DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Vice-Presidente Da Comissão Permanente Ou Membro Da Equipe De Fiscalização

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Membro Da Comissão Permanente Ou Membro Da Equipe De Fiscalização

**Observação

Este modelo constitui referência para a elaboração dos relatórios de fiscalização, podendo ser adaptado às peculiaridades de cada procedimento, observado o disposto nos arts. 16 e 17 da Resolução nº __/2026.

ANEXO II

MODELO PADRÃO DE PLANO DE AÇÃO PARA ATENDIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO

Plano de Ação nº __/____

1 – IDENTIFICAÇÃO

Fiscalização de origem (Relatório de Fiscalização n° __/____):

Órgão, entidade ou unidade administrativa responsável :

Responsável pelo preenchimento (nome, cargo, órgão de lotação):

Data de elaboração : ___ de _ de 202___.

2 – DAS RECOMENDAÇÕES OBJETO DO PLANO DE AÇÃO

Relacionar as recomendações constantes do relatório de fiscalização que serão objeto deste Plano de Ação.

3 – DAS RECOMENDAÇÕES OBJETO DO PLANO DE AÇÃO

Recomendação nº _____

Descrição da recomendação :

Necessidade identificada (Descrever o problema ou situação que motivou a recomendação):

Medidas a serem adotadas :

Responsável pela implementação (nome, cargo, órgão de lotação):

Prazo previsto para implementação :

Situação da implementação :

☐ Não iniciada

☐ Em andamento

☐ Concluída

☐ Parcialmente concluída

☐ Não implementada

Justificativa (quando houver):

Documentos ou evidências da implementação :

**Observação

Repetir este item para cada recomendação constante do relatório.

4 – OBSERVAÇÕES GERAIS

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