Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 23/09/2026 · pág. 461

DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

Cláusula Sexta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.

Umuarama, 17 de setembro de 2026.

TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO N° 297/2025 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE

UMUARAMA

Publicado por: Ronnie Rodrigo da Silva Oliveira Código Identificador: 4253D572

FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UMUARAMA - FPMU DECRETO 043/2026

Contratado: LD DIAGNOSTICOS LTDA

Cláusula Primeira: Prorroga-se o prazo de vigência do presente contrato para até 17 de setembro de 2027.

Cláusula Segunda: Fica reduzido o valor total do contrato para até R$ 1.770.000,00 (um milhão setecentos e setenta mil reais), sendo o valor deste termo aditivo de até R$ 1.770.000,00 (um milhão, setecentos e setenta mil reais).

Cláusula Terceira: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação orçamentária:

70.001.10.302.0025.2.096.- ED: 3.3.90.39.00.00.- D:183 – F:1 - Livres

70.001.10.302.0025.2.096.- ED: 3.3.90.39.00.00.- D:184 – F:303 – 15%

70.001.10.302.0025.2.096.- ED: 3.3.90.39.00.00.- D:185 – F:494 – Rec. Federal 70.001.10.302.0025.2.096.- ED: 3.3.90.39.00.00.- D:188 – F:70014 – Rec. Estadual

70.001.10.302.0025.2.096.- ED: 3.3.90.39.00.00.- D:187 – F:60218 – Federal

70.001.10.302.0025.2.096.- ED: 3.3.90.39.00.00.- D:313 – F:370014 – Rec. Estadual

70.001.10.302.0025.2.096.- ED: 3.3.90.39.00.00.- D:316 – F:360218 - Federal

Cláusula Quarta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas. Umuarama, 17 de setembro de 2026.

TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO N° 299/2025 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE

UMUARAMA

Contratado: CENTRO DE DIAGNOSTICO SANTA CLARA LTDA

Cláusula Primeira: Prorroga-se o prazo de vigência do presente contrato para até 17 de setembro de 2027.

Cláusula Segunda: Fica mantido o valor contrato de até R$ 1.033.800,00 (um milhão, trinta e três mil e oitocentos reais), perfazendo o valor total anual de até R$ 1.033.800,00 (um milhão, trinta e três mil e oitocentos reais).

Cláusula Terceira: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação orçamentária:

70.001.10.302.0025.2.096.- ED: 3.3.90.39.00.00.- D:183 – F:1 – Livres

70.001.10.302.0025.2.096.- ED: 3.3.90.39.00.00.- D:184 – F:303 – 15%

70.001.10.302.0025.2.096.- ED: 3.3.90.39.00.00.- D:185 – F:494 – Rec. Federal

70.001.10.302.0025.2.096.- ED: 3.3.90.39.00.00.- D:188 – F:70014 – Rec. Estadual

70.001.10.302.0025.2.096.- ED: 3.3.90.39.00.00.- D:187 – F:60218 – Federal 70.001.10.302.0025.2.096.- ED: 3.3.90.39.00.00.- D:313 – F:370014 – Rec. Estadual

70.001.10.302.0025.2.096.- ED: 3.3.90.39.00.00.- D:316 – F:360218 – Federal

Cláusula Quarta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.

Umuarama, 15 de setembro de 2026.

DECRETO Nº 043/2026

Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora MARTA APARECIDA FIRMINO BRAGA .

A Administradora do Fundo de Previdência Municipal de Umuarama - Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 20, Inciso VIII, da Lei Complementar nº 089/2001, e com ratificação pelo Chefe do Poder Executivo Municipal,

D E C R E T A :

Art.1º Fica aposentada a pedido, a partir de 02 de setembro de 2026, por Tempo Especial de Magistério, a servidora MARTA APARECIDA FIRMINO BRAGA, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 6.387.715-8 SSP-PR, inscrita no CPF nº 003.861.289-52, nomeada em 07 de abril de 2003, pelo Regime Estatutário, para ocupar o cargo de carreira de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do processo n.º 087/2026, conforme estabelece o Artigo 192, inciso III, alínea ―b‖ da Lei Complementar 018/92 (Estatuto dos Servidores Públicos de Umuarama), c/c Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.

Art. 2º A Servidora perceberá proventos integrais de inatividade, no valor de R$ 4.105,96 (Quatro mil cento e cinco reais e noventa e seis centavos), acrescidos de Adicional de Tempo de Serviço no valor de R$ 656,95 (seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos), conforme artigo 24 da Lei Complementar Municipal n° 194/2007 e artigo 105 da Lei Complementar n.º 346/2013, ATS Lei 473/2020 no valor de R$ 153,17 (Cento e cinquenta e três reais e dezessete centavos), Incentivo Qualificação Trabalho no valor de R$ 821,19 (Oitocentos e vinte e um reais e dezenove centavos), conforme artigo 106 da Lei Complementar n.º 346/2013, totalizando o valor de R$ 5.737,27 (Cinco mil setecentos e trinta e sete reais e vinte e sete centavos) mensais e R$ 68.847,24 (Sessenta e oito mil oitocentos e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos) anuais, com paridade, utilizando o índice aplicado aos servidores ativos e inativos do Município.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL , aos 14 de setembro de 2026.

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA Prefeito Municipal

DENISE CONSTANTE DA SILVA FREITAS Administradora do FPMU

Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: 42D39CA2

FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UMUARAMA - FPMU DECRETO 044/2026

DECRETO Nº 044/2026

Umuarama, 22 de setembro de 2026.

CLEBER BOMFIM

Aposenta por Tempo Especial de Magistério, a servidora MARCIA DA SILVA FERRARESSO.

Secretário de Administração

A Administradora do Fundo de Previdência Municipal de Umuarama - Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo