DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
SUMULA: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU VANDERLEI CAETANO DE CASTRO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito Adicional Suplementar na importância total de R$ 96.500,00 (noventa e seis mil e quinhentos reais), destinado ao reforço de dotação do orçamento vigente, e execução do CONVÊNIO Nº 498/2026 SETU – OPERAÇÃO RIO LIMPO, cuja consignação far-se-á nas codificações da Funcional-Programática a seguir discriminadas:
| CODIFICAÇÃO | DETALHAMENTO | VALOR |
|---|---|---|
| 10. | SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
|
| 10.001. | SECRETARIA GERAL - SEMMA |
|
| 10.001.18. | GESTÃO AMBIENTAL | |
| 10.001.18.541. | PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
|
| 10.001.18.541.0029. | PRESERVAÇÃO AMBIENTAL | |
| 10.001.18.541.0029.2.080. | AÇÕES DIRETAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL |
|
| 3. | DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3. | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3.90. | APLICAÇÕES DIRETAS | |
| 3.3.90.39. | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
|
| Fonte TCE 32087 Código Local 32087 Fonte Padrão 1005.03.99.01.01 |
CONVÊNIO Nº 498/2026 SETU – OPERAÇÃO RIO LIMPO 2026 |
66.500,00 |
| Fonte TCE 000 Código Local 1002 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores |
30.000,00 |
| Total do Credito Autorizado | 96.500,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar autorizado na presente lei, far-se-á mediante a utilização do superávit financeiro das fontes do exercício anterior e do excesso de arrecadação de fonte de receita, a saber:
| SUPERAVIT FINANCEIRO |
||
|---|---|---|
| FONTE | DENOMINAÇÃO DA FONTE |
VALOR |
| Fonte TCE 000 | ||
Código Local 1002 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores |
30.000,00 |
| Total do Superávit Financeiro | 30.000,00 | |
| EXCESSO DE ARRECADAÇÃ | O DE ALÍNEA DE RECEITA |
|
| FONTE | DENOMINAÇÃO | VALOR |
| Fonte TCE 32087 Código Local 32087 Fonte Padrão 1005.03.99.01.01 |
RECEITA 1.7.2.9.99.0.1.29.00.00.00.00. CONVÊNIO Nº 498/2026 SETU – OPERAÇÃO RIO LIMPO 2026 |
66.500,00 |
| Total dos Excessos de Arrecadaçã | o | 66.500,00 |
| TOTAL GERAL DO CREDIT | O AUTORIZADO | 96.500,00 |
Artigo 3º - Em decorrência das alterações no PPA, na LDO e do crédito adicional suplementar na LOA de que tratam a presente Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rever os instrumentos de programação financeira, efetuando para tanto as necessárias adequações.
PORTARIA Nº 084/2026
Designa a Comissão Consultiva e as Comissões Eleitorais do processo de escolha de Diretores Escolares para a gestão 2027–2028.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São Pedro do Paraná, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao Decreto Municipal nº 364/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Comissão Consultiva do processo de escolha de Diretores Escolares, composta pelos seguintes membros:
| Representação | Titular | Suplente |
|---|---|---|
| Secretaria Municipal de Educação | Cátia Aparecida Farias Oliveira | Mariana Ataides Sperandio |
| Conselho Municipal de Educação | Ezidio Biasi Rede | Adriana Liutti Rigoni |
| Conselho do Fundeb | Evandro Luiz de Oliveira | Robson Luis Cavenaghi |
| Conselho Escolar - CMEI Cândido Berthier Fortes |
Aquelis Regilaine Grassi | Andressa dos Santos Araújo |
| Conselho Escolar - CMEI Pequeno Polegar |
Rosilei Angela Machado | Lidiana Oliveira |
| Conselho Escolar – E.M. Prefeito João Batista Fernandes |
Bruna Renata da Silva Melão | Dorvalina Francisca de Rosa |
| Conselho Escolar – E.M. José Marques de Macedo |
Cristiane Farrinassio Fernandes | Erica Perez Zanetti da Silva |
§ 1º A Comissão elegerá seu Presidente e Secretário na primeira reunião.
§ 2º Os membros declararão eventual impedimento ou suspeição antes da análise das candidaturas.
Art. 2º Designar, para cada instituição de ensino, Comissão Eleitoral composta pelos representantes abaixo, que escolherão entre si o Presidente:
Escola Municipal Prefeito João Batista Fernandes
| Representação | Nome |
|---|---|
| Setor administrativo | Aldenir Ribeiro de Souza |
| Professores | Neiva Pereira |
| Demais servidores | Márcia Alves Couto Monteiro |
Escola Municipal José Marques de Macedo
| Representação | Nome |
|---|---|
| Setor administrativo | Ana Paula Aquino da Cruz |
| Professores | Maria Fernanda Marinho da Silva |
| Demais servidores | Jheniffer Bianca Barbosa Vieira |
CMEI Pequeno Polegar
| Representação | Nome |
|---|---|
| Setor administrativo | Patrícia Magnus Luciano Boer |
| Professores | Janilda Andrade DurãesTalarico |
| Demais servidores CMEICândido Bert |
Ondina dos Santos Pinto hier Fortes |
| Representação | Nome |
| Setor administrativo | Kathia Vendramin |
| Professores | Fabrícia Tecco |
| Demais servidores | Cássia Franciellyn Teixeira da Silva |
Art. 3º Compete às Comissões cumprir o Decreto e o Edital, manter a imparcialidade, registrar os atos em ata, preservar o sigilo do voto e encaminhar toda a documentação à Secretaria Municipal de Educação. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Pedro do Paraná, 22 de setembro de 2026.
Artigo 4º Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de setembro de 2026.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por: Marcelo Aparecido Silveira Gurson Código Identificador: 830A1BAE
Prefeito Municipal
Publicado por: Robson Luis Cavenaghi Código Identificador: F77E87E3
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - PORTARIA 84/2026
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA
CÂMARA MUNICIPAL ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
Aos 14 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 19h09min, reuniram-se os Senhores Vereadores da Câmara Municipal
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