DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

IRINEU JOSÉ DA CRUZ ALVES. Presidente. Comissão de Finanças e Orçamento.

Publicado por: João Nunes da Silva Júnior Código Identificador: E0D0B4D9

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO LITORAL DO PARANÁ - CISLIPA EXTRATO DE CONTRATO N.º 08/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 11/2026 DISPENSA N.º 04/2026

Paranaguá, 21 de setembro de 2026

RODOLFO NOGUEIRA PEDRO BOM Diretor Executivo Do CISLIPA

Publicado por: Carlos Augusto Machado Filho Código Identificador: DF140E1F

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO LITORAL DO PARANÁ - CISLIPA PORTARIA N.º 60/2026

PORTARIA N.º 60/2026

―Aquisição de materiais destinados à realização de serviços de pintura e manutenção na Base Descentralizada Padre Jackson, visando à conservação, manutenção e melhoria das condições das instalações da unidade’’.‖.

O Presidente do CISLIPA no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei Federal nº 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o Processo Administrativo n.º 272/2026 Processo Licitatório sob nº 13/2026, resolve:

Artigo 1º . Designar o servidor JOCELITO OLSEN ALVES - ASSESSOR DE DEPARTAMENTO como fiscal do contrato abaixo discriminado, com prazo de vigência de 03 meses e /ou enquanto o contrato estiver vigente, contados a partir da data de sua assinatura.

DADO DO CONTRATO

Dispensa N°: 05/2026

Contratada: JALAJ COMERCIO DE TINTAS LTDA

CNPJ: 30.549.846/0001-46

Objeto: ―Aquisição de materiais destinados à realização de serviços de pintura e manutenção na Base Descentralizada Padre Jackson, visando à conservação, manutenção e melhoria das condições das instalações da unidade.‖

Valor total do Contrato: R$ 1.427,30 (mil quatrocentos e vinte e sete reais e trinta centavos).

Artigo 2º. O Fiscal do Contrato, ora designada, garantida pela administração as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 14133/21, sem prejuízo de outros atos normativos pertinentes, caberá, ainda, no que for compatível com a Dispensa, em execução:

I – Ler minuciosamente o edital e a Ata de Registro de Preços.

II – Acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de Preços sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios;

III – Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário; IV – Controlar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços sob sua responsabilidade;

V – Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, cuidando para que o valor da Ata de Registro de Preços não seja ultrapassado;

VI – Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a contratada, as irregularidades cometidas passíveis de penalidade;

VII – Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca da Ata de Registro de Preços sob sua responsabilidade;

VIII – Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de contratação; IX – Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pedidos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada;

X – Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos no Termo de Referência, edital e Ata de Registro de Preços;

XI – Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento;

XII – Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual

Artigo 3º. A Diretoria Administrativa disponibilizará ao Fiscal designado, cópia do Contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Artigo 4º. Os documentos mencionados no art. 3º e 4º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital.

Artigo 5º. Fica garantido aos Fiscais amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo e de licitação/dispensa/inexigibilidade de licitação relativos aos Contratos sob sua fiscalização.

Artigo 6°. O prazo de vigência desta portaria se dará enquanto perdurarem os contratos originários /ou o credenciamento.

Paranaguá, 18 de Setembro de 2026.

ADRIANO RAMOS Presidente do CISLIPA

Publicado por: Cecilia Ferreira Leal Código Identificador: 6074B15F

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO LITORAL DO PARANÁ - CISLIPA PORTARIA N.º 61/2025

PORTARIA N.º 61/2025

―Substituição de Fiscal de Contratos‖.

O Presidente do CISLIPA no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei Federal nº 14133/2021 – Lei de Licitações, resolve:

Artigo 1º. Substituir RAMON BONZATTO DA SILVA – ASSESSOR DE DEPARTAMENTO, fiscal ora designado por meio da Portaria n° 51/2024

Artigo 2°: Designar MURILO SEVERINO SANTOS –ASSESSOR DE DEPARTAMENTO, como fiscal do contrato abaixo descrito:

DADO DO CONTRATO

CONTRATO N.º 27/2024 Contratada: AGIL LTDA. CNPJ: 26.427.482/0001-54

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