DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

estoque e as necessidades de reposição de materiais, promovendo o encaminhamento das informações aos setores competentes; supervisionar o recebimento dos materiais, acompanhando a conferência das requisições, especificações, documentos fiscais e materiais entregues; estabelecer e supervisionar procedimentos destinados à adequada organização, identificação, armazenamento e conservação dos materiais, visando evitar perdas, deteriorações e desperdícios; coordenar e supervisionar os registros físicos e eletrônicos relativos à entrada, movimentação, distribuição e estoque dos materiais; dirigir, coordenar e supervisionar os servidores e equipes vinculados ao Departamento, distribuindo atividades e acompanhando a execução dos serviços; planejar, coordenar e acompanhar as atividades de manutenção preventiva e corretiva dos veículos, máquinas, equipamentos e demais bens cuja manutenção esteja sob responsabilidade do Departamento; acompanhar, em conjunto com os setores competentes, a documentação, licenciamento e regularidade dos veículos municipais; supervisionar os controles relativos ao consumo de combustíveis e aos abastecimentos internos e externos dos veículos, máquinas e equipamentos municipais; acompanhar e supervisionar o controle da utilização, conservação e substituição de pneus, peças e demais componentes destinados à manutenção; coordenar o planejamento dos serviços de manutenção, visando assegurar a disponibilidade e conservação dos veículos, máquinas e equipamentos utilizados na prestação dos serviços públicos; acompanhar administrativamente as atividades dos motoristas e demais servidores vinculados ao Departamento, observadas as competências próprias do Departamento de Recursos Humanos; acompanhar as ocorrências e acidentes envolvendo veículos, máquinas e equipamentos municipais, promovendo o levantamento das informações e seu encaminhamento aos setores competentes; supervisionar a utilização dos veículos, máquinas e equipamentos municipais, zelando pela sua correta utilização e conservação; elaborar relatórios e levantamentos gerenciais relativos ao consumo de materiais, combustíveis, peças, pneus, manutenção e demais atividades do Departamento; propor medidas destinadas à racionalização do consumo, redução de custos, aperfeiçoamento dos controles internos e melhoria da eficiência dos serviços; promover a integração das atividades do Departamento com os demais órgãos e unidades administrativas municipais; prestar informações relativas às atividades do Departamento sempre que solicitado pelos órgãos competentes; cumprir e fazer cumprir as normas, regulamentos e determinações da Administração Municipal; e exercer outras atribuições correlatas de direção, coordenação, planejamento e supervisão determinadas pelo Secretário Municipal de Transportes e Patrimônio.

Art. 5º - Ao cargo de Diretor(a) do Departamento de Almoxarifado e Manutenção fica atribuído o símbolo CC-03, aplicando-se o vencimento correspondente previsto na Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Lei Municipal nº 496/2007 e suas alterações.

Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Cecília do Pavão, 22 de setembro de 2026.

CLAUDIO COVRE

CÂMARA MUNICIPAL CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

EDINALDO ONORIO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIAS POR LEI E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 9º, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

C O N V O C A

Toda a população para a audiência a realizarem-se no dia 29 de setembro de 2026, com início ás 17h00min, com o objetivo de participar da avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao Segundo Quadrimestre de 2026.

A audiência pública será realizada no Auditório da Câmara Municipal, localizada à Rua das Guianas, nº 735, em Santa Cruz de Monte Castelo.

Santa Cruz de Monte Castelo – Paraná, 22 de setembro de 2026.

EDINALDO ONORIO DA SILVA

Presidente da Câmara

Publicado por: Luciana Regina Botter Vizini Código Identificador: BB9CDBD0

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 014/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 014/2026

O Município de Santa Cruz de Monte Castelo/PR, torna público a todos os interessados, que será realizado no dia 09 de outubro de 2026 às 08h30min, abertura da sessão pública, referente ao Edital de Concorrência Eletrônica nº 014/2026 .

OBJETO: REFORMA DA QUADRA DE VÔLEI DE AREIA, LOCALIZADA NA PRAÇA DO EXPEDICIONÁRIO JUCA PERES, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, do município de Santa Cruz de Monte Castelo/PR, conforme especificações constantes no termo de referência e seus anexos.

Valor Estimado: R$ 100.262,89 (cem mil, duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos).

O presente Edital estará à disposição dos interessados na Divisão de Licitação desta Prefeitura Municipal, no Portal da Transparência do Município

https://santacruzdemontecastelo.eloweb.net/portaltransparencia/1/licit acoes e na plataforma eletrônica https://www.bll.org.br.

Santa Cruz de Monte Castelo/PR, 22 de setembro de 2026.

Prefeito Municipal

Publicado por: Jhenifer Dos Santos Código Identificador: 58D80BBC

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

WILLIAN CEZAR VIEGA

Prefeito Municipal

DAIANE DOS SANTOS GOMES Agente de Contratação

Publicado por: Pablo Tarciso de Souza Silvia Código Identificador: 86D71780

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