DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

com o artigo 20, Inciso VIII, da Lei Complementar nº 089/2001, e com ratificação pelo Chefe do Poder Executivo Municipal,

D E C R E T A :

Art.1º Fica aposentada a pedido, a partir de 03 de setembro de 2026, por Tempo Especial de Magistério, a servidora MARCIA DA SILVA FERRARESSO, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 6.171.777-3 SSP-PR, inscrita no CPF nº 021.070.539-60, nomeada em 07 de abril de 2003, pelo Regime Estatutário, para ocupar o cargo de carreira de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do processo n.º 075/2026, conforme estabelece o Artigo 192, inciso III, alínea ―b‖ da Lei Complementar 018/92 (Estatuto dos Servidores Públicos de Umuarama), c/c Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.

Art. 2º A Servidora perceberá proventos integrais de inatividade, no valor de R$ 4.105,96 (Quatro mil cento e cinco reais e noventa e seis centavos), acrescidos de Adicional de Tempo de Serviço no valor de R$ 656,95 (seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos), conforme artigo 24 da Lei Complementar Municipal n° 194/2007 e artigo 105 da Lei Complementar n.º 346/2013, ATS Lei 473/2020 no valor de R$ 153,17 (Cento e cinquenta e três reais e dezessete centavos), Incentivo Qualificação Trabalho no valor de R$ 821,19 (Oitocentos e vinte e um reais e dezenove centavos), conforme artigo 106 da Lei Complementar n.º 346/2013, totalizando o valor de R$ 5.737,27 (Cinco mil setecentos e trinta e sete reais e vinte e sete centavos) mensais e R$ 68.847,24 (Sessenta e oito mil oitocentos e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos) anuais, com paridade, utilizando o índice aplicado aos servidores ativos e inativos do Município.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL , aos 14 de setembro de 2026.

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA Prefeito Municipal

DENISE CONSTANTE DA SILVA FREITAS Administradora do FPMU

Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: D3FA7607

R$ 3.703,59 (Três mil setecentos e três reais e cinquenta e nove centavos) mensais e R$ 44.443,08 (Quarenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e três reais e oito centavos) anuais, com paridade, utilizando o índice aplicado aos servidores ativos e inativos do Município.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL , aos 14 de setembro de 2026.

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA Prefeito Municipal

DENISE CONSTANTE DA SILVA FREITAS Administradora do FPMU

Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: 1C644234

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA

CONVITE

AUDIÊNCIA PÚBLICA

*Em atendimento ao art. 9, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Prefeitura Municipal de Umuarama convida todos os munícipes para participarem da Audiência Pública da prestação de contas da Prefeitura, referente ao 2º Quadrimestre do exercício de 2026, a ser realizada no auditório da Câmara Municipal de Umuarama, no dia 25 de Setembro de 2026 às 09h30min.

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA Prefeito Municipal

Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: 614FC8B9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA

CONVITE

FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UMUARAMA - FPMU DECRETO Nº 042/2026

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

DECRETO Nº 042/2026

Concede ―Pensão Vitalícia‖ a beneficiária do servidor inativo HELIO FARIA DE OLIVEIRA .

A Administradora do Fundo de Previdência Municipal de Umuarama - Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 20, Inciso VIII, da Lei Complementar nº 089/2001, e com ratificação pelo Chefe do Poder Executivo Municipal,

D E C R E T A :

A Prefeitura Municipal de Umuarama convida todos os munícipes para participarem da Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2027, acontecendo de forma virtual por meio das Redes Sociais (facebook) oficial do município. A audiência será realizada no Anfiteatro da Prefeitura Municipal de Umuarama, no dia 28 de setembro de 2026 às 14:00 h.

Atenciosamente,

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA

Prefeito Municipal

Art.1º Fica concedida a partir de 14 de agosto de 2026, ―Pensão Vitalícia‖ a Sr.ª MARIA LUCIA POSSAGNOLO DE OLIVIERA , inscrita no CPF sob nº. 071.524.169-90, beneficiária do servidor inativo HELIO FARIA DE OLIVIERA, matrícula nº 814261, nos termos do Processo nº. 090/2026, conforme estabelecem os Artigos conforme estabelece os Artigos 216, 217 §1º e 218, inciso I, alínea ―a‖ da Lei Complementar nº. 018/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Umuarama), c/c com Artigo 40, §§ 7º e 8º da Constituição Federal.

Art. 2º Perceberá a beneficiária acima referida a título de ‗‘Pensão Vitalícia‘‘, a cota de 100% (cem por cento) dos proventos, no valor de

Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: 7763AE62

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 233/2026

DECRETO Nº 233/2026

Altera a vinculação da função de Assessor Especial à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal.

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