DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil– BLL – www.bll.org.br ―Acesso Identificado no link – licitações‖ Edital : O Edital Estará Disponível Aos Interessados Para Download No Site Do Município:www.sjpalmeiras.pr.gov.br/ - Na Aba ―Licitações‖.

São José das Palmeiras, 21 de setembro de 2026.

FRANCO MARIA ALVES CABRAL Prefeito Municipal

Publicado por: Alexandra Nunes Marafiga Código Identificador: 08E8BA81

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DECRETO N°374/2026

DECRETO Nº 374/2026

Súmula: Homologa a Licitação na Modalidade de Concorrência sob o nº 13/2026-PMSPPR.

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO, PrefeitO Municipal de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em cumprimento do disposto na Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021

CONSIDERANDO o conteúdo do Parecer Jurídico

SÚMULA – Dispensa de licitação para aquisição de ARLA-32 e outras providências.

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o parecer exarado pela assessoria jurídica do município.

D E C R E T A:

Art. 1º Nos termos do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos), fica declarada DISPENSADA a licitação para aquisição de Agente Redutor Líquido de Óxidos de Nitrogênio a granel (ARLA-32) para suprimento da frota municipal de veículos pesados, efetivando-se a mediante contratação direta.

Art. 2º A empresa a ser contratada é COMERCIO DE COMBUSTIVEIS VAROTTO LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.718.062/0001-90, com o valor total de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais).

Art. 3º Os recursos orçamentários para a cobertura da presente contratação dar-se-ão às expensas dos cofres da municipalidade, sendo o projeto codificado sob o nº:

MODALIDADE: DISPENSA Nº 51/2026, de 21 de setembro de 2026 Processo Administrativo nº 175/2026 OBJETO: aquisição de ARLA-32

04.001.17.512.0016.2035 –SERVIÇO DE COLETA DE LIXO, LIMPEZA PÚBLICA E ATERRO SANITÁRIO

3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

D E C R E T A

Art. 1º Fica homologado o PARECER na forma estabelecida pela Comissão Permanente de Licitações, extraído da licitação sob a modalidade de Concorrência nº 09/2026-PMSPPR de 02 de junho de 2026, tomou por objeto a contratação de empresa prestadora de serviços de obra de pavimentação da Estrada da Marreca do Município de São Pedro do Paraná, conforme Termo de Convênio nº 057/2024 - SEAB, despesa descrita no seguinte projeto:

Modalidade: Concorrência nº 13/2026-PMSPPR de 28 de agosto de 2026 04.001.26.451.0015.1.215. - OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS VICINAIS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

No Valor Máximo de R$ 1.411.388,26 (um milhão, quatrocentos e onze mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos), em favor do proponente:

S KAMEL CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.809.146/0001-43, com o lote 1 no valor total de R$ 1.409.800,00 (um milhão, quatrocentos e nove mil e oitocentos reais).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Pedro do Paraná-PR, 22 de setembro de 2026.

Registre-se e Publique-se.

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado por: Rosieli Cristina da Silva Código Identificador: 77AFFAFB

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DECRETO Nº 375/2026

DECRETO Nº 375/2026

04.001.26.782.0015.2038 – MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

05.001.12.361.0018.2151 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO NO MUNICIPIO

3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

05.001.12.361.0018.2047 - MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

05.003.12.364.0005.2053 – TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR

3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

07.001.10.301.0022.2059 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

07.001.10.301.0022.2060 – PAB – PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

09.001.20.601.0028.2078 – PROGRAMA DE INCENTIVO AO PEQUENO E MEDIO PRODUTOR RURAL

3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

09.001.20.605.0028.2103 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA

3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Pedro do Paraná-PR, 21 de setembro de 2026.

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado por: Rosieli Cristina da Silva Código Identificador: 0C74368C

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DEMONSTRATIVO DA DESPESA - FMCA

MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ

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