DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
||Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Munic|ípios do Paraná •|ANO XV | Nº 3622||
|---|---|---|---|---|
|01|SIM/NÃO
Concluída/Em andamento|SIM/NÃO|SIM/NÃO|SIM/NÃO|
|2.4. C
N°|omissão Permanente de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada
Objeto
da
Fiscalização
Prevista
no
Plano
Situação|de Contas:
Discussão de Achados|Relatório Final Elaborado|Publicado|
|01|SIM/NÃO
Concluída/Em andamento|SIM/NÃO|SIM/NÃO|SIM/NÃO|
2.5. Equipes de Fiscalização
| N° Objeto da Fiscalização |
Prevista no Plano |
Situação Discussão de Achados |
Relatório Final Elaborado | Publicado |
|---|---|---|---|---|
| 01 | SIM/NÃO | Concluída/Em andamento SIM/NÃO | SIM/NÃO | SIM/NÃO |
3 - QUADRO GERAL DAS FISCALIZAÇÕES
Com fundamento nas informações encaminhadas pelas Comissões Permanentes e pelas equipes de fiscalização, apresenta-se, a seguir, quadro consolidado das atividades fiscalizatórias desenvolvidas no exercício.
| Item | Quantidade |
|---|---|
| Fiscalizações iniciadas no exercício | |
| Fiscalizações concluídas | |
| Fiscalizações em andamento | |
| Equipes de fiscalização especialmente constituídas | |
| Discussões de achados realizadas | |
| Recomendações expedidas | |
| Planos de ação recebidos do Poder Executivo | |
| Relatórios finaispublicados |
4 - COMPARATIVO ENTRE O PLANEJADO E O EXECUTADO
Este capítulo destina-se à análise do grau de execução do Plano Anual de Fiscalização, mediante comparação entre as fiscalizações previstas e aquelas efetivamente realizadas no exercício, com registro das alterações ocorridas e de suas justificativas.
| Situação | Quantidade |
|---|---|
| Fiscalizaçõesprevistas no Plano Anual de Fiscalização | |
| Fiscalizações executadas conforme o Plano Anual de Fiscalização | |
| Fiscalizaçõesprevistas e não executadas | |
| Fiscalizações extraordinárias concluídas | |
| Fiscalizações extraordinárias em andamento |
4.1. Justificativas para alterações no planejamento (quando houver):
4.2. Avaliação geral do cumprimento do Plano Anual de Fiscalização :
5 - EVIDÊNCIAS DE EXECUÇÃO E RESULTADOS OBTIDOS
Este capítulo destina-se ao registro das principais evidências que demonstram a execução das atividades de fiscalização e dos resultados alcançados no exercício, considerando as providências adotadas e os efeitos produzidos pelas ações fiscalizatórias.
| Fiscalização Principais Evidências de Execução Resultados Obtidos |
|---|
6. PODER LEGISLATIVO
O Poder Legislativotem um importante papel para a sociedade. Essencial para o funcionamento de qualquer regime democrático, é o Parlamento que estabelece um elo entre o povo e seus representantes nos municípios, nos estados e no país. As informações são da Agência Câmara.
É o responsável, substancialmente, por produzir as leis (legislar) que irão orientar nossa sociedade, com o objetivo regular a vida em comum. Além disso, cabe ao Poder Legislativofiscalizar, representar o povo brasileiro e sediar os debates de interesse nacional.
De acordo com o disposto no Art. 1º, do Regimento Interno, da Câmara Municipal de Miraselva, o Poder Legislativo local é exercido pela Câmara que possui funções legislativas, de fiscalização orçamentária e de controle externo do Poder Executivo, de julgamento político-administrativo, desempenhando ainda as atribuições que lhe são próprias, atinentes à gestão de assuntos de sua economia interna.
Função Legislativa
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