DOMRN 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3884
NETO , brasileiro, inscrito no CPF n° 012.XXX.XXX-98, tendo em vista o que consta no processo epigrafado e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual , mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
TESTEMUNHAS:
Publicado por: Jose Taliz da Silva Código Identificador: C2B2104D
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 20250267 por mais 12 (Doze) meses, a partir de 11/09/2026 até 11/09/2027 , podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021, conforme especificações dos serviços a seguir:
| ITEM | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UNIDADE | QUANT. | VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 0052231 - Serviço de manutenção preventiva de equipamentos odontológicos com periodicidade mínima de 01 (uma) visita mensal, com mão de obra e fornecimento de peças inclusas e manutenção corretiva de equipamentos odontológicos, com mão de obra inclusa. |
UNIDADE | 252 | R$ 397,00 | R$ 100.044,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. O valor total da contratação é de R$ 100.044,00 (cem mil, quarenta e quatro reais).
2.2. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE OU DA REPACTUAÇÃO
3.1. A CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer reajuste referente a parcelas pretéritas sobre as quais não tenha formulado efetivo e tempestivo pedido de reajuste até a data anterior à implementação da prorrogação contratual
CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício aprovado pela Lei nº 827/2025, dispostos na dotação a seguir discriminada: Exercício 2026 Atividade 0711.103010013.2.041 Manut. da Oferts das Ativ. e Serv. de Atenção Primária em Saúde, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99.
4.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 014/2026
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 014/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 084/2026
Objeto: Registro de preços para futura e eventual Aquisição de medicamentos e insumos hospitalares em caráter URGENTE, com fornecimento parcelado e contínuo, destinados ao atendimento das unidades que compõem a rede pública municipal de saúde do Município de Senador Elói de Souza/RN.
A Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza, através do seu Agente de Contratação, declara vencedores do Pregão Eletrônico (SRP) nº 014/2026, as empresas:
CIRUFARMA COMERCIAL LTDA – CNPJ: 40.787.152/000109, com o valor total de R$17.826,80 (dezessete mil, oitocentos e vinte e seis reais).
Itens: 003, 012, 014 e 016.
PHOSPODONT LTDA – CNPJ: 04.451.626/0001-75, com o valor total de R$ 43.621,00 (quarenta e três mil, seiscentos e vinte e um reais).
Itens: 005, 006, 010, 011, 013, 017 e 018.
VASCONCELOS INDUSTRIA FARMACEUTICA E COMERCIO LTDA – CNPJ: 05.155.425/0001-93, com o valor total de R$ 7.044,00 (sete mil e quarenta e quatro reais).
Item: 015.
FRACASSADOS:
Itens: 001, 002, 004, 007, 008, 009 e 019.
Senador Elói de Souza/RN, 23 de setembro de 2026.
JOSE LUCIO JUNIOR DA SILVA
CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA SEXTA – PUBLICAÇÃO
6.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/21.
SÃO VICENTE - RN, 10 DE SETEMBRO DE 2026
Fundo Municipal de Saude -CNPJ(MF) 11.261.481/0001-05 FRANCISCO LINS DE MEDEIROS JUNIOR Contratante
Empresa Ivani Batista Neto - CNPJ: 42.241.189/0001-54. IVANI BATISTA NETO Contratado
Fiscal do Contrato: NATHAN LÚCIO DE LIMA CPF: 124.XXX.XXX-09
Agente de Contratação Senador Elói de Souza/RN
Publicado por: Jose Lucio Junior da Silva Código Identificador: F7D68433
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 014/2026
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 014/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 084/2026
Objeto: Registro de preços para futura e eventual Aquisição de medicamentos e insumos hospitalares em caráter URGENTE, com fornecimento parcelado e contínuo, destinados ao atendimento das unidades que compõem a rede pública municipal de saúde do Município de Senador Elói de Souza/RN.
A Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza/RN, através da Autoridade Superior, ADJUDICA como vencedores do Pregão Eletrônico (SRP) nº 014/2026, as empresas:
www.diariomunicipal.com.br/femurn 142