DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

execução do contrato para ―Registro de Preços para aquisição de carretas agrícolas basculantes hidráulicas e reboque tipo prancha operacional, destinados às Secretarias de Saneamento e Meio Ambiente e de Urbanismo do Município de Sarandi/PR‖ , em sua respectiva Secretaria, até o término do contrato que der causa a criação desta:

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL, 18 de setembro de 2026

CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Pollyanne Alves Tomaz e Silva Código Identificador: 3D8EF784

SECRETARIA M. ADMINISTRAÇAO RH D E C R E T O N.º1356/2026

SÚMULA: Nomeia RAQUEL BISPO CHEMALE para o Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSORA DE DEPARTAMENTO, na forma que especifica:

devidamente constituído para este fim. Fica facultado também, vistas ao processo, devendo a defesa ser protocolizada junto à Sede da Comissão Processante, na Rua José Emiliano de Gusmão, 575, Setor de RH,ficando ciente de que não apresentando-a, será designado, de ofício, pelapresidenteda comissão, um servidor estável para se incumbir da defesa, sendo dado regular prosseguimento ao feito. Sarandi-Pr, 16 de setembro de 2026.

ELISANGELA PEREIRA MUNHOZ

Presidente da Comissão

Publicado por: Elisangela Pereira Munhoz Código Identificador: 390DA551

SECRETARIA M. DES. ECONÔMICO PORTARIA Nº 2639/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a autorização de concessão de diárias aos servidores estatutários e demais agentes públicos nomeados em cargo de livre nomeação e exoneração da Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi-PR.

CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR , Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Municipal nº 2754/2021, de 22 de novembro de 2021, alterada pela Lei Municipal nº 2897/2023, de 31 de janeiro de 2023, com redação da Lei Municipal nº 3144/2026, de 21 de julho de 2026.

RESOLVE:

CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR , Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e na forma do contido na Lei Complementar n.º 115/2005, de 27/05/2005.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeada RAQUEL BISPO CHEMALE , portadora da Cédula de Identidade, RG. n.º X.422.XXXX-5 e inscrita no C.P.F. n.º XXX.698.XXX-72, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSORA DE DEPARTAMENTO, Símbolo CC-4, subordinada a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2 º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor com efeito a partir de 23 de setembro de 2026.

PAÇO MUNICIPAL, 22 de Setembro de 2026.

CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: Regina Pereira Dos Santos Código Identificador: ECDEF81B

SECRETARIA M. DES. ECONÔMICO CARTA DE CITAÇÃO

CARTA DE CITAÇÃO

Assunto: Defesa prévia em Processo Administrativo Ilmo Sr: ALEXANDER ALVES DE OLIVEIRA

Pela presente, expedida nos autos acima mencionado,em observância aos estritos termos da Portaria Municipal nº. ProcessoAdministrativoPortaria sob o nº 1331/2025,alterada pela Portaria sob o nº 1636/2026,Vossa Senhoria fica devidamenteCITADO(A) dos termos da presente demanda, e INTIMADO(A) para que, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 248da LeiComplementar Municipal 10/1992),apresentar vossa DEFESA ESCRITA no processo administrativo, onde Vossa Senhoria figura como indiciada, sob acusação, em tese de ter violado o Capítulo IIe Capítulo Ill das proibições, art. 209 inciso I, alíneas A, B, E, J, Re o art. 210 inciso X, XIIl, XVIII da Lei Complementar nº 10/1992. Para o exercício da ampla defesa e do contraditório, fica-lhe assegurado o direito de fazer-se acompanhar por advogado

Art. 1º Autorizar a concessão de diárias ao servidor Danilo Bifoni, CPF nº 026..-39, matrícula nº 1864, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, sendo concedidas 03 (três) diárias integrais e 1/2 (meia) diária, destinadas ao custeio das despesas decorrentes da viagem, conforme as especificações dispostas na Lei Municipal nº 2.754/2021, de 22 de novembro de 2021, alterada pela Lei Municipal nº 2.897/2023, de 31 de janeiro de 2023, com redação da Lei Municipal nº 3.144/2026, de 21 de julho de 2026.

Art. 2º O valor unitário de cada diária integral corresponde a R$ 710,00 (setecentos e dez reais), e o valor da 1/2 (meia) diária corresponde a R$ 355,00 (trezentos e cinquenta e cinco reais), totalizando o montante de R$ 2.485,00 (dois mil quatrocentos e oitenta e cinco reais), referente ao período de 29 de setembro a 02 de outubro do corrente ano, para participar do curso de capacitação "Fiscais de Contratos e Papel do Gestor", a ser realizado entre os dias 29/09/2026 a 02/10/2026, com foco em fiscalização setorial, administrativa e prática ("mão na massa"), monitoramento de Acordos de Nível de Serviço (ANS), análise de regularidade trabalhista e fiscal, recebimento provisório e definitivo de bens e serviços com base na Lei nº 14.133/2021, promovida pela Uniflex, a ser realizada na cidade de Curitiba - PR, localizada a aproximadamente 418 km deste Município.

Art. 3º Valor do adiantamento: Não se aplica.

Art. 4º Valor da inscrição do evento: R$ 2.755,00 (dois mil setecentos e cinquenta e cinco reais).

Art. 5º Justifica-se a viagem a ser realizada para a participação da capacitação "Fiscais de Contratos e Papel do Gestor", sendo indispensável para exercer com excelência a função de Fiscal de Recebimento de Contratos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. O treinamento abordará diretamente as competências práticas de fiscalização em campo, o monitoramento de desempenho dos fornecedores, a correta instrução do prontuário de fiscalização e os procedimentos legais para atesto e recebimento de materiais e serviços encomendados pelo órgão. A participação visa ao aprimoramento técnico indispensável e atualizações normativas para a mitigação de riscos na tomada de decisão em contratos administrativos vigentes, garantindo a eficiência na aplicação dos recursos públicos e evitando o recebimento de itens em desconformidade com os editais da prefeitura. O evento ocorrerá nos dias 29 de setembro a 02 de outubro na Sede da Uniflex, localizada na Rua Voluntários da Pátria, 547 - Centro, Curitiba - PR.

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