DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
R$194.360,11
TOTAL DE DESPESAS
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de setembro de 2026.
FRANCIELLE MARTINS FAVARETI
Presidente da Comissão Permanente de Disciplina
TATIANE BARBOSA DA SILVA PEPLER Membro
RICARDO KLEM MOREIRA
Membro
Publicado por: Maria Gabriella Rodrigues Código Identificador: 2020BEDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1ª ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 008/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANAVAI E O CASA FREDERICO OZANAM DE PARANAVAÍ
De um lado, o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 76.977.768/0001-81, com sede e foro nesta cidade, na Rua Getúlio Vargas, 900, Centro, neste ato representado pelo Controlador Geral do Município Carlos Alberto Vieira, por meio dos poderes delegados no Decreto Municipal nº 27.053/2025, residente e domiciliado nesta Cidade de Paranavaí – PR, portador da Cédula de Identidade R.G. nº. 5.337.225-2, e inscrito no CPF sob o nº 756.344.739-34 e, como interveniente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,MULHER E FAMÍLIA representada pela sua secretária Letícia Leziane Wenceslau Pizzolio Luca s e de outro lado a CASA FREDERICO OZANAM DE PARANAVAÍ , pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos , inscrita no CNPJ/MF sob o 79.728.895/0001-35, neste ato representado por seu representante legal Ana Lúcia de Paula Castilho , portador da cédula de identidade RG 15.581.831-0 SESP PR , inscrita no CPF/MP sob o nº. 558.199.581-87, ora simplesmente denominada PARCEIRA, formalizam o presente Termo de Fomento, mediante as cláusulas e condições seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
VALOR CONCEDENTE: R$ 194.360,11 (cento e noventa e quatro mil, trezentos e sessenta reais e onze centavos)
1.1Plano de aplicação detalhado
| Item | Especificação | Valor Total Elemento |
|---|---|---|
| 1 | MATERIAL DE INVESTIMENTO |
R$ 194.360,11 |
| 1.1 | Equipamentos | |
| 1.1.1 | - Veiculo de tração mecânica (Carro Virtus Sense BZ4AK4 – Transmissão Manual, 116 cv, Total Flex – Modelo 2026) |
R$ 93.907,80 |
| 1.1.2 | - Aparelho e Utensilio Doméstico (Secador para a Lavanderia Rotativo – SR- 60 KG) |
R$ 61.900,00 |
| 1.1.3 | - Máquinas, Utensilios e equipamentos diversos (Cortador de Grama a Gasolina TLT42-17M 452CC17HP 42 Pol. TOYAMA – 450) |
R$ 22.800,00 |
| 1.1.4 | - Aparelho e equipamentros para esporte diversos (Bicicleta Ergomêtrica Horizontal RB 902 – EVOLUTION; STEP CHAIR – ESTOFADO AKT; Forno de Bier com Termostato para fisioterapia) |
R$ 15.752,31 |
| TOTAL DE DESPESAS | R$ 194.360,11 |
1.2Plano de aplicação resumido
| Item | Especificação | Valor Total Elemento |
|---|---|---|
| 1 | Investimento | R$194.360,11 |
CLÁUSULA SEGUNDA: Através desse Termo Aditivo e, em conformidade com a cláusula Terceira do Termo de Fomento, a PARCEIRA apresentou por meio do Ofício: 051/2026de 14de setembro de 2026, solicitação de remanejamento do plano de aplicaçãoe utilização dos rendimentos.
CLÁUSULA TERCEIRA: Considera-se, para fins deste termo aditivo, o valor do Termo de Fomento de R$ 191.070,03 (cento e noventa e um mil, setenta reais, e três centavos), com a adição de R$ 3.290,08 (três mil, duzentos e noventa reais, e oito centavos) referentes aos rendimentos do exercício de 2026, totalizando R$ R$ 194.360,11 (cento e noventa e quatro mil, trezentos e sessenta reais e onze centavos), provenientes da autorização para utilização de rendimentos financeiros relativos aos exercícios de 2026, conforme disposto no artigo 51, parágrafo único, da Lei nº 13.019/2014. Dessa forma, o valor global do Termo de Fomento passa a ser de R$ 194.360,11 (cento e noventa e quatro mil, trezentos e sessenta reais e onze centavos) .
CLÁUSULA QUARTA: O prazo de vigência do presente Termo de Fomento será de 25/09/2025 a 24/09/2026.
CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Termo de Fomento que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo .
Paranavaí, 18 de setembro de 2026.
LETÍCIA LEZIANE WENCESLAU PIZZOLIO LUCAS Secretária Municipal de Assistência Social, Mulher e Família
CARLOS ALBERTO VIEIRA Controlador Geral do Município
ANA LÚCIA DE PAULA CASTILHO Presidente da OSC Parceira
Publicado por: Jessica Mayara Dos Santos Silva Código Identificador: 60F8E068
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Poder Legislativo convida para Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei nº 143/2026 , que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Pato Branco.
Data: 5 de outubro de 2026 (segunda-feira) Horário: 19 horas
Local: Plenário de Sessões da Câmara Municipal Rua Arariboia 491, Centro, Pato Branco/PR
O Projeto de Lei nº 143/2026 encontra-se disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/34912
Acompanhe a transmissão ao vivo em nosso canal: http://youtube.com/camarapb
Publicado por:
Mariana Carvalho Martins Código Identificador: 0873FCC9
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE DÉBITOS
www.diariomunicipal.com.br/amp 283