DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
Suplementação:
04 – Secretaria de Urbanismo, Agricultura e Meio Ambiente 04.001 – Divisão de Urbanismo
703.3.90.30.00.00 31000 MATERIAL DE CONSUMO .........................R$ 88.000,00
70 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO .............R$ 273.950,00
Total Suplementação: .............R$ 361.950,00
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotações, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64:
- REDUÇÃO
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E 03.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL, GESTÃO E
PLANEJAMENTO
03.001.04.122.0002.2.005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
19 - 3.3.71.70.00.00 1000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO..........R$ 21.000,00 21 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO ....................................................................R$ 59.000,00 23 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA......................R$ 2.950,00
24 - 3.3.90.39.00.00 31000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............R$ 50.000,00
26 - 3.3.90.92.00.00 1000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES...........................................R$ 4.000,00
04 SECRETARIA DE URBANISMO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
quarenta e quatro centavos), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 147.447,44 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), para criação de dotações específica oriundas do reajuste contratual referente a Construção da Unidade Mista de Saúde, a saber:
07 – Secretária de Saúde 07.001 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0006.1067 Construção de Unidade Mista de Saúde 4.4.90.51.00.00.00.00 501 Obras e Instalações.................................................................R$ 147.447,44
Art. 2º - Como recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior é oferecido o excesso de arrecadação, como segue:
-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: Fonte 501– Receita de Alienação de Ativos......................................................R$ 147.447,44
Art. 3º - Inclui a ação 1067 como projeto nos anexos das Leis Nº 2.218/2025 (PPA) e Nº 2.159/2025 (LDO).
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
04.001 DIVISÃO DE URBANISMO
04.001.15.451.0003.1.004 Aquisição de Imóveis do Interesse da Municipalidade. 246 - 4.4.90.61.00.00 1000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.......................R$ 106.000,00 04.001.15.452.0003.1.030 Recape Asfáltico - 971961/2024/MCIDADES/CAIXA 266 - 4.4.90.51.00.00 31000 OBRAS E INSTALAÇÕES ........................R$ 38.000,00
04.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 04.002.18.542.0003.2.025 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAIS ABANDONADOS 80 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO.......................R$ 23.000,00
81 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..............R$ 58.000,00 Total Redução: ........................................................R$ 361.950,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Amoreira, 22 de setembro de 2026.
EXILAINE GASPAR
Prefeita Municipal Gestão 2025/2028
GENITO SEVERINO DOS SANTOS
Sec. M. de Urbanismo, Agricultura e Meio Ambiente
UBIRATAN TONCOVITCH JUNIOR
Contador
Publicado por: Ana Beatriz Gabriel Franco Código Identificador: 8EBDA0D2
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO LOCAL LEI Nº 2.307, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 147.447,44 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e
Edifício da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira - PR, em 22 de setembro de 2026.
EXILAINE GASPAR Prefeita Municipal
PRISCILA SOUZA DERBLI Secretária M. de Saúde
UBIRATAN T. JÚNIOR Contador
Publicado por: Ana Beatriz Gabriel Franco Código Identificador: 2BD09C9A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO LOCAL LEI Nº 2.308, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 59.371,42 (cinquenta e nove mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Edifício da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira - PR, em 22 de setembro de 2026.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 59.371,42 (cinquenta e nove mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta e dois centavos), para reforço de dotações específicas, destinada as manutenções das atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social, a saber:
08 – Secretaria de Assistência Social 08.001 – Assistência Social 08.241.0007.2057 Manutenção de Promoção À Pessoa Idosa
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