Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 23/09/2026 · pág. 289

DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

EDSON JOSÉ DE MOURA CORDEIRO Presidente

Publicado por: Leandro Weisshaar Código Identificador: 66C5FA83

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 18/2026

RESOLUÇÃO Nº 18/2026, de 22 de setembro de 2026 do Conselho Municipal de Saúde de Paula Freitas, Estado do Paraná.

O Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas de suas atribuições legais, criado pela Lei Municipal nº 348/91 de 22 de junho de 1991, reestruturado através da Lei Municipal nº 887/2007 de 15 de março de 2007, alterado pela Lei nº 1.034/2009 de 02 de setembro de 2009 e conferidas pela Lei complementar nº 141/2012 de 13 de janeiro de 2012, pela Lei nº 8.142/90 de 28 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a prestação de contas da secretaria municipal de saúde de Paula Freitas/PR referente ao 2º quadrimestre de 2026.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assim, a Secretaria Municipal de Saúde, em cumprimento ao Parágrafo 2º, do Artigo 1º da Lei Federal nº 8.142/90 de 28 de dezembro de 1990, juntamente com a Presidente e Secretária Geral do Conselho, em cumprimento ao Parágrafo único, do Artigo 10º do Regimento Interno do Conselho, Assinam a presente Resolução do Conselho e a encaminha para que no prazo, instituído na legislação vigente, esta seja devidamente Homologada e Publicada .

Paula Freitas-PR, 22 de setembro de 2026.

CLÁUDIA SIMONE DOS REIS SCARATTI Presidente Do Conselho Municipal De Saúde

Paula Freitas, 22 de setembro de 2026

SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA Prefeito

Publicado por: Patricia Hermann Domingues Código Identificador: B756D064

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

GABINETE DO PREFEITO AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DE METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE/2026

CONVITE

AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DE METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE/2026

IRENEU INÁCIO ZACHARIAS , Prefeito Municipal de Paulo Frontin, PR, convida a população em geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DAS METAS FISCAIS, relativas ao segundo quadrimestre de 2026, que se realizará no dia 29 de setembro de 2026, nas dependências da Câmara Municipal, com transmissão online, nos seguintes horários:

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE – 09:00 h PREFEITURA MUNICIPAL – 10 h

IRENEU INÁCIO ZACHARIAS Prefeito Municipal

Publicado por: Daiane Aparecida Turkot Código Identificador: 12C044FE

CARINA BALSANELLO

1ª Secretária do Conselho Municipal de Saúde

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 234/2026

MARIA ROSEMEIDE KIMITA

Secretária Municipal De Saúde

O Prefeito Municipal, dando cumprimento ao que determina o Parágrafo 2º, do Artigo 1º da Lei Federal nº 8.142/90 de 28 de dezembro de 1990, HOMOLOGA A PRESENTE RESOLUÇÃO .

SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA Prefeito Municipal

Publicado por: Hemerson Jose Kmita Código Identificador: 6EA042F7

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015/2026

Concurso Público - Edital nº 01/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o resultado final do Concurso Público nº 01/2026, Homologado em 13 de agosto de 2026, CONVOCA , os candidatos abaixo relacionados para apresentarem-se ao Departamento Municipal de Recursos Humanos, munidos da documentação exigida, para fins de admissão nos cargos para os quais foram classificados, num prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis da publicação deste edital, conforme disposto no item 19.6 do Edital do Concurso em epigrafe.

Cargo: Técnico de Enfermagem - Ampla Concorrência

Classificação 6.º Lugar	Nome Sahra TetuyKozowski	Inscrição nº 23815481
7.º Lugar	Giseli Vitória de Moura	23812794

PORTARIA Nº 234/2026

EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO CARGO DE NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN, ESTADO DO PARANÁ, SR. IRENEU INÁCIO ZACHARIAS , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente as conferidas pelo artigo 65, incisos II, VI e X, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora MARIA REGIANE KATRUCHA , matrícula nº 971 , ocupante do cargo de Nutricionista , por meio do qual solicita sua exoneração do cargo público municipal;

CONSIDERANDO a manifestação expressa de vontade da servidora em desligar-se do cargo que ocupa no quadro de pessoal do Município de Paulo Frontin;

CONSIDERANDO que a servidora informa, em seu requerimento, ter sido convocada para assumir outro cargo público decorrente de aprovação em concurso público, em município mais próximo de sua residência;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica exonerada, a pedido , a servidora MARIA REGIANE KATRUCHA , matrícula nº 971 , ocupante do cargo efetivo de Nutricionista , do quadro de pessoal do Município de Paulo Frontin. Art. 2º. A exoneração de que trata o artigo anterior produzirá efeitos a partir de 21 de setembro de 2026 .

Art. 3º. O Departamento de Recursos Humanos deverá proceder às anotações e aos registros funcionais pertinentes, bem como adotar as demais providências administrativas decorrentes da exoneração.