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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 23/09/2026 · pág. 547

DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

Publicado por: Ademir Antonio Aziliero Código Identificador: F97D62C8

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO Nº 23793/2026

DECRETO Nº 23793/2026

Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 1.005.265,93 e dá outras providências.

Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos/PR, no uso de suas das atribuições legais e com base no artigo 43, parágrafo 3º, da Lei 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao orçamento vigente, o crédito suplementar no valor de R$ 1.005.265,93 (um milhão, cinco mil, duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e très centavos) proveniente dos excessos de arrecadação abaixo relacionados, de acordo com as especificações a seguir:

Suplementar
Códigos
Descrição Valor
03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS
03.004 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
26.782.0003.2005 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
570 00509-Gerenciamento do Trânsito
SUBTOTAL
111.000,00
111.000,00
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.0006.2031
ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
2460 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 30.00000

12.365.0006.2036

EDUCAÇÃO INFANTIL
,
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3013 01264-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF 80.000,00
SUBTOTAL 110.000,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2046 SAÚDE/ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3796 01337-EMENDA BANCADA 7117007 - PROP 36000782290/2026-00
50.000,00
10.301.0007.2045 FARMÁCIA BÁSICA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3643 01343-PORPOSTA 63000741971/2026-00 - PAP - GLEISI 4.855,00
10.301.0007.2046 SAÚDE/ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3805 01343-PORPOSTA 63000741971/2026-00 - PAP - GLEISI 32.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
3831 01345-PROPOSTA 36000805531/2026-00 - EMENDA COMISSÃO 50410001 10.000,00
10.302.0007.2047 SAÚDE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
4122 01352-PROPOSTA 63000724898/2026-00 - SPERAFICO 26.238,40
10.304.0007.2048 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4302 01335-EMENDA 40740003-PROP 36000750560/2026-00 VERMELHO 1.367,04
10.301.0007.2046 SAÚDE/ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3922 01343-PORPOSTA 63000741971/2026-00 - PAP - GLEISI 1.324,00
10.302.0007.2047 SAÚDE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
.....
4164

01345-PROPOSTA 36000805531/2026-00 - EMENDA COMISSÃO 50410001
43.183,20
4165 01350-PROPOSTA 63000766457/2026-00 - SERGIO SOUZA
1.200,00
10.301.0007.2046 SAÚDE/ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3921 01351-PROPOSTA 63000773125/2026-00 - PAULO LITRO 122.561,05
10.302.0007.2047 SAÚDE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4167 01352-PROPOSTA 63000724898/2026-00 - SPERAFICO 61.412,80
10.301.0007.2046 SAÚDE/ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
3943 01343-PORPOSTA 63000741971/2026-00 - PAP - GLEISI 4164633

SUBTOTAL
.,
395.787,82
10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.0010.2064 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES
5281 01347-DELIBERAÇÃO 005/2026 GAR PCD-COEDE - SEDEF 57.456,69
08.122.0010.2063 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
5041 01158-SUAS/PROCAD
SUBTOTAL
731,42
58.188,11
13 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

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