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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 23/09/2026 · pág. 269

DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

Art. 3º A condição estabelecida no artigo anterior aplica-se tanto aos conselheiros titulares quanto aos respectivos suplentes, devendo ser observada durante todo o período de exercício do mandato.

Art. 4º Na hipótese de qualquer dos representantes relacionados no art. 1º passar a ocupar cargo em comissão ou função gratificada/de confiança na estrutura do Poder Executivo ou do Poder Legislativo, deverá comunicar formalmente o fato ao Conselho Municipal de Saúde e à entidade que o indicou, para adoção das providências cabíveis quanto à sua substituição.

Art. 5º As entidades representativas relacionadas no art. 1º deverão observar, nas indicações de seus representantes, os critérios estabelecidos nesta Resolução.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Paranaguá. Paranaguá, 22 de setembro de 2026.

NILSON HIDEKI NISHIDA

AIN6266 277450NIC0046203 25/08/2026 50020
ALC9358 277450NIC0046217 25/08/2026 50020
ATS7G06 277450NIC0046201 25/08/2026 50020
AXN1341 277450NIC0046209 25/08/2026 50020
BDL9A35 277450NIC0046202 25/08/2026 50020
IFM1322 277450NIC0046215 25/08/2026 50020
IJU4F95 277450NIC0046200 25/08/2026 50020
IYL1H75 277450NIC0046213 25/08/2026 50020
IZL9H47 277450NIC0046205 25/08/2026 50020
MCN7A73 277450NIC0046218 25/08/2026 50020
MCN7A73 277450NIC0046208 25/08/2026 50020
MLU0G58 277450NIC0046212 25/08/2026 50020
RCH9E66 277450NIC0046199 25/08/2026 50020
RXV0G55 277450NIC0046204 25/08/2026 50020
RXX7A20 277450NIC0046207 25/08/2026 50020
SDU8C56 277450NIC0046216 25/08/2026 50020
SFE1B89 277450NIC0046210 25/08/2026 50020
SFH4J73 277450NIC0046211 25/08/2026 50020
TBN7G07 277450NIC0046219 25/08/2026 50020
TPV7G09 277450NIC0046206 25/08/2026 50020

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paranaguá

Publicado por: Valeska Nascimento Ragazzom Tizzoni Código Identificador: 1B3B5E43

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA 379/2026

Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de ADVERTÊNCIA em decorrência de cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à SUMTRAN - PARANAGUÁ até 03/11/2026, o qual será remetido à JARI para julgamento.

Placa Veículo Auto Infração Data Infração Código Infração Documento de Habilitação
JAP2E95 277450T000049282 16/06/2026 55500 02397957049
Publicado por:
Gisele Tavares de Miranda
Código Identi ficador:14C91B7D

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA 382/2026

Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de ADVERTÊNCIA em decorrência de cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à SUMTRAN - PARANAGUÁ até 05/11/2026, o qual será remetido à JARI para julgamento.

Placa Veículo Auto Infração Data Infração Código Infração Documento de Habilitação
AAC6H59 277450T000055417 09/07/2026 57463
ALJ2362 277450T000055204 07/07/2026 55250
AUE3499 277450T000035202 10/07/2026 55500
AYO7G32 277450T000040585 07/07/2026 52231
AZZ1A96 277450T000035201 09/07/2026 56650 07489365742
BWI7G83 277450T000054450 07/07/2026 54790 03953586349
BXG7G55 277450T000055210 07/07/2026 55250
GKO5J48 277450T000039808 10/07/2026 53980
QOU0I11 277450T000055452 07/07/2026 55250
UAU9I19 277450T000041737 11/07/2026 73400
UBA6F70 277450T000053705 09/07/2026 73400

Publicado por: Gisele Tavares de Miranda Código Identificador: 91B87258

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO 380/2026

Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à SUMTRAN - PARANAGUÁ até 03/11/2026.

Placa Veículo Auto Infração Data Infração Código Infração
ADO5A19 277450NIC0046214 25/08/2026 50020

Publicado por: Gisele Tavares de Miranda Código Identificador: BCD80C84

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE 383/2026

Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à SUMTRAN - PARANAGUÁ até 06/11/2026, o qual será remetido à JARI para julgamento.

Placa Veículo Auto Infração Data Infração Código Infração Valor Infração
NYC8D47 277450T000054566 11/06/2026 55250 R$ 130,16
P ublicado por:
Gisele Tavar es de Miranda
Códi go Identificad or:35B17B7B

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

CAMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº 043/2026

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE LIMA , Presidente da Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Conceder ao Sr. Aldemir da Silva Ferreira, servidor deste Poder Legislativo Municipal, 10 dias de férias regulamentares a partir do dia 23 de setembro de 2026, referentes ao período aquisitivo de 16/01/2025 a 16/01/2026, devendo retornar ao serviço no dia 03 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se Publique-se.

Câmara Municipal de Paranavaí, em 22 de setembro de 2026.

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE LIMA Presidente

Publicado por: Guilhermo Murillo da Cruz Código Identificador: B35FB361

CONSORCIO INTERMUNICIPAL CAIUA - AMBIENTAL (CICA) AVISO DE LICITAÇÃO

www.diariomunicipal.com.br/amp 269