DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
em razão da ocorrência de aposentadoria obtida na forma do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Art. 2º Fica a Secretaria de Administração Municipal autorizada a proceder ao pagamento de eventuais verbas rescisórias devidas ao (a) servidor (a), na forma da lei.
Goioerê – Paraná, 22 de setembro de 2026.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito do Município de Goioerê
Publicado por: Camila Danielle de Souza Felix Código Identificador: DBF7AFE0
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL ―14 DE DEZEMBRO‖. Goioerê – Paraná, 22 de setembro de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 603/2026
Concede Férias regulares e dá outras providências.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito do Município de Goioerê
Publicado por: Fernando Roberto Parolo Código Identificador: FFC55938
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 601/2026
Institui horas suplementares e dá outras providências.
O senhor Pedro Antonio de Oliveira Coelho, Prefeito de Goioerê, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 76, VIII, da Lei Orgânica do Município de Goioerê, e
Considerando o disposto nos artigos 65, 66, 67 e 68 da Lei Complementar nº 98/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, os servidores públicos municipais, ocupantes do cargo de Professor, para prestar serviços em regime suplementar de 20 horas semanais, em Substituição a Patrícia Dayane Bueno dos Santos, de acordo com a Lei Complementar nº 98/2024, no período de 16/09/2026 a 18/12/2026.
| Nome do servidor: | Escola: |
|---|---|
| CLEIDE APARECIDA PINA FIM | Esc. Mun. Monteiro Lobato |
O senhor Pedro Antonio de Oliveira Coelho, Prefeito de Goioerê, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 76, VIII, da Lei Orgânica do Município de Goioerê, e
Considerando o disposto no art. 84 da Lei Complementar n° 11/2009, RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a servidora pública municipal, BRUNA ABELHA FLAVIO, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Departamento de Engenharia e Projetos, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, férias regulamentares por 20 (vinte) dias, para gozá-las de 05/10/2026 a 24/10/2026, referente ao período aquisitivo 2025/2026, conforme art. 84 e seguintes da Lei Complementar nº 11/2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL ―14 DE DEZEMBRO‖. Goioerê – Paraná, 22 de setembro de 2026.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito do Município de Goioerê
Publicado por: Camila Danielle de Souza Felix Código Identificador: F5B534C5
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AUTORIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL ―14 DE DEZEMBRO‖. Goioerê – Paraná, 22 de setembro de 2026.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito do Município de Goioerê
Publicado por: Camila Danielle de Souza Felix Código Identificador: E30C9083
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 602/2026
SOLICITAÇÃO de autorização para abertura de Dispensa de Chamamento Público.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 7.843/2022, vem requerer ao Senhor Prefeito Municipal autorização para a abertura de Dispensa de Chamamento Público, cujo objeto é a celebração de parceria com a Organização da Sociedade Civil (OSC) Associação Goioerense de Apoio aos Portadores de Câncer, por meio de Termo de Fomento, visando a confecção e distribuição de fraldas geriátricas para pessoas acamadas que possui renda de até um salário mínimo.
Goioerê-PR, 22 de setembro de 2026.
Transfere servidor para desempenhar suas funções em outra secretaria e da outras providências.
O senhor Pedro Antonio de Oliveira Coelho, Prefeito de Goioerê, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 76, VIII, da Lei Orgânica do Município de Goioerê,
ELIANE VALENCIO DA SILVA DE CARVALHO Secretária Municipal de Assistência Social
AUTORIZO a abertura de Dispensa de Chamamento Público nos moldes da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 7.843/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Redistribuir, o servidor público municipal, ROSEMIRO DULIZIO, ocupante do cargo efetivo de Vigia, atualmente na Secretaria Municipal de Administração, para desempenhar suas funções na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 1º de setembro de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2026.
PAÇO MUNICIPAL ―14 DE DEZEMBRO‖.
Goioerê-PR, 22 de setembro de 2026.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito Municipal de Goioerê-PR
Justificativa para Inexigibilidade de Chamamento Público Concedente: Município de Goioerê-PR.
Proponente/Organização da Sociedade Civil: Associação Goioerense de Apoio aos Portadores de Câncer . Instrumento da Parceria: Termo de Fomento.
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