Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 23/09/2026 · pág. 627

DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 5.806.790,49 24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% 0,00 25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = 15.142,62 L19(x) 26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS - 27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 VINCULADOS AO ENSINO 28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) 8.632.094,02 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵ VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) 29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 8.324.058,07 8.632.094,02 25,93 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL- (ae) - (af) (ag) = (ac) 30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 207.758,56 207.758,56 207.758,56 0,00 0,00 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 207.758,56 207.758,56 207.758,56 0,00 0,00 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VAAF + VAAR)

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE	0,00 0,00 0,00	0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS RE	ALIZADAS Até o Bimestre (b)
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	1.086.000,00 673.746,97
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO F	INANCEIRA) 836.000,00 519.238,62
31.1.1 - Salário-Educação	560.000,00 351.036,69
31.1.2 - PDDE	0,00 0,00
31.1.3 - PNAE	185.000,00 130.110,84
31.1.4 - PNATE	91.000,00 38.091,09
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE	0,00 0,00
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	0,00 0,00
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00 0,00
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	0,00 0,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB	0,00 0,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	250.000,00 154.508,35
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ DOTAÇÃO ATUALIZADA¹⁵ (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f)	o INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
32 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS 1.181.000,00	921.638,06 918.596,18 918.417,62	3.041,88
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00	5.892,00 5.892,00 5.892,00	0,00
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 1.071.000,00	854.426,06 851.384,18 851.300,12	3.041,88
32.3 - ENSINO MÉDIO 0,00	0,00 0,00 0,00	0,00
32.4 - ENSINO SUPERIOR 110.000,00	61.320,00 61.320,00 61.225,50	0,00
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL 0,00	0,00 0,00 0,00	0,00
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00	0,00 0,00 0,00	0,00
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00	0,00 0,00 0,00	0,00
32.8 - OUTRAS 0,00	0,00 0,00 0,00	0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f)	o INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 19.165.000,00	8.504.323,16 8.456.745,57 8.350.646,60	47.577,59
33.1 - Despesas Correntes 18.190.000,00	8.404.896,93 8.357.319,34 8.251.220,37	47.577,59
33.1.1 - Pessoal Ativo 10.394.000,00	5.723.652,89 5.723.652,89 5.657.906,90	0,00
33.1.2 - Pessoal Inativo 0,00	0,00 0,00 0,00	0,00
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 350.000,00	0,00 0,00 0,00	0,00
33.1.4 - Outras Despesas Correntes 7.446.000,00	2.681.244,04 2.633.666,45 2.593.313,47	47.577,59
33.2 - Despesas de Capital 975.000,00	99.426,23 99.426,23 99.426,23	0,00
33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00	0,00 0,00 0,00	0,00
33.2.2 - Outras Despesas de Capital 975.000,00	99.426,23 99.426,23 99.426,23	0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA	FUNDEB (ah) SALÁRIO ED	UCAÇÃO (ai)
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025	0,02 23.562,16
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)	4.634.584,16 351.036,69
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar)	4.631.957,25 358.719,70
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE	2.626,93 15.879,15
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	0,00 0,00 000 000
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)	, , 2.626,93 15.879,15
NOTA:
1. Se o resultado líquido da transferência do FUNDEB (linha 7) > 0 = acréscimo resultante das transferências do F	UNDEB; Se < 0 = decréscimo resultante das transferências do FUNDEB.
2. Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3. Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusiv primeiroquadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional". 4. Os valores referentes àparcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação 5. Nos cincoprimeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No últi	e relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 des deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício mo bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa	ta Lei, poderão ser utilizados no . empenhada.

As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.
Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
Excepcionalmente, para o exercício de 2021, o cálculo da coluna "VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE", da linha 23 - Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB, será considerado as despesas executadas no idGrupoFontePadrão = 3 até o término do exercício de 2021.
Os valores das despesas executadas no cdGrupoFonte = 3, relativos ao cdOrigem = 1 - Recursos Ordinários/Livres, tabela: OrigemRecurso, estão apresentados no quadro OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO.