DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 097/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 217/2026 PROTOCOLO Nº 23134/2026
CONTRATANTE
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob Nº 76.105.527/0001-42, com sede à Av. Brasil, 665, em Balsa Nova-PR, neste ato representado por seu Prefeito Municipal LEANDRO JOSE ANTONIO , portador da cédula de identidade RG n.º 5.724.075-0 e do CPF/MF n.º 020.435.709-86, residente e domiciliado na Rua Matias Vieira de Alvarenga, nº 91, Centro, em Balsa Nova/PR.
OBJETO
AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE de licitação que tem por objetivo a contratação das Associações CNM – Confederação Nacional dos Municípios, ASSOMEC - Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba e AMP – Associação dos Municípios do Paraná, em razão da atuação das mesmas na defesa dos interesses de seus associados junto aos órgãos Estaduais e Federais , nos termos do caput do Artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/2021.
CONTRATADO(A)
| FORNECED 80.020-917 na |
OR: ASSOCIAÇÃO cidade de Curitiba/PR. |
DOS MUNICIPIOS DO PARANA - AMPinscrito no CNPJ/CPF sob nº 76.694.132/00 |
01-22 com sede na Praç |
a General Ozorio, nº 400, 4 A |
ndar, Conj 401, Bairro: Centro, CEP: |
|---|---|---|---|---|---|
| LOTE | ITEM | DESCRIÇÃO UNID. |
QTDE | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 1 FORNECED Bairro: Alto da |
2 OR: ASSOMEC - AS Glória, CEP: 80.030- |
AMP - Prestação de Serviços - contratação da Associação AMP - Associação dos Municípios do Paraná, em razão da atuação da mesma na defesa dos interesses de seus associados junto aos órgãos Estaduais e Federais. MÊS SOCIÇÃO DOS MUNICIPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 330 na cidade de Curitiba/PR. |
1 inscrito no CNPJ/CPF s |
1.722,00 ob nº 75.768.291/0001-61 co |
1.722,00 m sede na Rua Nicolau Maeder, nº 18, |
| LOTE | ITEM | DESCRIÇÃO UNID. |
QTDE | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 1 FORNECED cidade de Bras |
1 OR: CONFEDERAC ília/DF. |
ASSOMEC - Prestação de Serviços - contratação da Associação ASSOMEC - Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba, em razão da atuação da mesma na defesa dos interesses de seus associadosjunto aos órgãos Estaduais e Federais. MÊS AO NACIONAL DOS MUNICIPIOS - CNMinscrito no CNPJ/CPF sob nº 00.703.157/ |
1 0001-83 com sede na Q |
2.916,42 SGAN 601, nº S/N, Conj. N, B |
2.916,42 airro: Asa Norte, CEP: 70.830-010 na |
| LOTE | ITEM | DESCRIÇÃO UNID. |
QTDE | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 1 | 3 | Prestação de Serviços - contratação da Associação CNM - Confederação Nacional dos Municípios, em razão da atuação da mesma na defesa dos interesses de seus associados junto aos órgãos Federais. MÊS |
1 | 1.225,00 | 1.225,00 |
Total: R$ 5.863,42 (cinco mil, oitocentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos)
DOTAÇÃO
| PROGRAMÁTICA | FONTE | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|
| 0200204122000220063390390000 | 1000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
Balsa Nova, em 23 de setembro de 2026.
LEANDRO JOSÉ ANTONIO Prefeito Municipal
Publicado por: Loriane Aggio Código Identificador: EE6F84FE
GABINETE DECRETO N° 187/2026
DECRETO N° 187/2026
Súmula: ―Procede a abertura de um Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2026 e promove alterações no Plano Plurianual 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026. ‖
O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, na Lei Municipal nº 1456 de 16 de setembro de 2025 (LDO) e na Lei Municipal nº 1471 de 12 de dezembro de 2025 (LOA) e a Lei Municipal nº 1520 de 22 de setembro de 2026.
DECRETA:
Art. 1°. Este Decreto autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2026 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1451 de 27 de agosto de 2025 (Plano Plurianual), e nº 1456 de 16 de setembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
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