DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
Art. 3º A condição estabelecida no artigo anterior aplica-se tanto aos conselheiros titulares quanto aos respectivos suplentes, devendo ser observada durante todo o período de exercício do mandato.
Art. 4º Na hipótese de qualquer dos representantes relacionados no art. 1º passar a ocupar cargo em comissão ou função gratificada/de confiança na estrutura do Poder Executivo ou do Poder Legislativo, deverá comunicar formalmente o fato ao Conselho Municipal de Saúde e à entidade que o indicou, para adoção das providências cabíveis quanto à sua substituição.
Art. 5º As entidades representativas relacionadas no art. 1º deverão observar, nas indicações de seus representantes, os critérios estabelecidos nesta Resolução.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Paranaguá. Paranaguá, 22 de setembro de 2026.
NILSON HIDEKI NISHIDA
| AIN6266 | 277450NIC0046203 | 25/08/2026 | 50020 |
|---|---|---|---|
| ALC9358 | 277450NIC0046217 | 25/08/2026 | 50020 |
| ATS7G06 | 277450NIC0046201 | 25/08/2026 | 50020 |
| AXN1341 | 277450NIC0046209 | 25/08/2026 | 50020 |
| BDL9A35 | 277450NIC0046202 | 25/08/2026 | 50020 |
| IFM1322 | 277450NIC0046215 | 25/08/2026 | 50020 |
| IJU4F95 | 277450NIC0046200 | 25/08/2026 | 50020 |
| IYL1H75 | 277450NIC0046213 | 25/08/2026 | 50020 |
| IZL9H47 | 277450NIC0046205 | 25/08/2026 | 50020 |
| MCN7A73 | 277450NIC0046218 | 25/08/2026 | 50020 |
| MCN7A73 | 277450NIC0046208 | 25/08/2026 | 50020 |
| MLU0G58 | 277450NIC0046212 | 25/08/2026 | 50020 |
| RCH9E66 | 277450NIC0046199 | 25/08/2026 | 50020 |
| RXV0G55 | 277450NIC0046204 | 25/08/2026 | 50020 |
| RXX7A20 | 277450NIC0046207 | 25/08/2026 | 50020 |
| SDU8C56 | 277450NIC0046216 | 25/08/2026 | 50020 |
| SFE1B89 | 277450NIC0046210 | 25/08/2026 | 50020 |
| SFH4J73 | 277450NIC0046211 | 25/08/2026 | 50020 |
| TBN7G07 | 277450NIC0046219 | 25/08/2026 | 50020 |
| TPV7G09 | 277450NIC0046206 | 25/08/2026 | 50020 |
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paranaguá
Publicado por: Valeska Nascimento Ragazzom Tizzoni Código Identificador: 1B3B5E43
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA 379/2026
Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de ADVERTÊNCIA em decorrência de cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à SUMTRAN - PARANAGUÁ até 03/11/2026, o qual será remetido à JARI para julgamento.
| Placa Veículo | Auto Infração | Data Infração | Código Infração | Documento de Habilitação |
|---|---|---|---|---|
| JAP2E95 | 277450T000049282 | 16/06/2026 | 55500 | 02397957049 |
| Publicado por: | ||||
| Gisele | Tavares de Miranda | |||
| Código Identi | ficador:14C91B7D |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA 382/2026
Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de ADVERTÊNCIA em decorrência de cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à SUMTRAN - PARANAGUÁ até 05/11/2026, o qual será remetido à JARI para julgamento.
| Placa Veículo | Auto Infração | Data Infração | Código Infração | Documento de Habilitação |
|---|---|---|---|---|
| AAC6H59 | 277450T000055417 | 09/07/2026 | 57463 | |
| ALJ2362 | 277450T000055204 | 07/07/2026 | 55250 | |
| AUE3499 | 277450T000035202 | 10/07/2026 | 55500 | |
| AYO7G32 | 277450T000040585 | 07/07/2026 | 52231 | |
| AZZ1A96 | 277450T000035201 | 09/07/2026 | 56650 | 07489365742 |
| BWI7G83 | 277450T000054450 | 07/07/2026 | 54790 | 03953586349 |
| BXG7G55 | 277450T000055210 | 07/07/2026 | 55250 | |
| GKO5J48 | 277450T000039808 | 10/07/2026 | 53980 | |
| QOU0I11 | 277450T000055452 | 07/07/2026 | 55250 | |
| UAU9I19 | 277450T000041737 | 11/07/2026 | 73400 | |
| UBA6F70 | 277450T000053705 | 09/07/2026 | 73400 |
Publicado por: Gisele Tavares de Miranda Código Identificador: 91B87258
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO 380/2026
Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à SUMTRAN - PARANAGUÁ até 03/11/2026.
| Placa Veículo | Auto Infração | Data Infração | Código Infração |
|---|---|---|---|
| ADO5A19 | 277450NIC0046214 | 25/08/2026 | 50020 |
Publicado por: Gisele Tavares de Miranda Código Identificador: BCD80C84
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE 383/2026
Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à SUMTRAN - PARANAGUÁ até 06/11/2026, o qual será remetido à JARI para julgamento.
| Placa Veículo | Auto Infração | Data Infração | Código Infração | Valor Infração |
|---|---|---|---|---|
| NYC8D47 | 277450T000054566 | 11/06/2026 | 55250 | R$ 130,16 |
| P | ublicado por: | |||
| Gisele Tavar | es de Miranda | |||
| Códi | go Identificad | or:35B17B7B |
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
CAMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº 043/2026
CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE LIMA , Presidente da Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Conceder ao Sr. Aldemir da Silva Ferreira, servidor deste Poder Legislativo Municipal, 10 dias de férias regulamentares a partir do dia 23 de setembro de 2026, referentes ao período aquisitivo de 16/01/2025 a 16/01/2026, devendo retornar ao serviço no dia 03 de outubro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se Publique-se.
Câmara Municipal de Paranavaí, em 22 de setembro de 2026.
CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE LIMA Presidente
Publicado por: Guilhermo Murillo da Cruz Código Identificador: B35FB361
CONSORCIO INTERMUNICIPAL CAIUA - AMBIENTAL (CICA) AVISO DE LICITAÇÃO
www.diariomunicipal.com.br/amp 269