DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

Vencedora: HM MÓVEIS DECOR , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 46.314.545/0001-73, com sede comercial estabelecida na Linha Planalto s/n, Bela Vista da Caroba - PR, CEP 85.745-000, com o valor global de R$ 14.290,00 (quatorze mil duzentos e noventa reais) , correspondente à aquisição de 04 (quatro) itens (Cozinha Planejada em MDF, Mesa Redonda, Cooktop 04 Bocas e Depurador de Ar), sob as especificações constantes na proposta válida de 04 de setembro de 2026.

5. VALOR TOTAL E DISPOSIÇÕES FINAIS

Valor Total Homologado e Adjudicado deste Procedimento: R$ 14.290,00 (quatorze mil duzentos e noventa reais).

Certifica-se que o resultado acima relatado atende plenamente aos interesses e conveniências técnicas da Câmara Municipal de Bela Vista da Caroba - PR. Fica aberto o correspondente prazo legal estabelecido no correspondente Aviso de Dispensa para manifestação de interesse recursal por qualquer interessado, a contar desta publicação oficial.

Bela Vista da Caroba – PR, 21 de setembro de 2026.

JOSÉ VALDIR RODRIGUES Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Mauricio Ricardo Dieckel Código Identificador: 763376D3

CAMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO

JOSÉ VALDIR RODRIGUES , na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Bela Vista da Caroba - PR, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em consonância com as manifestações técnicas e o parecer favorável exarado pela Assessoria Jurídica deste Poder Legislativo, HOMOLOGO, RATIFICO e ADJUDICO o resultado do Processo Administrativo nº 012/2026, sob a modalidade Dispensa Eletrônica nº 003/2026, cujo objeto consiste na aquisição de móveis e eletrodomésticos para a cozinha da Câmara Municipal de Bela Vista da Caroba – PR (cozinha planejada, mesa redonda, cooktop e depurador de ar - LOTE ÚNICO). Recaindo a adjudicação sobre a proposta comercial da empresa vencedora:

Empresa Adjudicatária: HM MÓVEIS DECOR

DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO USO DOS SOFTWARES DE GESTÃO CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA, VISANDO O AUXÍLIO NA GERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E ENVIO DE DADOS E INFORMAÇÕES EXIGIDOS POR LEI E PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, ESPECIALMENTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ

Valor.............: R$ 81.102,00 (oitenta e um mil e cento e dois reais) Vigência........: Início: 24/09/2026 Término: 23/09/2027 Licitação.......: Pregão Nº.: PR70/2025

Bela Vista da Caroba, 22 de setembro de 2026

GELSON MAFFI Prefeito Municipal

Publicado por: João L. N. Código Identificador: 8AEFCAB3

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 0141/2026

DECRETO Nº 0141/2026

SÚMULA – Declara de utilidade pública, interesse social e afeta ao uso comum do povo a área pública destinada à implantação das melhorias e à revitalização do Parque Urbano Municipal, localizada na Rua Sergipe, Centro, na cidade de Bela Vista da Caroba, inserida de matrícula nº 13.131 do CRI de Ampére.

O Prefeito Municipal de Bela Vista da Caroba, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o Município de Bela Vista da Caroba é pessoa jurídica de direito público interno, responsável pela administração, conservação e adequada destinação dos bens públicos municipais;

CONSIDERANDO que a intervenção denominada Revitalização do Parque Urbano Municipal tem por objetivo requalificar e ampliar a infraestrutura pública destinada ao lazer, recreação, convivência, circulação de pedestres, acessibilidade, educação ambiental, paisagismo e contemplação, promovendo melhores condições de uso e conservação do espaço público;

CNPJ: 46.314.545/0001-73

Sede Comercial: Linha Planalto s/n, Bela Vista da Caroba - PR, CEP 85.745-000

Valor Total Adjudicado: R$ 14.290,00 (quatorze mil duzentos e noventa reais)

Determino que sejam tomadas as providências administrativas complementares, promovendo-se o empenho da despesa, a celebração do correspondente instrumento contratual e a devida publicação do seu extrato, para que o presente ato administrativo produza seus regulares e jurídicos efeitos.

Bela Vista da Caroba - PR, 22 de setembro de 2026.

CONSIDERANDO que a área de intervenção está localizada na Rua Sergipe, centro da cidade de Bela Vista da Caroba e contempla três lagos, curso d‘água sem denominação, fonte protegida, áreas de preservação permanente existentes e áreas destinadas à recuperação ambiental, constituindo espaço de relevante interesse urbano, ambiental, paisagístico, educacional e comunitário;

CONSIDERANDO que a área pública objeto da intervenção está inserida no imóvel relacionado à Matrícula nº 13.131, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Ampére/PR, conforme documentação imobiliária e projetos que instruem o processo administrativo;

JOSÉ VALDIR RODRIGUES

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Mauricio Ricardo Dieckel Código Identificador: A2CA3818

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADITIVO Nº 01 - CONTRATO Nº 119/2025 - RENOVAÇÃO

Contratante...: Prefeitura Municipal de Bela Vista da Caroba Contratada....: SSE SOLUCOES EM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Objeto...........: SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ACOMPANHAMENTO E SUPORTE TÉCNICO, PARA OS SERVIDORES DOS DIVERSOS DEPARTAMENTO E SETORES

CONSIDERANDO que o projeto prevê a implantação e adequação de infraestrutura composta, entre outros elementos, por passeios e pavimentação em paver , estacionamento, sistema de drenagem pluvial e dissipadores de energia, playground , quiosques, horta pedagógica, passarela, portal de acesso, iluminação pública, comunicação visual, bancos, lixeiras, paraciclos, paisagismo, plantio de espécies nativas, recuperação de áreas de preservação permanente e espaços de educação ambiental vinculados ao Programa Poliniza Paraná;

CONSIDERANDO o interesse público na revitalização, conservação, manutenção e proteção ambiental do Parque Urbano Municipal, bem como na promoção de espaço público destinado ao lazer, à convivência, à acessibilidade, à educação ambiental, à preservação dos recursos hídricos e ao bem-estar da população;

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