DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

Publicado por: Isabelle Gomes Dos Santos Código Identificador: 82B82907

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ ATO DE HOMOLOGAÇÃO

VALOR TOTAL: R$ 1.239,03 (Mil duzentos e trinta e nove reais e três centavos).

Estando cumpridas as formalidades legais e regulamentares, determino a adoção das providências administrativas subsequentes para a formalização da contratação.

Maringá – PR, 22 de setembro de 2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 192/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 044/2026

VALTER LUIZ BOSSA

Diretor Executivo

Considerando que o presente processo administrativo se encontra regularmente instruído, com a Solicitação de Demanda, o Estudo Técnico Preliminar – ETP, a Pesquisa de Mercado, a Certidão de Estimativa de Despesa, o Termo de Referência, a Consulta às Condições de Habilitação, o Parecer Contábil e o Parecer Jurídico, e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021,

HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação em epígrafe e AUTORIZO a contratação direta do objeto abaixo descrito, nos termos do art. 74, Inciso III da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição devidamente demonstrada nos autos.

OBJETO: Contratação de Cota de Patrocinio do 13° Simpósio Internacional de Qualidade Ambiental, a ser realizado nos dias 23, 24 e 25 de setembro de 2026.

CONTRATADA: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENG SANITARIA E AMBIENTAL – ABES. CNPJ: 3 3.945.015/0001-81. VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Estando cumpridas as formalidades legais e regulamentares, determino a adoção das providências administrativas subsequentes para a formalização da contratação.

Maringá – PR, 22 de setembro de 2026.

Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná - CISPAR

Publicado por: Gabriel Puiatti Rios Código Identificador: 5FD188C0

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 049/2026

Aprova o desmembramento do Lote nº 01 da Quadra nº 04, do Residencial Gralha Azul, localizado no perímetro urbano do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento protocolado pela proprietária do imóvel;

CONSIDERANDO o Memorial Descritivo e os documentos técnicos elaborados pela Arquiteta e Urbanista Sâmela Machado Onça, CAUPR nº A151467-9;

CONSIDERANDO que o desmembramento atende às disposições da legislação municipal vigente e demais normas aplicáveis;

VALTER LUIZ BOSSA

Diretor Executivo

Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná - CISPAR Publicado por: Gabriel Puiatti Rios Código Identificador: B21B425E

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ ATO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 191/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 043/2026

Considerando que o presente processo administrativo se encontra regularmente instruído, com a Solicitação de Demanda, o Estudo Técnico Preliminar – ETP, a Pesquisa de Mercado, a Certidão de Estimativa de Despesa, o Termo de Referência, a Consulta às Condições de Habilitação, o Parecer Contábil e o Parecer Jurídico, e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021,

HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação em epígrafe e AUTORIZO a contratação direta do objeto abaixo descrito, nos termos do art. 74, Inciso III da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição devidamente demonstrada nos autos.

OBJETO: Aquisição de peças originais para manutenção corretiva do Destilador K-355, marca BUCHI, compreendendo 01 (uma) mangueira de silicone Ø 6/2 mm, com 920 mm de comprimento, e 01 (uma) mangueira de silicone Ø 6/2 mm, com 640 mm de comprimento, destinadas à substituição das peças desgastadas e ao restabelecimento do adequado funcionamento do equipamento.

CONTRATADA: BUCHI BRASIL LTDA CNPJ: 14.603.261/0001-00

ENDREÇO: Rua Francisco Glicerio, nº 175, Bairro: Vila Embare, situada na Cidade de Valinhos, no Estado de São Paulo, CEP: 13271200.

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o desmembramento do Lote nº 01 da Quadra nº 04, do Residencial Gralha Azul, localizado no perímetro urbano do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, registrado sob a Matrícula nº 18.911 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porecatu - Paraná, com área total de 252,00 m², passando a constituir os lotes 01A e 01B, conforme memorial descritivo aprovado.

SITUAÇÃO ANTERIOR AO DESMEMBRAMENTO

Lote nº 01: localizado na Rua Bem-Te-Vi nº 91 , confrontando-se pela frente com a Rua Bem-Te-Vi, numa distância de 12,00 metros; pelo lado direito com o Lote nº 11 da Quadra nº 04, numa distância de 21,00 metros; pelo lado esquerdo com o Lote nº 02 da Quadra nº 04, numa distância de 21,00 metros; e pelos fundos com o Lote nº 16 da Quadra nº 04, numa distância de 12,00 metros, perfazendo a área total de 252,00 m. Cadastro Imobiliário nº 808101 .

SITUAÇÃO POSTERIOR AO DESMEMBRAMENTO

Lote nº 01A: localizado na Rua Bem-Te-Vi nº 89, confrontando-se pela frente com a Rua Bem-Te-Vi, numa distância de 6,00 metros; pelo lado direito com o Lote nº 01B da Quadra nº 04, numa distância de 21,00 metros; pelo lado esquerdo com o Lote nº 02 da Quadra nº 04, numa distância de 21,00 metros; e pelos fundos com o Lote nº 16 da Quadra nº 04, numa distância de 6,00 metros, perfazendo a área total de 126,00 m². Cadastro Imobiliário nº 808101.

Lote nº 01B: localizado na Rua Bem-Te-Vi nº 91, confrontando-se pela frente com a Rua Bem-Te-Vi, numa distância de 6,00 metros; pelo lado direito com o Lote nº 11 da Quadra nº 04, numa distância de 21,00 metros; pelo lado esquerdo com o Lote nº 01A da Quadra nº 04, numa distância de 21,00 metros; e pelos fundos com o Lote nº 16 da Quadra nº 04, numa distância de 6,00 metros, perfazendo a área total de 126,00 m². Cadastro Imobiliário nº 9029362.

www.diariomunicipal.com.br/amp 324