DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA , Estado do Paraná, no uso das atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Conceder a servidora DAIANE LUCIANO , matricula 997474, portador da Cédula de Identidade RG nº 10.587.947-4 – SSPPR e inscrita no CPF nº 070.446.189-79, nomeada em 01 de agosto de 2020, para ocupar o cargo de carreira de Auxiliar de Serviços Gerais, pelo regime Estatutário, lotada no Fundo Municipal de Saúde, licença maternidade no período de 10 de setembro de 2026 à 08 de março de 2027, sem prejuízo de seu vencimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL , aos 21 de setembro de 2026.

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA

Prefeito Municipal

CLEBER BOMFIM

Item 04

Nome: WALBER LIMA FERREIRA JÚNIOR Lotação: Secretaria Municipal de Administração Admissão: 01/10/2026 RG/CPF: 021.270.353-64 Salário: R$ 2.204,67 Item 05

Nome: JOÃO PEDRO CAMARGO JUVENCIO Lotação: Secretaria Municipal de Administração Admissão: 01/10/2026 RG/CPF: 080.447.619-50 Salário: R$ 2.204,67 PSICÓLOGOS 40 HORAS SEMANAIS Item 01

Nome: LUANA JESSICA CAPELIN PETENO Lotação: Secretaria Municipal de Educação Admissão: 01/10/2026 RG/CPF: 081.417.889-81 Salário: R$ 5.200,38 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: A8492E8F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1.157/2026

PAÇO MUNICIPAL , aos 09 de setembro de 2026.

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA Prefeito Municipal

CLEBER BOMFIM Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1.157/2026

Admite servidores para o provimento de emprego público municipal, em caráter temporário.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Edital n. º 80 de 08 de fevereiro de 2026, publicado no ―Diário Oficial dos Municípios do Paraná‖ do dia 09 de julho de 2026, que homologou o resultado do Processo Seletivo Simplificado, realizado em decorrência do Edital n.º 048/2026,

CONSIDERANDO o que estabelece o art. 37, II, da Constituição Federal; e a Lei Complementar nº 432 de 25 de maio de 2017 e suas alterações, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado,

R E S O L V E :

Art. 1º Admitir os servidores abaixo relacionados, para exercer o emprego público sob regime administrativo especial, por tempo determinado.

AGENTE ADMINISTRATIVO I

40 HORAS SEMANAIS

Item 01 Nome: MARIA EDUARDA DA SILVA OLIVEIRA Lotação: Secretaria Municipal de Administração Admissão: 01/10/2026 RG/CPF: 145.270.129-67 Salário: R$ 2.204,67 Item 02

Nome: JOHNNATHAN APARECIDO ALVES DOS SANTOS Lotação: Secretaria Municipal de Administração Admissão: 01/10/2026 RG/CPF: 053.989.459-12 Salário: R$ 2.204,67 Item 03 Nome: IGOR MENDES MAIANTE Lotação: Secretaria Municipal de Administração Admissão: 01/10/2026 RG/CPF: 109.958.279-23 Salário: R$ 2.204,67

Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: 78478BC1

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JUSTIFICATIVA PARA FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA E REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2026 -SMAS SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 1.

JUSTIFICATIVA PARA FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA E REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2026 -SMAS

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

1. DA NECESSIDADE DE FORMALIZAÇÃO DA PARCERIA

A Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, no exercício de suas atribuições de gestão da Política Municipal de Assistência Social, identificou a necessidade de assegurar a continuidade, a ampliação e a qualificação da oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, integrante da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

O SCFV constitui serviço socioassistencial de caráter continuado, organizado em grupos e destinado a complementar o trabalho social com famílias realizado pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias – PAIF, contribuindo para o fortalecimento das relações familiares e comunitárias, a prevenção de situações de risco social e a ampliação das capacidades protetivas dos usuários.

A oferta do serviço demanda organização sistemática dos grupos, acompanhamento técnico, planejamento das atividades, registro das ações, articulação com os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e integração com a rede socioassistencial e demais políticas públicas, de modo a assegurar que o atendimento não se reduza à realização de atividades isoladas, mas constitua efetivamente uma oferta socioassistencial integrada ao SUAS.

Nesse contexto, mostra-se necessária a formalização de parceria com Organizações da Sociedade Civil – OSCs, mediante instrumento jurídico próprio, com definição clara do objeto, metas, responsabilidades, metodologia, recursos financeiros, indicadores, mecanismos de acompanhamento e critérios de monitoramento, garantindo maior segurança jurídica, transparência e controle na execução do serviço.

A formalização da parceria permitirá, ainda, estabelecer parâmetros uniformes para a execução do SCFV no Município de Umuarama,

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