DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

Entendemos que educação integral em tempo integral é, ao mesmo tempo, integrada e integradora. Integrada porque requer intencionalidade educativa planejada e articulada com o Projeto Político Pedagógico da escola. Integradora porque sua proposta é construída no coletivo, na busca constante da superação das dificuldades enfrentadas e na ampliação das condições de aprendizagem.

De forma mais ativa do que ocorre na organização curricular desenvolvida em turno parcial, na organização curricular para a educação em tempo integral prescinde de intencionalidade educativa a ser desenvolvida integralmente, ou seja, todo o tempo de permanência do estudante na escola deve ser povoado de atividades pedagógicas voltadas à ―razão de ser‖.

As Atividades Curriculares ofertadas na Educação Integral em Tempo Integral estão articuladas às propostas dos componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Referencial Curricular do Paraná e em consonância com o Projeto Político-Pedagógico das unidades de ensino.

Propõe um currículo abrangente e diversificado ao desenvolver um currículo que inclua não apenas disciplinas acadêmicas, mas também atividades extracurriculares, esportes, artes e programas de enriquecimento, um currículo que vá além das disciplinas acadêmicas tradicionais e inclua atividades extracurriculares, esportes, artes, educação socioemocional, programas de saúde e nutrição, entre outros. O objetivo é proporcionar uma educação integral que atenda às necessidades de desenvolvimento de cada estudante.

Necessita de um horário que permita uma distribuição equilibrada entre atividades acadêmicas, recreativas, de alimentação e descanso, levando em conta as necessidades de aprendizagem e desenvolvimento. Em uma escola de turno único, os estudantes geralmente passam mais tempo na escola do que em escolas com turnos tradicionais. Isso permite uma maior carga horária de ensino, o que pode ser vantajoso para aprofundar o aprendizado e oferecer atividades extracurriculares.

As escolas de turno único podem oferecer maior flexibilidade no planejamento do horário das aulas e atividades, permitindo uma integração mais fluida entre disciplinas acadêmicas, atividades extracurriculares, refeições e momentos de descanso.

Além de estrutura adequada a fim de garantir que a escola conte com instalações e recursos adequados para oferecer uma educação de qualidade, incluindo salas de aula bem equipadas, áreas de recreação, laboratórios, biblioteca, refeitório e espaços para atividades extracurriculares. Alocar recursos adequados para garantir que as escolas de tempo integral tenham infraestrutura adequada, incluindo salas de aula bem equipadas, espaços para atividades extracurriculares, laboratórios, bibliotecas, refeitórios e áreas de recreação.

Destinar recursos financeiros adequados para a implementação e manutenção das escolas de tempo integral, incluindo construção ou adaptação de infraestrutura, contratação de pessoal, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros custos operacionais.

Desenvolver planos estratégicos e sistemas de gestão eficazes para garantir a implementação bem-sucedida das políticas de escolas de tempo integral. Isso envolve o estabelecimento de metas claras, monitoramento do progresso, avaliação de resultados e ajustes conforme necessário. Contratar professores qualificados, experientes e capacitados para oferecer um ensino de excelência, além de proporcionar oportunidades de formação continuada para o aprimoramento profissional.

Investir em programas de formação inicial e continuada para professores e demais profissionais da educação, visando capacitá-los para atender às demandas específicas das escolas de tempo integral. Além disso valorizar esses profissionais pelo seu trabalho e dedicação. Implementar programas de apoio acadêmico, emocional e social para garantir o bem-estar e o desenvolvimento integral dos alunos, incluindo apoio psicológico e atividades de integração e inclusão.

Promover o envolvimento e a participação ativa dos pais, responsáveis, alunos e comunidade local nas atividades da escola, incentivando parcerias e colaborações que contribuam para o sucesso educacional dos estudantes.

Estabelecer sistemas de avaliação e monitoramento para acompanhar o desempenho e os impactos das escolas de tempo integral, tanto em termos acadêmicos quanto em aspectos como frequência escolar, desempenho dos alunos, bem-estar emocional, entre outros indicadores relevantes. Garantir que as políticas de escolas de tempo integral promovam a inclusão e a equidade, garantindo acesso igualitário a todos os estudantes, independentemente de sua origem socioeconômica, gênero, etnia ou necessidades especiais.

As escolas do município de Mandaguari para a Educação Integral em Tempo Integral contam com um currículo mais atrativo, oferece aos alunos às disciplinas do núcleo comum, do núcleo diversificado completando todas as áreas de conhecimento e mias as Atividades Complementares. Desta forma como as disciplinas estão estruturadas, auxilia o aprendizado dos alunos. As aulas são ministradas em ambos os turnos e são importantes para o desenvolvimento e a formação das crianças.

DA ORGANIZAÇÃO

A Educação Integral em Tempo Integral em Turno Único tem o objetivo de ampliar o tempo, os espaços e as oportunidades de aprendizagem, com matrícula e frequência obrigatórias para todos os estudantes das instituições de ensino.

O currículo é concebido como um projeto educativo integral, organizado de forma que os componentes curriculares da parte diversificada estejam articulados com os conhecimentos e as habilidades trabalhadas nos componentes curriculares da Base Nacional Comum, com uma proposta pedagógica integrada, que contemple atividades com acompanhamento pedagógico, aprofundamento da aprendizagem, experimentação da pesquisa científica, da cultura, da arte, do esporte, do lazer, das tecnologias, entre outras.

Na Educação Integral em Tempo Integral em Turno Único, a carga horária é de, no mínimo, 7 (sete) horas diárias, totalizando, pelo menos, 1.400 (mil e quatrocentas) horas anuais, distribuídas com, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos.

A Educação Integral em Tempo Integral em Turno Único possui as seguintes características:

a) Matrícula única no Sistema Estadual de Registro Escolar (SERE);

b) Organização por ciclo e/ou série;

c) Frequência obrigatória para todos os estudantes matriculados no curso em todos os componentes curriculares;

d) Registro obrigatório do desenvolvimento do estudante no SERE, conforme o Sistema de Avaliação adotado pela instituição de ensino (parecer descritivo, nota ou conceito); e) Projeto Político-Pedagógico (PPP) e Proposta Pedagógica Curricular (PPC), que explicitem a oferta e organização da Educação Integral em Tempo Integral em Turno Único;

f) Matriz Curricular organizada com os componentes curriculares da Base Nacional Comum e Parte Diversificada; g) Professores habilitados; h) Livro Registro de Classe para todos os componentes curriculares.

AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

A avaliação em escolas de Educação Integral em Tempo Integral é crucial para monitorar o progresso dos estudantes, identificar áreas de melhoria e garantir a eficácia do programa educacional como um todo.

Deve-se utilizar uma variedade de métodos de avaliação para capturar diferentes aspectos do aprendizado dos alunos. Isso pode incluir avaliações formativas (como observações em sala de aula e feedback contínuo), avaliações somativas (como provas e trabalhos escritos) e avaliações de habilidades socioemocionais e comportamentais. A avaliação deve ser contínua e integrada ao processo de ensino e aprendizagem, ao invés de ser vista como uma atividade separada.

Os professores devem utilizar dados de avaliação para adaptar sua prática pedagógica e oferecer suporte personalizado aos alunos.

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