DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

de São Sebastião da Amoreira, para a realização da 24ª Sessão Ordinária do ano de 2026. Verificada a existência de quórum regimental, o Senhor Presidente JOSÉ APARECIDO BRAGA, declarou aberta a sessão, que fora transmitida ao vivo por meio da página oficial da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube. A Mesa Executiva estava assim composta: José Aparecido Braga como Presidente, Wanderley Nobrega Monteiro Filho como Vice-Presidente João Batista Alves da Costa Primeiro Secretário e Osmar Ramalho, como Segundo Secretário. Em seguida, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: JOÃO BATISTA ALVES DA COSTA, JOSÉ APARECIDO BRAGA, MARIA APARECIDA RAMALHO FERNANDES, NELSON FERREIRA DA SILVA, NEY ZACARIAS, OSMAR RAMALHO, RAFAEL ROCHA TEIXEIRA RICARDI, WANDERLEY NOBREGA MONTEIRO FILHO e ausente o vereador DEVAIR CRISPIM FERREIRA. Dando sequência com Expediente do Dia, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da Ata da Sessão anterior, que após ser lida, foi colocada em votação, sendo aprovada e assinada pelos Vereadores presentes. Na sequência, procedeu-se à leitura dos ofícios e demais correspondências recebidas pelo Poder Legislativo. Logo após, deu-se início à Ordem do Dia. Foram realizadas as leituras das matérias em Regime de Urgência. Considerando os pareceres favoráveis das comissões permanentes e a urgência solicitada pelo Poder Executivo Municipal, foi colocada em votação a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 085/2026, de autoria da Prefeita Municipal, sendo aprovada pelos Vereadores. Na sequência, foi colocado em 1ª e 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 085/2026, cuja ementa: “Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil que especifica, revoga a Lei nº 2.301, de 25 de agosto de 2026, e dá outras providências .‖, o qual foi aprovado pelos vereadores. Dando continuidade, foram apreciadas as Matérias em discussão única. Requerimentos nº 046 e 047/2026 do vereador Rafael Rocha Teixeira Ricardi. Requerimento nº 048/2026 do vereador Osmar Ramalho. Requerimento nº 049/2026 e indicação nº 084/2026 do vereador Wanderley Nobrega Monteiro Filho. Indicação nº 083/2026 do vereador Ney Zacarias. A Indicação nº 082/2026 e a Moção de Aplausos nº 09/2026, ambas de autoria do Vereador Devair Crispim Ferreira, não foram apreciadas em Plenário em razão da ausência do autor na sessão, nos termos do art. 118, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis. Encerrada a Ordem do Dia, foi concedida a palavra livre aos Nobres Vereadores, para agradecimentos e manifestações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, determinando a lavratura da presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes.

JOSÉ APARECIDO BRAGA

Presidente da Câmara Municipal Biênio 2025-2026

WANDERLEY N. MONTEIRO FILHO

Vice-Presidente Biênio 2025-2026

JOÃO BATISTA ALVES DA COSTA

1º Secretário Biênio 2025-2026

OSMAR RAMALHO

2º Secretário Biênio 2025-2026

DEVAIR CRISPIM FERREIRA

Vereador Gestão 2025-2028

MARIA AP. RAMALHO FERNANDES

Vereadora Gestão 2025-2028

NEY ZACARIAS Vereador Gestão 2025-2028

RAFAEL ROCHA TEIXEIRA RICARDI Vereador Gestão 2025-2028

Publicado por: Aritana Celestino de Oliveira Shimada Código Identificador: CC8C7173

DIVISÃO DE CONTABILIDADE DECRETO 262, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

Súmula: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 301.565,82 (trezentos e um mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E A LEI MUNICIPAL Nº 2.222/2025, DECRETA:

Art. 1º - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 301.565,82 (trezentos e um mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), para reforço de dotação específica ao atendimento das despesas das secretarias municipais, a saber:

04 – Secretaria de Urbanismo, Agricultura e Meio Ambiente 04.001 – Divisão de Urbanismo

15.452.0003.2022 Manutenção dos Serviços Urbanos 69 – 3.3.90.14.00.00.00.00 1000 Diárias – Civil...............R$ 5.000,00 71 – 3.3.90.33.00.00.00.00 1000 Passagens e Despesas Com Locomoção...............R$ 5.000,00

05 – Secretaria de Educação e Cultura

05.001 – Setor Educacional

12.361.0004.2029 Manutenção do Ensino Fundamental 105 – 3.1.90.13.00.00.00.00 101 Contribuições Patronais.................R$ 200.000,00

113 – 4.4.90.52.00.00.00.00 1039 Equipamentos e Material Permanente............R$ 6.833,42

12.365.0004.2033 Manutenção da Educação Infantil

118 – 3.1.90.11.00.00.00.00 1038 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..............R$ 27.732,40

119 – 3.1.90.13.00.00.00.00 1038 Contribuições Patronais................R$ 7.000,00

119 – 3.1.90.13.00.00.00.00 101 Contribuições Patronais.............R$ 50.000,00

Art. 2º - Como recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior é oferecido o excesso de arrecadação e as anulações parciais de dotações constantes no orçamento em vigor, como segue:

- EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:

Fonte 1038 – Transferências do Fundeb – Complementação da UniãoVAAT 70%.............R$ 34.732,40

Fonte 1039 - Transferências do Fundeb – Complementação da UniãoVAAT 30%..............R$ 6.833,42

- ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO:

04 – Secretaria de Urbanismo, Agricultura e Meio Ambiente 04.001 – Divisão de Urbanismo

15.452.0003.2022 Manutenção dos Serviços Urbanos 73 – 3.3.90.39.00.00.00.00 1000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..............R$ 10.000,00

NELSON FERREIRA DA SILVA

Vereador Gestão 2025-2028

05 – Secretaria de Educação e Cultura 05.001 – Setor Educacional

12.361.0004.2029 Manutenção do Ensino Fundamental

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