Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 23/09/2026 · pág. 30

DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

I - a prorrogação do prazo constante da clausula quinta - Da vigência do contrato até 24/09/2027. II – o reajuste no valor pelo índice INPC (IBGE) de 4,786320%, constante na cláusula terceira do Contrato.

Prazo de vigência 24/09/2027 Prazo de execução 24/09/2027 Data assinatura 22/09/2026

Publicado por: Franciela Carletto Wulff Código Identificador: DE683C44

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO Nº 165/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº. 165/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento anual de 2026.

O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o art. 4º da Lei Municipal nº. 1.660/2025, de 18 de dezembro de 2025 (LOA 2026), DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento anual de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), nas dotações que seguem:

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Órgão: 02.00 – Gabinete do Prefeito Unidade: 02.01 – Gabinete do Prefeito Função: 04 – Administração Sub-função: 122 – Administração Geral Programa: 03 – Saudade do Iguaçu Com Mais Gestão Ação: 2.002 – Atividades do Gabinete do Prefeito Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) Despesa: 339093 – Indenizações e Restituições Valor em R$: 3.000,00

Unidade: 13.01 - Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Função: 27 – Desporto e Lazer Sub-função: 812 – Desporto Comunitário Programa: 10 - Saudade do Iguaçu Com Mais Esporte e Cultura Ação: 2.029 – Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas e de Lazer

Fonte: 20000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor em R$: 7.000,00

Órgão: 13.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Unidade: 13.01 - Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Função: 27 – Desporto e Lazer Sub-função: 812 – Desporto Comunitário Programa: 10 - Saudade do Iguaçu Com Mais Esporte e Cultura Ação: 2.029 – Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas e de Lazer

Fonte: 20000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor em R$: 1.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 34.000,00.

Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á do superávit financeiro do exercício de 2025, e da anulação de dotações orçamentárias, conforme definido no art. 43, § 1º, I e III, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, e a seguir especificado:

SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2025:

Fonte de Recurso: 971 - Incremento Temporario APS Emenda Individual 202533320003 Valor do Superávit Financeiro R$: 10.000,00

Fonte de Recurso: 000 – Recursos Ordinários (Livres) Valor do Superávit Financeiro R$: 17.000,00

TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 27.000,00.

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Órgão: 06.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 06.02 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Sub-função: 301 – Atenção Básica Programa: 11 – Saudade do Iguaçu Com Mais Saúde Ação: 2.009 – Serviços de Atenção Básica em Saúde Fonte: 2971 - Incremento Temporario APS Emenda Individual 202533320003 - Superavit

Despesa: 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Valor em R$: 10.000,00

Órgão: 06.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 06.02 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Sub-função: 301 – Atenção Básica Programa: 11 – Saudade do Iguaçu Com Mais Saúde Ação: 2.009 – Serviços de Atenção Básica em Saúde Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) Despesa: 339047 – Obrigações Tributárias e Contributivas Valor em R$: 3.000,00

Órgão: 04.00 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade: 04.01 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função: 04 – Administração Sub-função: 122 – Administração Geral Programa: 03 – Saudade do Iguaçu Com Mais Gestão Ação: 2.007 – Atividades da Administração Geral Fonte: 20000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit Despesa: 339030 – Material de Consumo Valor em R$: 10.000,00

Órgão: 02.00 – Gabinete do Prefeito Unidade: 02.01 – Gabinete do Prefeito Função: 04 – Administração Sub-função: 122 – Administração Geral Programa: 03 – Saudade do Iguaçu Com Mais Gestão Ação: 2.002 – Atividades do Gabinete do Prefeito Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) Despesa: 449052 – Equipamentos e Material Permanente Valor em R$: 3.000,00

Órgão: 06.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 06.02 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Sub-função: 301 – Atenção Básica Programa: 11 – Saudade do Iguaçu Com Mais Saúde Ação: 2.009 – Serviços de Atenção Básica em Saúde Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) Despesa: 339030 – Material de Consumo Valor em R$: 3.000,00

Fonte: 20000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit Despesa: 319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil Valor em R$: 1.000,00

Órgão: 13.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Cultura