DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

partir de 01 de setembro de 2026 (inclusive), revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 072/2025 de 05 de março de 2025.

Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de setembro do ano de 2026.

MILTON KASUYUKI INOUE

Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por: Patriny Leosina Maciel Siqueira Romanin Código Identificador: FB85E7EB

GOVERNO MUNICIPAL

DECRETO N.º 182/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. NOMEIA, A PARTIR DE 22/09/2026, A SRA. DENISE DOS SANTOS LEITE CHEFE DA DIVISÃO DE CADASTRO E REGISTRO

MILTON KASUYUKI INOUE, Prefeito em Exercício do Município de Lobato, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

Descrição da Despesa Máscara

06.003 MAUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMARIA EM SAUDE 06.003.10.301.0014.2077.3.3.90.30.00 06.003

MAUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMARIA EM SAUDE 06.003.10.301.0014.2077.3.3.90.39.00 Foro: COMARCA DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ.

PAÇO MUNICIPAL DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, AO 22 (VINTE E DOIS) DIA DO MÊS DE SETEMBRO (09), DO ANO DOIS MIL E VINTE E SEIS (2026).

MILTON KASUYUKI INOUE Prefeito Municipal

Publicado por: Lucimara ap Riquena Medeiros de Almeida Código Identificador: 1939B96C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2026

DECRETA:

Art. 1° - NOMEIA, a partir de 22/09/2026, a Sra. DENISE DOS SANTOS LEITE, portadora da cédula de identidade R.G. n.º .070.- SSP/PR e CPF nº .456.579-**, para exercer o cargo de provimento em Comissão, de Chefe da DIVISÃO DE CADASTRO E REGISTRO, desta municipalidade, com vencimentos equivalentes ao Símbolo CC-2, Anexo I da Lei Municipal Complementar 002/2022-E e tabela de vencimentos dos servidores públicos municipais de Lobato.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, convalidando seus efeitos, nos termos do art. 55 da LF n.º 9.784/99 à partir de 22 de setembro de 2026 (inclusive), revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de setembro do ano de 2026.

Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA DE FÁBRICADO, VEÍCULO: IVECO DAILY MINIBUS ANO: 2025/202 - COR BRANCA- PLACA UBE1D14 – KM RADADOS: 30.214, PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LOBATO.

Conforme característica autuado no presente processo administrativo, em favor da empresa VCA AUTOMOTORES LTDA, com cadastro no CNPJ nº24.380.089/0001-27, no valor global de R$ 3.012,93 (TRÊS MIL, DOZE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), com base no art. 75 Inciso IV alínea ―a‖, da Lei Federal nº 14133/2021 e suas alterações posteriores, e tendo em vista os elementos que instruem o Processo de Dispensa de Licitação nº 34/2026.

Lobato/PR., 22/09/2026

MILTON KASUYUKI INOUE

Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por: Patriny Leosina Maciel Siqueira Romanin Código Identificador: 69CC9562

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2026.

O MUNICÍPIO DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, com sede na Rua Antônio Coletto, nº 1.260, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob nº. 76.970.367/0001-08, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor FABIO CHICAROLI, ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 34/2026, nos termos do Artigo 75 caputs, inciso IV alínea ―a‖ da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações, conforme quadro abaixo:

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 34/2026 - PML – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 75/2026. Contratada: VCA AUTOMOTORES LTDA.

CNPJ/MF: 24.380.089/0001-27 Objeto do Contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA DE FÁBRICADO, VEÍCULOS: IVECO DAILY MINIBUS 45 - 160 ANO: 2025/2026- COR BRANCA- PLACA UBE1D14 – KM RODADOS: 30.214, PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LOBATO.

Valor Global: 3.012,93 (três mil, doze reais e noventa e três centavos) Vigência: 22/09/2026 até 22/12//2026 Dotações Orçamentárias: Organograma

MILTON KASUYUKI INOUE Prefeito em Exercício

Publicado por: Lucimara ap Riquena Medeiros de Almeida Código Identificador: 46739B9B

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO Nº 183/2026, 22 DE SETEMBRO DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

MILTON KASUYIKI INOUE, PREFEITO EM EXERCICIO DO MUNICÍPIO DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentaria Anual 1.607/2025 de 16/12/2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

SUPLEMENTAÇÕES

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