DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
173 – 3.3.50.43.00.00.00.00 900 Subvenções Sociais.................R$
233,32
174 – 3.3.90.30.00.00.00.00 900 Material de Consumo....................R$ 5.447,43
174 – 3.3.90.30.00.00.00.00 3900 Material de Consumo........................R$ 7.281,90
177 – 3.3.90.39.00.00.00.00 3900 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............R$ 34.000,00
177 – 3.3.90.39.00.00.00.00 900 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...................R$ 195,69
178 – 4.4.90.52.00.00.00.00 900 Equipamentos e Material Permanente.............R$ 411,30
08 – Secretaria de Assistência Social
08.001 – Assistência Social
08.244.0007.2053 Manutenção do Programa Bolsa Família e Cad. Único
239 – 4.4.90.52.00.00.00.00 940 Equipamentos e Material Permanente.........................R$ 11.801,78
Art. 2º - Como recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior é oferecido as anulações
de dotações orçamentárias constante no orçamento em vigor e o excesso de arrecadação, como segue:
- ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO:
08 – Secretaria de Assistência Social
08.001 – Assistência Social
08.241.0007.2057 Manutenção de Promoção À Pessoa Idosa
330 – 3.1.90.11.00.00.00.00 3900 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...........R$ 38.281,90 318 – 3.3.90.14.00.00.00.00 3900 Diárias – Civil.................................R$ 3.000,00
- EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
Fonte 900 – Fundo do Idoso, inclusive art. 9 IN RFB n 1131/2011................................R$ 6.287,74
Fonte 940 – Bloco de Financiamento da Gestão do Prog. Bolsa família e Cad. Único.R$ 11.801,78
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Sebastião da Amoreira, 22 de setembro de 2026.
EXILAINE GASPAR Prefeita Municipal
SUELEN A. JUSTINO DOS SANTOS Secretária M. de Assistência Social
UBIRATAN T. JÚNIOR
administrativos, atendimento ao cidadão e projetos de interesse coletivo."
Leia-se:
"[...] a finalidade de apresentar, discutir e colher contribuições da população acerca da proposta de aquisição de imóvel destinado à instalação de órgãos e serviços municipais, destinando-se especificamente ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação , bem como a setores administrativos correlatos, atendimento ao cidadão e projetos de interesse coletivo."
Onde se lê (Linhas 16 a 18):
"[...] permitindo a instalação de setores administrativos, unidades de atendimento ao público e outros serviços essenciais, reforçando a eficiência da gestão pública e a qualidade do atendimento à comunidade."
Leia-se:
"[...] permitindo a instalação da sede da Secretaria Municipal de Educação , unidades de atendimento ao público e outros serviços essenciais, reforçando a eficiência da gestão pública e a qualidade do atendimento à comunidade."
2. DA RATIFICAÇÃO
Ratifiquem-se e permanecem inalteradas todas as demais cláusulas, informações, manifestações e assinaturas constantes da Ata da Audiência Pública realizada em 04 de novembro de 2025.
Este Termo de Retificação passa a fazer parte integrante e indissociável da referida Ata e do respectivo Processo Administrativo, para todos os fins de direito e comprovação perante os órgãos de controle e financiamento.
São Sebastião da Amoreira – PR, 22 de setembro de 2026.
EXILAINE GASPAR
Prefeita Municipal
EVA RODRIGUES DA COSTA
Secretária da Audiência Pública / Controladora Interna
Publicado por: Wanderley Ferreira Figueiredo Código Identificador: 27D77142
SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO
02º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 22/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 05/2025
Contador
Publicado por: Ana Beatriz Gabriel Franco Código Identificador: BB8F7911
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO LOCAL TERMO DE RETIFICAÇÃO E ADITAMENTO ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 04/11/2025 EDITAL Nº 016/2025
O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a instrução do Processo Administrativo referente à aquisição de imóvel objeto do Edital de Audiência Pública nº 016/2025, torna pública a RETIFICAÇÃO E ADITAMENTO da Ata da Audiência Pública realizada no dia 04 de novembro de 2025, conforme segue:
CONTRATANTE: Município de São Sebastião da Amoreira, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ nº 76.290.659/0001-91, situada na Rua Papa João XXIII, nº 1.086, Centro, São Sebastião da Amoreira (PR), neste ato representado pela Prefeita Municipal Sra. Exilaine Gaspar, portadora da Carteira de Identidade n. 5.090.240-4 SSP/PR e CPF/MF n 755.902.479-34.
CONTRATADA: EMK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.828.119/0001-90, com sede na Estrada para Moleque, nº 1010 Bloco A, Bairro Várzea Grande, no município de Gramado, no Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representado pelo Sr. Evandro Mituru Kikuki, portador da Cédula de Identidade nº 45.236.655-0 SSP/SP e do CPF nº 303.442.268-75.
OBJETO DO ADITIVO
1. DA RETIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DA FINALIDADE
Onde se lê (Linhas 6 a 9):
"[...] a finalidade de apresentar, discutir e colher contribuições da população acerca da proposta de aquisição de imóvel destinado à instalação de órgãos e serviços municipais, incluindo setores
- Cláusula Primeira: Fica prorrogada, por mais 12 (doze) meses, a vigência e a execução do contrato nº 22/2025, oriundo da inexigibilidade nº 05/2025, com nova data de vigência até 14 de setembro de 2027, nos termos da Cláusula Decima Quarta do contrato original e do art. 107, da Lei nº 14.133/2021.
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