentária. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São Bento do TrairiRN, 01 de setembro de 2026.

RAFAEL DOS SANTOS MATIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO – RN , usando das prerrogativas que lhes são conferidas enquanto ordenador de despesas; e

CONSIDERANDO que a administração pública exige dos administradores empenho e disponibilidade para atender, em tempo hábil, a demanda de problemas ocorridos diariamente;

CONSIDERANDO que a ação para atender os problemas do dia-adia da administração pública quando realizada fora do âmbito do município acarreta despesas com estadia e alimentação; CONSIDERANDO as normas estabelecidas no Decreto n.º 037/2016, de 04 de Julho de 2016;

RESOLVE :

Art. 1o. – Autorizar o empenho e o pagamento de diária(s):

Prefeito

Publicado por: José Jadson Dos Santos Silva Código Identificador: DDB8F09B

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 104/2025 DECORRENTE DO PROCESSO Nº 2025.01.0023

CONTRATANTE: Município de São Fernando/RN – Prefeitura Municipal, CNPJ n. º 08.096.612/0001-31.

CONTRATADO: DOISE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o CNPJ n.º 34.254.143/0001-41.

OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato em epígrafe até 31 de dezembro de 2026 a partir de sua assinatura, conforme previsto na sua Cláusula 2.ª e no artigo 106, FUNDAMENTO: Lei Federal n. º 14133/2021.

SIGNATÁRIOS: GENILSON MEDEIROS MAIA – pelo Contratante, e DOISE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – pela Contratada.

São Fernando/RN, 09/04/2026

GENILSON MEDEIROS MAIA

Prefeito Municipal

Publicado por: Mateus Calista da Silva Código Identificador: E53AB4ED

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO PORTARIA N.º 1442 - FMSF/2026

PORTARIA N.º 1442 - FMSF/2026

Dispõe sobre a concessão de diárias e determina outras providências.

Finalidade: TRANSPORTAR A PACIENTE PRISCILA FABRICIA SILVA DE MEDEIROS PARA REALIZAR EXAMES E CONSULTA MEDICA HUMANIZAR CENTRO CLINICO, LOCALIZADO NA RUA VITAL DE NEGREIROS, 299, BRASILIA, PATOS PB, NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2026.

Art. 2o. – Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, São Fernando – RN, DIA 22 DE SETEMBRO DE 2026.

EDKÁTIA DE MEDEIROS MAIA

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento CPF n.°007.851.174-74

Publicado por: José Anderson Dantas de Medeiros Código Identificador: 27807890

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO PORTARIA N.º 1443 - FMSF/2026

PORTARIA N.º 1443 - FMSF/2026

Dispõe sobre a concessão de diárias e determina outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO – RN , usando das prerrogativas que lhes são conferidas enquanto ordenador de despesas; e

CONSIDERANDO que a administração pública exige dos administradores empenho e disponibilidade para atender, em tempo hábil, a demanda de problemas ocorridos diariamente;

CONSIDERANDO que a ação para atender os problemas do dia-adia da administração pública quando realizada fora do âmbito do município acarreta despesas com estadia e alimentação; CONSIDERANDO as normas estabelecidas no Decreto n.º 037/2016, de 04 de Julho de 2016;

RESOLVE :

Art. 1o. – Autorizar o empenho e o pagamento de diária(s):

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