DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

Nestes termos, declara-se concluído o procedimento administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 016/2026, estando o ato apto para homologação.

Câmara Municipal de Guaraqueçaba em 22 de setembro de 2026.

JULHARDY COSTA DE ARRUDA Presidente da Câmara Municipal

ALDINEI SOARES DOS SANTOS Agente de Contratação

Publicado por: Aldinei Soares Dos Santos Código Identificador: 3D6B345B

CAMARA MUNICIPAL DESPACHO DO PRESIDENTE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 016/2026

Objeto: Contratação da empresa UNICURSOS Capacitação e Treinamentos Ltda para inscrição dos vereadores Jefferson Luis Barboza Rosa, Elton Ambrósio Mendes no curso presencial "Poder Legislativo e Executivo e as Novas Exigências dos Órgãos de Controle: da Governança à Fiscalização" .

Considerando o cumprimento dos pré-requisitos formais, a regularidade fiscal/trabalhista da empresa e a instrução contida no DFD, ETP, TR e Quadro de Habilitação, DESPACHO pela continuidade do processo de contratação direta por inexigibilidade de licitação, fundamentado no art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Câmara Municipal de Guaraqueçaba em 22 de setembro de 2026.

Publicado por: Aldinei Soares Dos Santos Código Identificador: 5EDE198E

CAMARA MUNICIPAL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 016/2026

HOMOLOGO o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 016/2026, cujo objeto consiste na contratação da empresa UNICURSOS Capacitação e Treinamentos Ltda para inscrição de 02 (dois) vereadores (Jefferson Luis Barboza Rosa, Elton Ambrósio Mendes) no curso "Poder Legislativo e Executivo e as Novas Exigências dos Órgãos de Controle: da Governança à Fiscalização" , a realizar-se em Curitiba/PR entre 23 e 25 de setembro de 2026, pelo valor global de R$ 5.180,00 (cinco mil cento e oitenta reais).

Câmara Municipal de Guaraqueçaba em 22 de setembro de 2026.

JULHARDY COSTA DE ARRUDA

Presidente da Câmara Municipal de Guaraqueçaba

ALDINEI SOARES DOS SANTOS Agente de Contratação

Publicado por: Aldinei Soares Dos Santos Código Identificador: C4F1A01F

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 012/2026 - CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

JULHARDY COSTA DE ARRUDA

Presidente da Câmara Municipal de Guaraqueçaba

Publicado por: Aldinei Soares Dos Santos Código Identificador: 10E28DF0

CAMARA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/2026 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 016/2026

• Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA – CNPJ nº 01.004.459/0001-26

• Contratada: UNICURSOS CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS LTDA – CNPJ nº 19.949.769/0001-89

• Objeto: Inscrição de 02 (dois) vereadores no curso presencial "Poder Legislativo e Executivo e as Novas Exigências dos Órgãos de Controle: da Governança à Fiscalização".

• Local e Data do Evento: Hotel Saint Emilion – Curitiba/PR, 23 a 25 de setembro de 2026.

• Valor Unitário: R$ 2.590,00 | Valor Total: R$ 5.180,00

• Forma de Pagamento: Depósito Bancário / Transferência / PIX em nome da Contratada.

• Dotação Orçamentária: 33.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

• Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLUÇÃO Nº 012/2026 - CMDCA

SÚMULA:

O Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolescente do município de Guaraqueçaba, no uso de suas atribuições, estabelecidas na Lei Federal nº 8.069/90, na Lei Municipal nº 686/2018 de 29 de agosto de 2018, com suas posteriores alterações, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações das Políticas de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

RESOLVE:

Artigo 1º - Resolve pela convocação da Srª. Fabiana Rodrigues Ferreira, portadora do RG 9.xxx.xxx-8, inscrito no CPF 064.xxx.xxx27, para compor o Conselho Tutelar do Município de GuaraqueçabaPR, na Gestão 2024/2027.

Artigo – 2º Esta convocação é para substituição da Conselheiro Nicolas Mendes Galdino, visto que o mesmo pediu a sua saída como conselheiro Tutelar na data de 06/05/2026, e que neste período estávamos em processo de Eleição Suplementar..

Artigo 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Guaraqueçaba, 22 de setembro de 2026.

JOEL DOS SANTOS AGOSTINHO

Câmara Municipal de Guaraqueçaba em 22 de setembro de 2026.

Presidente do Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescentes

JULHARDY COSTA DE ARRUDA

Presidente da Câmara Municipal de Guaraqueçaba

ALDINEI SOARES DOS SANTOS Agente de Contratação

Publicado por: Joel Dos Santos Agostinho Código Identificador: FEA5FB58

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2ª HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 31/2026

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