DOMRN 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3884
2020 a 01 junho de 2025, arguidas pelas razões de fato e de direito através do Parecer jurídico N° 312/2026.
Serra do Mel/ RN, 28 de agosto de 2026.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
EVA ARITANA DA COSTA MAIA AZEVEDO
Secretária de Administração e Planejamento Mat.794
Publicado por: Eva Aritana da Costa Maia Azevedo Código Identificador: 6816FD0D
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO DECRETO Nº 112 - 2026
DECRETO Nº 112, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Institui a Comissão Especial para implementação do Sistema Eletrônico de Informação da Prefeitura Municipal de Serra do Mel e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Implantação do Sistema Eletrônico de Informação - SEI do município de Serra do Mel. Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I – André Lima de Azevedo (Presidente/Gestor do Projeto);
II – Eva Aritana da Costa Maia Azevedo;
III – Okatio Oliveira da Silva;
FUNDAMENTAL I, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, constante da Estrutura Administrativa do Município.
Art. 2º - Essa portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de setembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Serra do Mel/RN, 04 de setembro de 2026.
HUDSON KÊNIO DE MOURA AZEVEDO Prefeito Constitucional
Publicado por: André Lima de Azevedo Código Identificador: 43603FA3
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO PORTARIA DE EXONERAÇÃO DE EFETIVO Nº 027/2026
PORTARIA Nº 027, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
EXONERA o(a) senhor(a) BRUNA RAFAELA DE BARROS GOMES do cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN , no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Orgânica Municipal, e, tendo em vista lei municipal nº 993, de 03 de março de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR , o(a) senhor(a) BRUNA RAFAELA DE BARROS GOMES do cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, constante da Estrutura Administrativa do Município.
Art. 2º - Essa portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IV – Hudson Azevedo de Freitas;
Serra do Mel/RN, 23 de setembro de 2026.
Art. 3º A comissão fica autorizada a designar assistentes e criar subcomissões para auxiliar nos procedimentos da efetiva implantação do Sistema Eletrônico de Informação nos respectivos órgãos ou secretarias.
Art. 4º Os trabalhos da Comissão encerram-se no prazo de 120 (cento e vinte) dias após a publicação deste Decreto. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Serra do Mel/RN, 23 de setembro de 2026.
HUDSON KÊNIO DE MOURA AZEVEDO
HUDSON KÊNIO DE MOURA AZEVEDO Prefeito Constitucional
Publicado por: André Lima de Azevedo Código Identificador: 2F5FBC90
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO PORTARIA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS Nº 082/2026
Prefeito Municipal de Serra do Mel
Publicado por: André Lima de Azevedo Código Identificador: 1B0841B6
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO PORTARIA DE EXONERAÇÃO DE EFETIVO Nº 026//2026
PORTARIA Nº 026, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
EXONERA o(a) senhor(a) MARIA ELIZANGELA MENDES PEREIRA do cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN , no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Orgânica Municipal, e, tendo em vista lei municipal nº 993, de 03 de março de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR , o(a) senhor(a) MARIA ELIZANGELA MENDES PEREIRA do cargo de PROFESSOR DE ENSINO
PORTARIA N° 082/2026
Designa Servidor (S) para a atuação na GESTÃO E FISCALIZAÇÃO de Contratos e instrumentos substitutos e orienta.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO as exigências da Lei 14.133, de 2021, que determina que a execução dos Contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública, e, visando as adequações pertinentes às boas práticas para a transição de regimes licitatórios;
RESOLVE:
Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuar como GESTOR E FISCAL de Contratos e instrumentos substitutos da unidade demandante – Processo Administrativo nº 1085/2026 – PREGÃO ELETRÔNICA Nº 16/2026.
NOME - FISCAL MATRICULA UNIDADE DEMANDANTE
www.diariomunicipal.com.br/femurn 147