DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 7.000,00.
Art. 3º - Ficam atualizados os valores de custo financeiro/meta fiscal dos programas e ações de governo previstos na Lei Municipal nº. 1.645/2025, de 14 de outubro de 2025 (Plano Plurianual 2026/2029), de acordo com as alterações orçamentárias demonstradas no presente decreto.
Art. 4º - Ficam atualizados os valores de custo financeiro/meta fiscal dos programas e ações de governo previstos na Lei Municipal nº. 1.646/2025, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026), de acordo com as alterações orçamentárias demonstradas no presente decreto.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 21 de setembro de 2026.
ROGERIO GALLINA Prefeito Municipal
Publicado por: Gilvane Hoffmann Código Identificador: 4EB1485C
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO Nº 166/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº. 166/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2026 – Transposição de Recursos.
O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o art. 35 da Lei Municipal nº. 1.646, de 17 de outubro de 2025, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Anual de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias a seguir especificadas:
Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 361 – Ensino Fundamental Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental Fonte: 104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor em R$: 70.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 70.000,00.
Art. 2º - Como recursos para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á da transposição de recursos em conformidade com o art. 167, inciso VI da constituição Federal e conforme previsto no art. 35 da lei nº. 1.646, de 17 de outubro de 2025 (LDO 2026), através da redução das despesas orçamentárias a seguir especificadas:
Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 361 – Ensino Fundamental Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.043 – Transporte Escolar Ensino Fundamental Fonte: 104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica Despesa: 339039 – Passagens e Despesas com Locomoção Valor em R$: 70.000,00
TOTAL DE RECURSOS TRANSPOSTOS R$ 70.000,00.
Art. 3º - Ficam atualizados os valores de custo financeiro/meta fiscal dos programas e ações de governo previstos na Lei Municipal nº. 1.645/2025, de 14 de outubro de 2025 (Plano Plurianual 2026/2029),
de acordo com as alterações orçamentárias demonstradas no presente decreto.
Art. 4º - Ficam atualizados os valores de custo financeiro/meta fiscal dos programas e ações de governo previstos na Lei Municipal nº. 1.646/2025, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026), de acordo com as alterações orçamentárias demonstradas no presente decreto.
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 22 de setembro de 2026.
ROGERIO GALLINA Prefeito Municipal
Publicado por: Gilvane Hoffmann Código Identificador: 8C6EADD5
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2026 - PMSI
AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2026 Processo Adm: Nº 84/2026
Objeto: REGISTRO DE PREÇO para futura e eventual aquisição de filmes para exames de raio X. Empresas vencedoras valor total: R$ 0,00 (Valor não suportado pelo sistema.): Itens fracassados: 1 e 2
SAUDADE DO IGUAÇU - PR, 22 de setembro de 2026
DIONATAN TREVISAN Condutor de Processos
Publicado por: Roberto José Kwapis Código Identificador: BB5723E8
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ PORTARIA Nº 09/2026
RODRIGO PAIVA REZENDE, Presidente da Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e regimentais inerentes ao exercício do cargo ,
RESOLVE:
I – Conceder, a requerimento do servidor WAGNER BATISTA CASTILHO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial Legislativo, a conversão em espécie da Licença-Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, nos termos do art. 37, § 3º, da Lei Municipal nº 705/2018, que dispõe sobre o Sistema de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores do Legislativo do Município de Abatiá.
II – Revogam-se as disposições em contrário. III – Registre-se e publique-se. Gabinete da Presidência, 22 de setembro de 2026.
RODRIGO PAIVA REZENDE
Presidente da Câmara Municipal de Abatiá
Publicado por: Wagner Batista Castilho Código Identificador: 350B0588
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026
www.diariomunicipal.com.br/amp 31