DOMRN 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3884

Art. 2°. Para o desenvolvimento das atribuições pertinentes, os servidores ora designados assinarão Termo de Ciência, recebendo a documentação necessária à execução das suas atribuições em cada contrato/instrumento substitutivo para o qual for designado como Gestor.

Art. 3°. Após assinado Termo de Ciência, o Gestor temporariamente impedido de exercer suas funções no processo específico, deverá protocolar nos autos Pedido de Substituição Temporária, informando as razões do seu afastamento e o tempo em que o Gestor substituto deverá atuar em seu lugar.

Art. 4°. Qualquer dos servidores relacionados poderá ser convocado a assinar Termo de Ciência como Gestor substituto de qualquer das unidades demandantes, passando a atuar imediatamente no processo pelo tempo necessário à substituição.

ENSINO FUNDAMENTAL I, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, constante da Estrutura Administrativa do Município. Art. 2º - Essa portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Serra do Mel/RN, 01 de setembro de 2026.

HUDSON KÊNIO DE MOURA AZEVEDO Prefeito Constitucional

Publicado por: André Lima de Azevedo Código Identificador: DC883100

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE EFETIVO Nº 026/2026

PORTARIA Nº 026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

Art. 5°. Para melhor operacionalização dos contratos firmados por este município, orienta-se que enquanto não constituídos gestores de contratos, o setor de contratos execute as ações inerentes à gestão contratual.

Art. 6º. Recomenda-se a adoção dos procedimentos abaixo para o processo de Gestão:

Propor a contratação do saldo da Ata de Registro de Preço, quando for o caso; II – Sugerir a prorrogação ou não do contrato do eventual contrato;

Analisar os pedidos de repactuação, reajuste e revisão do eventual contrato.

Propor aplicação de penalidade por descumprimento de cláusula contratual.

Manter cópia do termo contratual e de seus eventuais aditivos, juntamente com outros documentos que possam dirimir dúvidas acerca das obrigações contratuais, devidamente anexados ao Processo de Acompanhamento Contratual (que será disponibilizado ao gestor). Sugerir eventuais modificações contratuais;

Registro formal das ocorrências relativas à execução do contrato recebimento de bens, ateste de notas e faturas, controle financeiro, gestão de prazos e fiscalização. IX– Gestão Documental

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Serra do Mel - RN, 23 DE SETEMBRO DE 2026.

ANDRÉ LIMA DE AZEVEDO

NOMEIA, o(a) senhor(a) TATIELLE KAYENNE DE MORAIS aprovada em concurso público no cargo PROFESSORA DO ENSINO FUNDAMENTAL I e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN , no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Orgânica Municipal, e, tendo em vista lei municipal nº 993, de 03 de março de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR , o(a) senhor(a) TATIELLE KAYENNE DE MORAIS, aprovada no concurso público 001/2024, classificado em 58º lugar, para exercer o cargo de PROFESSORA DO ENSINO FUNDAMENTAL I, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, constante da Estrutura Administrativa do Município.

Art. 2º - Essa portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 21 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Serra do Mel/RN, 01 de setembro de 2026.

HUDSON KÊNIO DE MOURA AZEVEDO Prefeito Constitucional

Publicado por: André Lima de Azevedo Código Identificador: 67BBC2C3

Secretário Municipal de Governo e Comunicação

Publicado por: André Lima de Azevedo Código Identificador: BE28B9EF

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE EFETIVO Nº 025/2026

PORTARIA Nº 025, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

NOMEIA (SUB JUDICE), o(a) senhor(a) KAYO RODRIGO SANTIAGO DA SILVA aprovado em concurso público no cargo PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL I e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN , no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Orgânica Municipal, e, tendo em vista lei municipal nº 993, de 03 de março de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR (sub judice) , o(a) senhor(a) KAYO RODRIGO SANTIAGO DA SILVA, aprovado no concurso público 001/2024, classificado em 14º lugar, para exercer o cargo de PROFESSOR DO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO PORTARIA Nº 068/2026

PORTARIA Nº 068, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

NOMEIA, o Sr.(a) JAEWTON FERNANDES DE MOURA PIRES no cargo de DIRETOR DE ENGENHARIA II dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN , no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Orgânica Municipal, e, tendo em vista lei municipal nº 993, de 03 de março de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR , o(a) senhor(a) JAEWTON FERNANDES DE MOURA PIRES no cargo de DIRETOR DE ENGENHARIA II lotado(a) na Secretaria Municipal de Infraestrutura, constante da Estrutura Administrativa do Município.

Art. 2º - Essa portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2026, revogando-se a disposição em contrário.

Serra do Mel/RN, 01 de setembro de 2026.

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